É o seu dinheiro - IGOR GIELOW

Folha de S. Paulo - 02/07

Uma das dificuldades da Operação Lava Jato sempre foi a de transmitir como palpável ao cidadão suas descobertas. As cifras assombrosas e o assalto institucional sem precedentes pareciam um prêmio da Mega Sena: uma coisa impressionante, mas algo intangível.

Os desenvolvimentos recentes, dentro e fora do escopo original da operação, têm mudado isso. Quando o pessoal abusa do crédito consignado, ideia bacana e inclusiva que, como tudo no Brasil, virou bagunça, o patamar é alterado.

A etapa desta sexta (1º) foi ainda mais explícita. Está sendo apurado umroubo contra o proverbial "dinheiro do trabalhador", aquele entulho legal que retira dinheiro seu, meu, nosso e entrega para a gestão deficitária do governo.

O impacto potencial é enorme. O PT quebrou a Petrobras e o país, isso é um fato de fácil absorção eleitoral. O esquema, com o PMDB que herdou a desgraça de Dilma à frente, comeu o dinheiro que sai da conta de todos os empregados de carteira assinada: é algo além.

Com todos os seus problemas de ordem formal, enfrentando uma reação cada vez mais crescente do establishment político e empresarial, a Lava Jato e o "template" por ela estabelecido avançam. Não há volta, ainda que o paroxismo futuro seja evidente: a erosão de classes dominantes como as conhecemos, sem sombra de substitutos no mercado.

Aqui e ali há sinais de que a reação pode ganhar algum oxigênio para os envolvidos, mas parece tudo ilusório. O risco maior pode estar no do que já chamei aqui de "morolização": a personificação do saudável movimento de limpeza em poucas figuras; o ser humano, imperfeito por essência, só deveria encarnar ideais em momentos excepcionais da história.

Visita ao reino da pós-verdade - DEMÉTRIO MAGNOLI

Folha de S. Paulo - 02/07

Numa coluna sobre os "coletivos do pensamento", destinei 196 palavras ao movimento Historiadores pela Democracia (Folha, 25/6). Hebe Mattos assinou uma "réplica" de 483 palavras que não toca nas minhas duas únicas objeções (Folha, 27/6). No lugar disso, ela usou a "imprensa burguesa" para fazer publicidade gratuita do movimento. A "réplica" que não replica traz à memória as típicas respostas de Paulo Maluf, um especialista na arte de circundar questões objetivas para falar bem de si mesmo. A absorção desse procedimento por uma historiadora evidencia a degradação do debate público, que se esteriliza pela primazia das lealdades político-partidárias. De fato, a ética do argumento cede à lógica utilitária da propaganda.

Hebe define-se como uma "dilmista". Num texto sobre o impeachment, escreve que "o clima político atual lembra o pré-1964" mas o governo Temer "ecoa 1837" –isto é, o triunfo do Regresso e a reação à Lei Feijó, de criminalização da importação de escravos. Como contestar paralelos históricos tão rigorosos, amparados em farta prova documental? Diante deles, pergunto-me se os Historiadores pela Democracia não deveriam ultrapassar os limites nacionais, radicalizando seus paralelos. Sugiro evocar a Noite dos Cristais para fazer referência à sessão da Câmara de 17 de abril, que aprovou o início do processo de impeachment, e a Conferência de Wannsee, quando os nazistas deliberaram a "solução final", para caracterizar o projeto político do governo Temer.

Tudo é permitido, se Deus está morto e a verdade factual não passa de uma narrativa. O núcleo político do governo Temer é constituído pelos aliados peemedebistas do mandato e meio de Dilma. O programa econômico do governo Temer é quase idêntico ao anunciado por Dilma após o estelionato eleitoral –e isso abrange tanto o ajuste fiscal como a proposta de reforma da Previdência. Mas, por alguma razão não tão misteriosa, os Historiadores pela Democracia falharam em alertar-nos sobre "1964" ou "1837" nos idos de janeiro de 2015.

Os Historiadores pela Democracia não entendem a democracia. A democracia não são os resultados que eles querem, ou que eu quero, mas as regras do jogo. O PT não violou tais regras ao pedir o impeachment de todos os presidentes (menos os seus) desde o fim da ditadura militar. Repetindo o discurso petista, os Historiadores pela Democracia asseguram que, no caso singular de Dilma, o impeachment configura um "golpe", pois ela não teria cometido crimes de responsabilidade. O ponto é que, de acordo com o contrato da democracia, a decisão sobre a existência de crimes passíveis de impeachment compete ao Congresso, sob supervisão do STF –não a Dilma ou a um grupo de historiadores. Segundo esse contrato, o impedimento de Collor foi tão legítimo quanto a eleição de Collor. Por que seria diferente com Dilma?

Desde 1946, por uma década, operou o Grupo de Historiadores do PC britânico, no qual destacaram-se nomes como Christopher Hill, Edward P. Thompson e Eric Hobsbawm. O grupo, que declarava sua filiação partidária e compartilhava um método de análise histórica, produziu obras relevantes, além de intervenções políticas lastimáveis, mas não usou a história como fonte de legitimação das táticas dos comunistas britânicos. Em contraste, os Historiadores pela Democracia invocam o valor comum da democracia e sua autoridade acadêmica para servir aos propósitos propagandísticos de um partido. Eles lançam a pecha de "golpista" contra a Câmara, o Senado e o STF. De quebra, queixam-se da "intolerância" dos que, gostando ou não do impeachment, curvam-se às regras da democracia.

No Historiadores pela Democracia, encontram-se historiadores sofisticados, eruditos e produtivos. Diz muito de nossa crise nacional a disposição que revelam de cumprir uma missão no reino da pós-verdade.

Dois pra lá, dois pra cá - BOLÍVAR LAMOUNIER

O Estado de S. Paulo - 02/07

Certos intérpretes da História brasileira entendem que nossa democracia é “jovem”. Remonta, quando muito, ao fim dos governos militares, nos anos 1980. Os petistas tendem a vê-la como fruto da própria fundação do partido, no final dos anos 70. Seja como for, a invocação de nossa “juventude” democrática sempre aparece como justificativa das mazelas políticas do País.

Outros intérpretes preferem enfatizar os avanços ocorridos em nossa vida democrática desde o retorno ao regime civil. Estes entendem que já temos no País uma democracia em avançado estágio de consolidação, graças a um sem-número de aprimoramentos.

Da primeira tese podemos inferir sem temor a erro que a formação do nosso regime democrático pode ser compreendida sem recurso à História. O que aconteceu antes dos anos 80 não importa. A ideia de que a democracia resulta de um demorado processo de construção institucional não passa de especulação. No tocante ao sufrágio, por exemplo, instituímos o voto feminino em 1933, antes de vários países europeus; na primeira metade dos anos 80, 60% da população já estava habilitada a votar. Mas tais precedentes seriam insignificantes. Voltar à Independência e ao Império, então, nem falar. Ou seja, a democracia teria surgido da noite para o dia, prontinha. Das trevas medievais teríamos passado direto às luzes democráticas que hoje bem ou mal possuímos.

Os que veem nossas instituições já na reta de chegada, em franco processo de consolidação, têm argumentos mais interessantes. Destacam, com toda a razão, que o regime como tal não sofreu rupturas, nem sequer ameaças sérias, desde seu restabelecimento em 1985. As eleições foram realizadas segundo as regras e os prazos previstos. Finda a guerra fria e a radicalização ideológica do pré-1964, neutralizada a propensão intervencionista então existente entre os militares e controlada a inflação – sem esquecer outras reformas relevantes, como a do sistema financeiro, efetivada nos anos 90 –, o tradicional pessimismo sobre as instituições ter-se-ia tornado simplesmente descabido. Quer dizer, se a primeira tese peca por falta, a segunda peca por um enorme excesso.

A esta altura da discussão, não podemos prescindir de um ligeiro excurso conceitual. A que conceito de democracia nos estamos referindo? Segundo um entendimento muito difundido, democrático é o país onde só acontecem coisas boas. Pobreza não existe e a desigualdade é apenas residual. A riqueza nacional é suficiente para assegurar o bem-estar e a felicidade de todos os cidadãos. Numa sociedade tão pouco conflituosa, os processos políticos, quase desnecessários, são tocados por indivíduos probos, altruístas e de alto discernimento. Claro, assim concebida, a democracia é apenas um sonho. Não aparece em nenhum mapa. Pode ser uma bela imagem no plano onírico, mas nada tem que ver com a reflexão proposta neste artigo.

A noção de democracia hoje quase universalmente aceita é a de um regime político historicamente existente. Como tal, podemos decompô-la em dois elementos. Trata-se, por um lado, de um sistema político em que as autoridades públicas são escolhidas mediante eleições limpas e livres, nas quais a maior parte da população adulta esteja apta a participar. Segundo, uma vez investidas em suas posições governativas, as referidas autoridades exercem suas funções sob restrições e pressões incessantes, ou seja, sujeitas a um processo de contínua fiscalização e, no limite, à possibilidade de serem afastadas.

Quanto ao primeiro requisito – como passageiramente já indiquei –, creio haver no Brasil um consenso bastante razoável. Em si mesmo, o ato de votar não é objeto de maiores restrições, mas a engrenagem da representação política – especialmente o sistema eleitoral e a organização partidária - tem sido questionada, e não sem razão. Por exemplo: os 20 e tantos partidos atualmente representados na Câmara dos Deputados evidenciam a saudável presença do leque de legítimos interesses e opiniões existentes na sociedade, ou, ao contrário, uma farsa monumental, uma pseudorrepresentação de tais interesses e opiniões?

Mas nem precisamos ir tão longe. Em nosso sistema, as autoridades realmente governam sob uma contínua e eficaz fiscalização? As restrições aqui consideradas são, desde logo, as insculpidas na Constituição e nas leis, cuja titularidade cabe em primeiro lugar ao Judiciário e à Procuradoria-Geral da República. Em que pese a atuação altiva e enérgica do juiz Sergio Moro, não há dúvida de que o Brasil é ainda regido por duas Justiças, uma para os poderosos e outra para os batedores de carteira. A diferença entre ambas é que a segunda funciona. Essa realidade é de tempos em tempos reconhecida até por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E esse ponto, de permanente importância, precisa ser complementado por outro de natureza conjuntural. Oito dos 11 ministros ora em atividade no STF foram nomeados por Lula e Dilma Rousseff. Só os muito crédulos atribuem pouca importância a esse fato.

O enunciado “governar sob restrições incessantes e eficazes” traz evidentemente à baila a questão da transparência e de seu correlato, a accountability, ou seja, a possibilidade de responsabilizar autoridades que eventualmente atuem em desacordo com suas atribuições. Mas o BNDES, por exemplo, só agora, sob a presidência da doutora Maria Silvia Bastos, está cumprindo sua inequívoca obrigação de facultar o acesso da Justiça aos registros de suas operações. Como é público e notório, tais informações foram sonegadas durante um longo período. Trata-se de uma singularidade, um caso isolado, ou de uma síndrome totalmente antagônica ao que se deve esperar numa democracia, ainda mais considerando o volume de recursos movimentado pelo banco e a catadupa de subsídios por ele concedidos a empreendimentos privados?

*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, e membro da Academia Paulista de Letras

Refém do Corporativismo - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 02/07

O Brasil tem sido, já há alguns anos, refém do corporativismo sindical. Em contraste com o colossal contingente de quase 12 milhões de desempregados, que não tem quem o defenda, os que se abrigam sob o guarda-chuva corporativo veem o país a partir do próprio umbigo –e reivindicam aumentos salariais como se a economia estivesse em plena normalidade. Mas está na UTI.

Ninguém, em circunstâncias normais, é contra repor perdas salariais. A crise atinge a todos: leva Estados à falência, faz com que o país perca grau de investimento, fecha empresas e gera desemprego em escala jamais vista. Serão 14 milhões até o fim do ano. Multiplique-se essa cifra por cinco –média das famílias brasileiras– e chegamos a 70 milhões de brasileiros sem ganha-pão.

Mesmo assim, o governo Temer decidiu ceder à pressão e conceder aumentos a diversas carreiras do serviço público. A Câmara dos Deputados não opôs resistência. Mas o Senado está determinado a ser a última bastilha em defesa do bom senso da economia e também da justiça social –pois é disso que, no fundo, se trata: optar pelos desvalidos.

Os aumentos –que montam a R$ 58 bilhões até 2019– foram negociados ao tempo da presiden- te afastada, Dilma Rousseff, mas nem ela teve a audácia de encaminhá-los ao Congresso. Não é acei- tável que o governo que a substituiu o faça e comprometa o processo de saneamento da economia. As despesas decorrentes dessa iniciativa, segundo se argumenta, já estavam embutidas no deficit do Orçamento de 2017, que é de estratosféricos R$ 170 bilhões.

Ora, o fato de haver autorização não legitima a despesa. A lei orçamentária brasileira é autorizati- va, e não impositiva. E o que está em pauta é decidir se vamos atender a uma massa de desprovidos de tudo –e, portanto, sem salário, sem aumento, sem meios de pressão– ou se atenderemos aos que, mes- mo com perdas salariais, detêm o patrimônio inigualável da estabilidade funcional.

O cobertor financeiro é curto; não dá para todos. Ou atendemos quem não tem nada ou os que já têm a sobrevivência garantida. Minha prioridade são os desempregados. Não têm lobistas ou recursos para vir a Brasília e pressionar fisicamente os parlamentares. E dependem da redução do deficit, premissa para que a economia se recupere e os empregos voltem. O argumento de que tais despesas já estão no deficit contribui apenas para perenizá-lo.

O único aumento admissível foi o dos servidores do Judiciário, que há nove anos estavam sem reposição. Além disso, há, no Orçamento daquele Poder, espaço fiscal para absorver a conta sem onerar o Tesouro. As demais carreiras não apresentam essa especificidade. Por isso, o Senado não deve contemplá-las.

O país pede sacrifícios a todos –e todos, de algum modo, estão a atendê-lo. Não é justo que o próprio Estado descumpra o que pede aos demais. Não é por outro motivo que o governo anterior está sendo submetido a um processo de impeachment: leviandade com as contas públicas. Não há justiça social sem verba.

A gastança arruinou o país, e a expectativa é que o governo Temer imponha outro paradigma, de austeridade, nos termos do que inicialmente projetou a equipe do ministro Henrique Meirelles. Não se pode relativizar tal compromisso, o que já ocorreu em relação às dívidas dos Estados, premiando os maus gestores e punindo os bons.

Os aumentos, além do impacto direto nas contas da União, provocarão efeito cascata nos Estados e nos municípios, agravando ainda mais a crise econômica. Nesse ritmo, o número de desempregados tende a aumentar e levar o país ao caos social.

GOSTOSA

Assim Chicago não aguenta - GUILHERME FIÚZA

O GLOBO - 02/07

É claro que não aparece assinatura da companheira afastada mandando pedalar porque pedalada é justamente não assinar


O enredo do impeachment da companheira afastada está cada vez mais, por assim dizer, ridículo. Quanto mais aparece a floresta de crimes perpetrados pelo imaculado governo petista, mais surgem almas bondosas denunciando um golpe de Estado. A resistência democrática em favor da quadrilha é uma coisa comovente. Nunca antes.

A defesa daquele governo probo e injustiçado encomendou uma perícia para analisar o processo de impeachment. Desde o caso PC Farias o país não tinha uma perícia tão comentada. Na época, a pirueta espetacular foi a tese de que o assassinato do operador de Collor fora crime passional. O Brasil acreditou por um bom tempo nesse delírio, porque o Brasil acredita. Agora, a pirueta é a alegação de que Dilma não pedalou.

Vai ver foram pedaladas passionais — coisa de coração valente. É chato contrariar as almas penadas que amam a historinha do golpe — porque ela lhes permite tirar para dançar o fantasma da ditadura de 64, a assombração mais lucrativa do Brasil. Mas é preciso informar que a tal perícia é mais uma malandragem rebuscada, como aquelas que o companheiro Barroso produz no STF. É claro que não aparece uma assinatura da companheira afastada mandando pedalar, porque a pedalada é justamente não assinar nada — não pagar uma dívida.

Foi assim que Dilma Rousseff tomou o seu dinheiro na marra, prezado leitor, deixando de repassar algumas dezenas de bilhões de reais, segundo o Tribunal de Contas, do Tesouro para o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa. Ou seja: o governo imaculado e golpeado da companheira presidenta forçou instituições controladas por ele a lhe conceder crédito (em quantias monumentais) — e isso é crime fiscal.

Vai ver a perícia realizada no processo de impeachment no Senado esperava encontrar um ato da Sra. Rousseff do tipo “Autorizo meus capangas no Tesouro Nacional a pedalar as dívidas com os bancos públicos”. Ou, quem sabe, a premissa fosse de que, num governo à deriva, ninguém é responsável por nada. Os peritos tiveram um trabalhão para embelezar esse cadáver.

Ainda assim, os legistas coreográficos confirmaram o crime de Dilma na edição dos decretos de crédito suplementar, não autorizados pelo Congresso Nacional. “Ah, então foi só isso?!”, pergunta a claque do golpe. Notem a malandragem intelectual (os malandros do intelecto são um sucesso): um governo delinquente de cabo a rabo, que inventou a contabilidade criativa para ludibriar o contribuinte e detonar a economia popular, vira o autor de uma infração reles — um trombadinha simpático.

Para os impressionantes arautos do golpe, o governo criminoso de Dilma Rousseff é vítima.

A estratégia de reduzir a roubalheira a um soluço contábil serve também para dizer que, se for assim, todos os presidentes sofreriam impeachment. Compreensível. Lula também disse, no mensalão, que caixa dois todo mundo faz. É o mesmo jeitinho de relativizar a trampolinagem. Mas é mentira. Depois de instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal, só o governo do PT cometeu esse crime. Até porque, antes dele, o Tesouro Nacional ainda não havia sido promovido a casa da mãe Joana.

E o mais chocante nem é isso. Observe a quantidade de anestésico que um arauto do golpe precisa aplicar em sua própria consciência. O sujeito faz uma acrobacia retórica descomunal para defender a legitimidade de um governo em que todos — todos — os principais integrantes estão na mira da polícia. Por uma manobra de Eduardo Cunha, os crimes da Lava-Jato não entraram no processo de afastamento da pobre companheira golpeada — mas estão todos lá, muito bem expostos no pedido de impeachment.

Ou seja: Eduardo Cunha é o maior aliado da lenda do golpe. Agradeçam de joelhos a esse grande brasileiro, nobres camelôs da mística revolucionária.

Até na abertura da Flip o pós-Dilma foi tratado como uma conjuntura monstruosa. Como dito acima, os malandros do intelecto são um sucesso. Vamos então prestar solidariedade a esses bravos plantonistas da bondade, lembrando a eles que seu querido PT não está sozinho na história. O companheiro Al Capone passou pelo mesmíssimo problema.

Eliot Ness, o golpista da época, pegou o mafioso, gângster, assassino e facínora de Chicago por uma fraude contra o Imposto de Renda. No Brasil de hoje, enquanto os heróis da resistência tentam fazer a fraude das pedaladas sair na urina, seus protegidos vão acrescentando sordidez a um escândalo que parecia já insuperável.

Num surpreendente ramal da Lava-Jato, surge a operação Custo Brasil — e eis que desponta Paulo Bernardo, ministro de Lula e de Dilma, preso pela Polícia Federal. Esse expoente do pobre petismo golpeado pelas elites é acusado de roubar R$ 100 milhões de servidores públicos necessitados. Mas tudo bem: o companheiro Dias Toffoli, que também é um gladiador da justiça social, já providenciou a soltura de mais este guerreiro golpeado pela direita.

Se citarmos toda a coleção de crimes do governo imaculado da Sra. Rousseff, Chicago não aguenta. Mas os arautos do golpe não se abalam. Essa lenda vale ouro.

O lado sadio da crise - CELSO MING

O ESTADÃO ´02/07

Desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia; Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação


As contas externas, ou seja, o fluxo de pagamentos e recebimentos do Brasil com o exterior em moeda estrangeira, estão se saindo mais satisfatoriamente do que o esperado.

Na última terça-feira, o Banco Central já havia revisto para melhor as projeções para este ano. Mas é provável que seus números sejam conservadores, especialmente depois de conhecidos os resultados da balança comercial dos primeiros seis meses do ano, “o melhor primeiro semestre da história”.





Em 2014, o saldo de transações correntes, que engloba comércio, serviços, rendas e transferências (só exclui o fluxo de capitais), fechara o ano com um rombo de US$ 104,2 bilhões, ou 4,31% do PIB. No ano passado, já houve uma melhora substancial e esse déficit caiu para US$ 58,9 bilhões, ou 3,32% do PIB. Para o fim deste ano, o Banco Central projeta um saldo negativo de apenas US$ 15,0 bilhões, ou 0,87% do PIB.

A perspectiva é a de que, ainda no primeiro trimestre de 2017, o rombo seja zerado e se transforme em superávit. E pode até ser zerado antes se o desempenho da balança comercial continuar sendo tão positivo quanto vem sendo.

Nos seis primeiros meses deste ano, as exportações foram US$ 23,6 bilhões superiores às importações. É bastante provável que, em todo este ano, o saldo da balança comercial acabe apontando um superávit superior aos US$ 50 bilhões, com que conta hoje o Banco Central.

A principal explicação para essa melhora, num momento em que os maiores parceiros comerciais atravessam temporada de relativa estagnação e, portanto, de baixa disposição para compras, é um fator negativo. É a recessão interna que derrubou o consumo, derrubou as importações (em 28,9% em seis meses), deixou alguma sobra para exportação e também enxugou as despesas com viagens ao exterior.

Duas são as mais importantes consequências dessa substancial melhora das contas externas: a crescente sobra de dólares e, portanto, pelo efeito da lei da oferta e da procura, certa tendência à valorização do real (baixa do dólar); e o alastramento da percepção, tanto dentro do País como lá fora, de que esta crise brasileira é diferente das anteriores, na medida em que não apresenta crise cambial, com fuga de moeda estrangeira, deterioração da dívida externa e tudo o que vem junto. Enfim, por mais lamentável que seja a situação das contas públicas internas, desta vez a área externa não está ajudando a afundar a economia. Ao contrário, deverá contribuir substancialmente para a recuperação.

A pergunta à procura de resposta é se a queda do dólar no câmbio interno que ultrapassou os 11% apenas em junho não acabará por provocar efeito oposto, aumento de importações e redução das exportações, e, com isso, reverter essa situação ganhadora do balanço de pagamentos. Por enquanto, não há sinal disso, porque também não há indícios de que a atual fase de recessão esteja sendo revertida.

CONFIRA:




A tabela acima mostra como evoluíram, nos primeiros seis meses do ano, as exportações brasileiras de acordo com o fator de agregação de valor. Por aí se vê que as exportações de produtos básicos caíram mais (-6,4%) do que as de produtos industrializados (-1,7%).

Baixa das commodities

A desvalorização do real ainda em 2015 atuou para reduzir o impacto da recessão tanto na exportação dos produtos básicos quanto na dos industrializados. Por outro lado, pesou contra o resultado da exportação dos produtos básicos a queda dos preços internacionais das commodities em dólares.

Olha a Olimpíada aí, gente - LUIZ FERNANDO JANOT

O GLOBO - 02/07

Algumas arenas são hoje verdadeiros elefantes brancos. O consórcio que administra o Maracanã já planeja pular fora do negócio. Adivinhem quem vai ficar com o mico?


Estamos a um mês do início dos Jogos Olímpicos, e o Rio ainda convive com obras por todos os lados. Contudo, há que se reconhecer o esforço e a determinação da prefeitura para concluir todas as obras nos prazos estabelecidos. O mesmo não se pode dizer do governo do estado, que até hoje não terminou a expansão do metrô e muito menos honrou o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara e as lagoas da Barra da Tijuca.

Entre os legados para a cidade, não há dúvida de que as obras de infraestrutura são as mais importantes. As linhas do BRT e do VLT, assim como a ampliação do traçado do metrô e das pistas do Elevado do Joá, são obras relevantes para melhorar a mobilidade urbana. Da mesma forma que os grandes reservatórios subterrâneos de águas pluviais são fundamentais para evitar os alagamentos na região da Grande Tijuca.

No tocante ao aproveitamento futuro das instalações esportivas, resta saber como serão obtidos os recursos para transformação e manutenção desses equipamentos. Não dá pra cometer os mesmos erros ocorridos nas Parcerias Público-Privadas dos estádios da Copa. Algumas arenas são hoje verdadeiros elefantes brancos. O consórcio que administra o Maracanã já planeja pular fora do negócio. Adivinhem quem vai ficar com o mico?

Entre as obras de renovação urbana se destaca a demolição do Elevado da Perimetral. Graças a essa iniciativa, estabeleceu-se uma nova espacialidade na área central do Rio, que incorpora a reurbanização da antiga Região Portuária, a recuperação do Cais e do Jardim do Valongo, a criação de uma inédita alameda litorânea ligando a Praça XV à Praça Mauá e as construções do Museu do Amanhã, do Museu de Arte do Rio e do Aquário Oceânico.

A esse rol de realizações acrescentamos a reurbanização do entorno do Engenhão, associada à restauração dos antigos galpões das oficinas da Estrada de Ferro Central do Brasil. E, também, a nova Marina da Glória e a construção dos notáveis parques de Madureira e de Deodoro, com suas áreas arborizadas e equipamentos de lazer para a população da Zona Norte.

Se nesse conjunto de obras algumas não alcançaram a qualidade arquitetônica e urbanística desejada, isso se deve, em parte, ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que permite a contratar, de maneira integrada, o projeto e a execução da obra. É óbvio que a dispensa do projeto executivo na licitação favorece as alterações constantes do projeto e das especificações, os reajustes orçamentários e a perda de referência técnica para a fiscalização. A ciclovia da Avenida Niemeyer é um exemplo emblemático dessa constatação.

Apesar das benfeitorias realizadas nos espaços públicos, o carioca não consegue usufruí-los com a tranquilidade necessária. Qualquer cidadão — independentemente da sua condição social — que anda a pé pelas ruas da cidade, que utiliza ônibus, moto ou bicicleta e que circula à noite de automóvel sente-se ameaçado pelos roubos e assaltos frequentes. A perda de vidas humanas se tornou uma ocorrência banalizada.

Infelizmente, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) caíram em descrédito e a sua derrocada parece ser uma questão de tempo. Apesar dos insistentes apelos do bem-intencionado secretário de Segurança Pública, as promessas de urbanização das favelas, de implantação de políticas sociais abrangentes, de repressão ao contrabando de armas, de discussão sobre a eficácia das ações penais, de construção de prisões decentes e de abrigos adequados para menores infratores parecem relegadas ao esquecimento. Sem a universalização dos serviços públicos e a presença do Estado nas áreas pobres da cidade, dificilmente essa grave situação será revertida.

Em contrapartida, tapa-se o sol com a peneira implantando em áreas específicas da cidade uma “polícia público-privada” com recursos de entidades corporativas e empresariais. Não duvido que tal contingente paramilitar venha se transformar em uma espécie de milícia institucionalizada. Todavia, o mais provável é que essa fórmula mágica acabe se juntando a tantas outras propostas imediatistas condenadas ao fracasso.

Os problemas complexos de uma metrópole não se resolvem unicamente por meio de ações isoladas. As grandes cidades exigem um processo contínuo de planejamento urbano para subsidiar as decisões políticas e a escolha das intervenções localizadas. Trata-se de uma irresponsabilidade iludir a sociedade com promessas e sonhos fantasiosos em meio a uma grave crise econômica e financeira.

Espera-se, portanto, que os futuros candidatos à prefeito e à Câmara Municipal nos poupem dos discursos demagógicos e arregacem as mangas para construir, de fato, uma cidade democrática voltada para o bem-estar social de toda a sociedade.

Luiz Fernando Janot é arquiteto e urbanista

Os elos do crime - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 02/07

O projeto da indústria de celulose Eldorado surgiu como uma novidade no grupo escolhido pelo BNDES para ser o campeão no setor de carne. Depois de comprar frigoríficos com financiamento público, entrou em nova área e, em 2011, conseguiu empréstimo de R$ 2,7 bi. Não era suficiente e por isso a empresa fez uma emissão de debêntures, em 2012, comprada pelo FI-FGTS. Dessa operação, de R$ 940 milhões, saiu propina, segundo o MP.

O FI-FGTS era para ser o financiador de projetos de infraestrutura e não de uma fábrica de celulose. Tinha que ser escolhido o melhor projeto, o que agregasse mais competitividade ao Brasil, ainda mais que, como o nome diz, o dinheiro vem de um fundo dos trabalhadores. Os projetos financiados por esse dinheiro coletivo eram escolhidos conforme a disposição de pagar propina a Eduardo Cunha, seu amigo Lúcio Bolonha Funaro, e o vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Isso é que se depreende do mergulho na leitura dos documentos que levaram à ação de ontem, a "Sépsis".

Lúcio Bolonha Funaro é o personagem mais espantoso dessas estranhas histórias que o Brasil vive. É explosivo e faz ameaças físicas aos seus desafetos ou aliados com os quais se desentende. E ele se desentende com frequência. Ameaçou pôr fogo na casa de Fábio Cleto com a família dentro. Esteve envolvido no Banestado, Mensalão, Satiagraha, e já apareceu em outras denúncias da Lava-Jato. É amigo de Eduardo Cunha. São íntimos. Foi ele quem levou Fábio Cleto para Cunha indicá-lo à vice-presidência da Caixa, que cuida de loterias, fundos governamentais e FGTS. Foi Funaro que, junto com seu sócio, Alexandre Margotto, fez Cleto assinar a carta de demissão prévia. E avisou que a carta seria entregue, caso o vice-presidente da Caixa não fizesse o que "nós quisermos". Não era plural majestático: incluía Eduardo Cunha.

Foi Lúcio Funaro quem apresentou Fábio Cleto a Joesley Batista, do grupo JBS, assim que ele entrou na Caixa. Foi num jantar a três, em 2011. Joesley já conhecia Funaro. Foi apresentado a ele pelos irmãos Bertin. Os Bertin, a propósito, tinham vendido o frigorífico do grupo para o JBS com o financiamento do BNDES. Funaro, Cleto e Joesley se encontraram outras vezes, inclusive numa viagem ao Caribe. Foi essa intimidade que levou a PGR a pedir a busca e apreensão na casa de Joesley.

Cleto é organizado e entregou à Procuradoria Geral da República tudo anotadinho: ele recebeu R$ 650 mil no caso Eldorado. Era apenas 4% do suborno pago à turma. Isso foi em novembro de 2012 quando foi fechada a operação das debêntures. Houve outro pedido da Eldorado, um ano depois, para descumprir um dos itens do contrato com a Caixa, o que não pode ser feito. Mas foi feito, e Funaro prometeu pagar R$ 1 milhão a Cleto. Deu o cano, mas nos registros do negócio entre Eldorado e Caixa constam cinco alterações contratuais.

Com estes mesmos personagens foram fechados outros negócios. Há várias empresas envolvidas, como a companhia de Henrique Constantino, ou a construtora de Pernambuco que pertence a Marcos Roberto Bezerra de Mello Moura Debeux e Marcos José Moura Dubeux.

Os documentos da ação de ontem revelam como aconteceu essa indicação política para a vice-presidência da Caixa. Cleto entregou a Lúcio Bolonha Funaro o seu currículo. E aí, no primeiro semestre de 2011, Funaro entregou o currículo a Eduardo Cunha, que o repassou a Henrique Eduardo Alves, então líder do PMDB na Câmara, e o deixou nas mãos do ministro-chefe da Casa Civil. Dias depois Cleto foi chamado a Brasília para uma entrevista com o ministro da Fazenda e foi nomeado. Assim é que Lúcio Funaro, réu confesso e ex-condenado do mensalão, envolvido em todos os escândalos recentes, escolheu quem ocuparia um cargo estratégico como a vice-presidência da Caixa.

O Fundo de Investimento, montado com dinheiro do FGTS pelos governos do PT para financiar infraestrutura, fez más escolhas. Recentemente, por exemplo, reconheceu ter perdido R$ 1 bilhão com a Sete Brasil. Deve perder mais. A denúncia de ontem mostrou que também financiava ou entrava de sócio em negócios mediante pagamento de propina. A dimensão da organização criminosa ainda é incerta, segundo o MP, mas sabe-se que tem "alto poder político e econômico". 

O delírio de Dilma - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 02/07

A carta que Dilma Rousseff pretende divulgar é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país


Desde antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, já se dizia que a presidente Dilma Rousseff, caso sobrevivesse no cargo, faria uma “guinada à esquerda” em seu governo, privilegiando – ainda mais – os tais “movimentos sociais” e ressuscitando a “nova matriz econômica” que pôs o Brasil no rumo da recessão e do desemprego. Agora afastada, parece que Dilma terminou de colocar no papel os seus compromissos caso o Senado não casse definitivamente o seu mandato. O jornal Valor Econômicoteve acesso a uma versão preliminar do que seria a “edição 2016” da Carta ao Povo Brasileiro, assinada por Lula na campanha eleitoral de 2002 e na qual que se buscava tranquilizar os mercados, agitados com a possibilidade de um governo de esquerda. O texto dilmista é tão surreal quanto o documento da Fundação Perseu Abramo, o think tank do PT, que pede ao governo a retomada das medidas que afundaram o país.

A ficção começa quando Dilma afirma que a escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, após sua reeleição, em 2014, foi uma tentativa de unir um país rachado pela campanha suja capitaneada pelo marqueteiro João Santana. Ao adotar o programa dos adversários, Dilma estaria estendendo uma mão amiga à oposição, alega. É uma mentira fácil de desmascarar. Levy só foi para o governo porque Dilma sabia muito bem que havia enganado o país durante a campanha, escondendo dos brasileiros a real situação das contas públicas, que estavam em frangalhos depois de anos de “nova matriz econômica”. Era preciso chamar alguém que reconstruísse o que ela havia destruído, inclusive a credibilidade internacional.

Levy, como se sabe, não conseguiu atingir o objetivo. Não por culpa “da direita e da pauta-bomba no Congresso”, como Dilma quer fazer crer, e sim porque Levy costumava ser voto vencido em um ministério no qual a ala gastadora seguia dando as cartas, com as bênçãos da presidente – uma dinâmica que foi consagrada quando a cabeça de Levy rolou, em dezembro de 2015: o escolhido para sucedê-lo foi o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apontado como um dos mentores das “pedaladas fiscais” condenadas pelo TCU. “Pedaladas”, aliás, que continuaram a ser cometidas ao longo de 2015, prejudicando qualquer tipo de ordem que Levy tentasse colocar nas contas públicas.

Então, segundo a narrativa dilmista, como a oposição não aceitou a oferta de amizade feita por Dilma, preferindo sabotá-la e, por fim, promovendo um “golpe” – sim, a presidente afastada insistirá nesse discurso, apesar de o rito prescrito pelo STF estar sendo seguido, e apesar de a perícia pedida pelos próprios petistas ter comprovado o crime de responsabilidade –, ela cansou de ser boazinha: vai botar em prática seu programa de campanha. Aquele mesmo, baseado na premissa falsa de que não havia problema com as contas públicas; a continuação da “nova matriz econômica” cuja irresponsabilidade quebrou o país e nos trouxe à recessão.

A Carta ao Povo Brasileiro de 2002 era um conjunto de compromissos para efetivamente tranquilizar os brasileiros, pois o “Lulinha paz e amor” pregava o respeito aos contratos e se afastava das rupturas econômicas defendidas em campanhas anteriores – e, de fato, em seus primeiros quatro anos Lula primou pela continuidade da política econômica de FHC (as bases para o desastre só foram lançadas no segundo mandato). Já a tal carta de Dilma só tranquiliza a minoria de militantes; a maioria dos brasileiros deveria era olhar com muita preocupação as promessas que a presidente afastada faz; só resta esperar que ela jamais tenha a oportunidade de cumpri-las.

Infâmia para ser condenada - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/07

A nação continua perplexa diante do esquema de corrupção montado no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015; portanto, durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, em que milhares de aposentados foram lesados. Tido como peça central do desvio de R$ 100 milhões, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, do PT paranaense, foi preso no último dia 23, em Brasília, e solto quarta-feira passada por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli.

Juridicamente, não se discute a decisão do ministro do STF, mas, sim, a incomensurável tibieza moral dos que se aproveitam de incautos aposentados para retirar-lhes recursos já parcos por meio de empréstimos consignados. Ninguém em sã consciência deixa de condenar, de forma inequívoca, a covardia perpetrada pelos que montaram esquema para subtrair de cada aposentado, em situação de desespero, R$ 1,20 por mês, enquanto a taxa cobrada pelo mercado é de R$ 0,30.

O ex-ministro Paulo Bernardo é acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Operação Lava-Jato, de ter recebido pelo menos R$ 7 milhões. Diante de acusação tão grave, Paulo Bernardo deve explicações não só à Justiça, mas também aos milhares de aposentados roubados. O esquema abasteceu ainda o caixa do PT, aponta a apuração das autoridades. O ex-tesoureiro do partido João Vacari Neto, condenado pela Lava-Jato e cumprindo pena, era responsável pela distribuição do dinheiro arrecadado.

Causa espécie também a reação da senadora Gleisi Hoffmann - ela é uma das mais aguerridas defensoras da presidente afastada na comissão do impeachment. Aliviada com a saída de Paulo Bernardo da prisão, atitude esperada, ela esqueceu-se de se solidarizar com os milhares de aposentados lesados para abastecer o caixa de seu partido. Em nenhum momento lembrou-se de demonstrar apoio às vítimas da quadrilha montada no Ministério do Planejamento.

A decisão de libertar o ex-ministro provocou a imediata reação dos procuradores da Operação Custo Brasil. Eles divulgaram nota em que se mostraram perplexos com a decisão de Dias Toffoli. Roubar recursos dos sofridos aposentados brasileiros deveria ser considerado crime hediondo, ainda mais de quem busca empréstimo consignado para cumprir suas obrigações financeiras. O esquema capitaneado pelo ex-ministro Paulo Bernardo em benefício próprio e em prol de seu partido é um dos mais abjetos de que sem tem conhecimento na História do Brasil. Uma infâmia para ser condenada por todo o país.

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário - RUY FABIANO

BLOG DO NOBLAT - O GLOBO - 02/07

Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.

Aplicada aos demais, esvaziará as prisões de Curitiba. O mesmo STF que estabeleceu a prisão em segundo grau – isto é, antes que a sentença transite em julgado -, desfez, via Toffoli, o instituto da prisão preventiva. Haja paradoxo.

Paulo Bernardo, acusado de desviar R$ 100 milhões de pensionistas e aposentados – dinheiro que a polícia ainda não sabe onde está -, tem agora meios de desfazer provas e garantir a ocultação do que amealhou. Para ele, a liberdade, sim, é preventiva.

Anteriormente, ainda em princípios da Lava Jato, o STF mandou soltar Renato Duque, que tornou a ser preso, dias depois, por estar fazendo exatamente o que a sentença de Sérgio Moro tentara evitar: movimentando uma conta secreta em Mônaco, fornida pelas propinas da Petrobras. A lição, pelo visto, foi inútil.

O ativismo político do STF, que dificultou o quanto pôde o rito do impeachment no Congresso, sobrepondo-se à lei, o torna caudatário do desgaste de que o conjunto das instituições do Estado hoje padece. O caso Paulo Bernardo não é o mais grave.

Teori Zavaski, que cuida dos que, envolvidos na Lava Jato, têm foro privilegiado, foi severo em relação ao juiz Sérgio Moro, por ele ter divulgado o áudio de Lula, em que Dilma lhe dá o salvo-conduto da nomeação ministerial para que não seja preso.

As gravações dos telefonemas de Lula estavam autorizadas pela Justiça. Incidentalmente, Dilma ligou para ele. Não houve violação do sigilo da presidente. Em situação análoga, em 2012, o mesmo STF reagiu de maneira diferente, quando os grampos da Justiça flagraram uma conversa entre o contraventor Carlos Cachoeira (novamente preso) e o então senador Demóstenes Torres.

Demóstenes, como Dilma, tinha foro privilegiado, mas pagou o preço de estar conversando com um investigado. Nem de longe se cogitou de anular a eficácia daquela prova pelo fato de o senador ter sido fortuitamente capturado pelos grampos de uma autorização judicial de instância abaixo da que a lei lhe reservava.

No caso de Lula, apelou-se para uma ridícula minudência: a autorização havia cessado duas horas antes, embora a notícia não houvesse chegado ainda aos agentes e à telefônica – um lapso de tempo inevitável. Prevaleceu o rigor burocrático contra a gravidade do que fora captado. Lula e Dilma adoraram. Deixaram de ser vilões (não obstante o ato imoral que protagonizaram) e tornaram-se vítimas. De quebra, Sérgio Moro levou uma bronca pública.

E não só: Teori requereu tudo o que havia contra Lula, mesmo não tendo ele foro privilegiado, já que sua nomeação ao ministério fora suspensa pelo mesmo STF, por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Desde então, lá estão os processos contra o ex-presidente, sem que haja qualquer explicação para esse privilégio. Ele não é e não foi ministro e já não há o governo a que ele serviria.

A impressão que fica é de que a Lava Jato incomoda o STF, que, sempre que pode, age para detê-la. A presidente afastada Dilma Roussef repetia – e isso foi reiteradamente registrado na mídia, sem que houvesse desmentidos - que tinha seis votos no STF.

Não é difícil para quem acompanha o noticiário identificá-los. E Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu, integra a lista dos, digamos assim, suspeitos. Igualmente, outros capturados por gravações – Delcídio do Amaral, Aloizio Mercadante, José Sarney – mencionaram ligações com ministros do STF para tentar sustar denúncias e processos. A reincidência, confrontada com atos como os de Teori e Toffoli, dá verossimilhança às suspeitas.

A presteza com que o tribunal agiu contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro – este, goste-se ou não dele, sem qualquer fundamento legal -, não se repete em relação a outros nomes, com protagonismo na defesa do PT.

É preocupante que a instituição que deveria pairar acima dos conflitos políticos, para poder arbitrá-los, tenha se tornado partícipe desse mesmo processo, perdendo a confiança da sociedade. Não é um antídoto contra a crise. É, hoje, parte dela.

GOSTOSA

Silêncio gritante - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF

CORREIO BRAZILIENSE - 02/07

A dinastia dos ptolomeus, sucessores de Alexandre, o grande, criaram, em torno do ano 300 a.C., a biblioteca de Alexandria, que chegou a possuir mais de 100 mil volumes. No centro da área, onde ficavam os palácios reais, eles construíram um santuário, chamado de museion, museu, dedicado ao culto de suas musas do saber e da erudição. Grande pensadores estudaram ali. Entre eles, Euclides, o matemático; Erastóstenes, o astrônomo; e Arquimedes, o engenheiro.

Desde as tragédias gregas, nada foi essencialmente modificado. O homem persiste sendo o mesmo ser que busca prazer, renda e procriação. Os portugueses diziam que não existia pecado ao sul do Equador. Faz sentido. Eles vinham sem mulher. Tomavam as índias como companheiras. E tudo na colônia dependia da matriz. A única maneira de prosperar era trapacear as frágeis regras fiscalizatórias portuguesas. A colônia fornecia madeira e minérios, que rendiam polpudas receitas aos operadores. O resto era obtido com o simples descaminho, contrabando e assemelhados.

O Brasil passa, neste momento, pela mais séria crise ética de sua história. Primeiro, a investigação no processo do mensalão explodiu na frente de todos. Depois, a do petrolão atingiu níveis estratosféricos jamais experimentados neste país. Houve quem continuasse a receber propina do mensalão, mesmo depois de condenado, porque a origem dos recursos era o caixa da Petrobras. Enfim, uma bagunça absoluta e generalizada. Isso não é política. É simplesmente desorganização proposital para favorecer a distribuição de propina, desvio de recursos públicos em nome da construção de uma democracia. Os motivos e as ideologias são variados, mas as consequências são conhecidas. Políticos enriquecem e a população sofre.

A corrupção corroeu as iniciativas no setor elétrico, que está praticamente falido. A Eletrobras se prepara para vender empresas para fazer caixa com a maior urgência porque o setor foi impiedosamente sangrado pelas hordas predatórias que passaram pelo poder. A Petrobras também segue na mesma direção. Os delírios da esquerda brasileira resultaram no mais impressionante processo de privatização de empresas públicas. Os sindicatos ainda lutam pela manutenção dos bens das empresas de energia, petróleo e eletricidade, mas ninguém fala sobre a deslavada roubalheira.

Mais de 800 mil servidores públicos federais foram vítimas de fraude no sistema de créditos consignados. A imposição de taxa extra sobre cada pagamento realizado nos últimos cinco anos por funcionários endividados proporcionou ganho espetacular de mais de R$ 100 milhões a pessoas vinculadas ao PT, na maioria emergente do ativismo sindical. A polícia prendeu o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo, liberado dias depois pelo ministro Dias Tofolli, do STF.

Meio milhão de quotistas dos fundos de pensão de Petrobras, Caixa e Correios foram depenados por administrações fraudulentas. Os negócios realizados com verbas daquelas instituições somaram deficit de R$ 33,6 bilhões no ano passado. As negociatas foram conduzidas por gestores vinculados ao Partido dos Trabalhadores. A maioria teve origem no ativismo sindical e ascendeu no loteamento político proporcionado pelo que é chamado de governo de coalizão.

Ninguém levantou a voz para protestar contra o absurdo de furtar dinheiro de funcionários públicos, por intermédio do empréstimo consignado. Criou-se uma sobretaxa, pequena, porém objetiva, que retirava mais dinheiro do tomador do empréstimo e irrigava verbas para o PT e seus protegidos. A farra da corrupção não poupou nem a área cultural, tão protegida nas últimas semanas. A famosa lei Rouanet foi transformada em financiadora de festas, recepções e casamentos. Nenhum artista protestou. Reação zero.

O país está preso ao tempo da colônia, quando o melhor era tirar todo o proveito que a terra poderia oferecer. As ideologias se revelaram até agora uma simples maneira de alcançar o poder. Para depois assalta-lo. É lamentável ver hoje o herói de ontem amargando pena na prisão de Curitiba. E políticos de prestígio se desdobrando em explicações inúteis.

Policiais exibem faixa redigida em inglês, no aeroporto do Rio, dizendo que o país é semelhante ao inferno. Deputado federal sugere que policiais militares, no Distrito Federal, entrem em greve. E ainda há, neste ano, a realização das Olimpíadas, das Paralimpíadas e das eleições municipais. Muita movimentação para apenas um ano. E ninguém protesta, sindicatos emudeceram e oposição não reclama. Todos têm um pé na lama. Trata-se do silêncio gritante.

Vitória do diálogo - ANDRÉ MOURA

O GLOBO - 02/07

Governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança


O governo Michel Temer já tem mais de um mês. Como disse o próprio presidente interino da República à imprensa, “apesar de todas as turbulências, críticas e pressões — e olha que não foram poucas —, foi um mês de sucesso”. Na verdade, não há dia fácil para quem começa um governo em busca de soluções urgentes para antigos problemas. Este período tem saldo bastante positivo, o que pode ser medido a partir da aprovação de importantes projetos no Congresso Nacional.

Aprovamos a nova meta fiscal, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Lei de Responsabilidade das Estatais e a pauta ambiental (Acordo de Paris), além do destravamento da pauta de medidas provisórias. Graças à retomada do diálogo político, coisa que não ocorria no governo passado, foi possível aprovar alguns projetos no Parlamento. Aos poucos a sensação de ausência de norte, recorrentes improvisações, especialmente na economia, vem sendo substituída pela crescente crença, por parte dos investidores e de quem trabalha e produz, de que o país agora dispõe de lideranças equilibradas.

O setor produtivo recebeu dele a sinalização de que não aumentará impostos neste momento e, antes de promover qualquer medida de reajuste fiscal, cortará gastos e ajustará as contas do governo. Não vem ao acaso, portanto, a avaliação de que o presidente tem conseguido encaminhar resultados que apontam para um sinal positivo na economia.

O apoio das centrais sindicais e do empresariado será fundamental no implemento de mudanças, como as fiscais e as relacionadas à Previdência e ao trabalho, que se fazem urgentes e são emergenciais. No caso da Previdência Social, há um déficit bilionário e insustentável. De fato, o presidente Michel Temer sustenta seu compromisso com o futuro ao tratar desses temas sem tergiversar, considerando, sobretudo, que os últimos governos identificaram a necessidade de mudanças no regime fiscal e na Previdência, mas não tiveram capacidade para enfrentá-la.

O governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança: controle dos gastos, responsabilidade fiscal; até porque as contas públicas foram encontradas em situação muito pior do que se imaginava — as estatais em profunda crise, pagamentos de obras e fornecedores em atraso. Em resumo: a melhor notícia para os brasileiros é a de que o governo Michel Temer já conseguiu realizar um grande feito: reverter a tendência de piora das expectativas para a economia, principalmente no tocante a 2017, com projeção do PIB do ano que vem em torno de 1%. As propostas do presidente para estabilizar a dívida, que contam com o apoio da maioria dos membros do Congresso, permitirão a retomada do crescimento, mesmo que neste ano a melhora seja ainda limitada. Aos brasileiros, pedimos que mantenham a esperança, na certeza de que o resultado de mais esse esforço será em breve recompensado com um Brasil muito melhor e com muito mais diálogo.

André Moura (PSC-SE) é líder do governo na Câmara

O ônus da interinidade - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 02/07

Se não bastassem as enormes dificuldades para lidar com uma conjuntura econômica deteriorada, que apenas começa a dar tímidos sinais de recuperação, o governo de Michel Temer enfrenta um problema adicional, de natureza essencialmente política, que pode ser definido como o ônus da interinidade. O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi instaurado com o vigoroso apoio de esmagadora maioria dos brasileiros, mas esse apoio não se transferiu automaticamente para o presidente em exercício, o que é perfeitamente compreensível pela razão óbvia de que confiança não se impõe, conquista-se.

Temer, até o momento, pouco mais conseguiu fazer para conquistar a confiança dos brasileiros do que nomear uma equipe econômica de reconhecida competência cujo trabalho, como não poderia deixar de ser, está ainda pouco além da fase da semeadura de um plano cujas linhas gerais estão delineadas.

O momento exige, portanto, um mínimo de paciência e espírito crítico construtivo para que os governantes consigam transformar intenções em atos e desses atos possamos todos colher resultados positivos. Esse processo, que se pode definir como de amadurecimento do governo por enquanto provisório, tropeça desde logo no obstáculo representado exatamente pela interinidade. É uma estranha situação: apesar de Dilma e sua turma afetarem indignação pelo fato de Temer se comportar “como se não fosse apenas presidente interino”, é óbvio que o que se cobra do governo que está aí, interino ou não, são ações concretas, de curto e longo prazos, para tirar o Brasil do buraco em que o lulopetismo o afundou. Não é uma tarefa da qual o Executivo possa se desincumbir sozinho. O apoio do Legislativo é indispensável, até por razões constitucionais. E é aí que está o principal nó da interinidade.

Mais de 13 anos de Lula e Dilma no poder serviram para expor, de corpo inteiro, com a preciosa ajuda da Lava Jato e operações policiais congêneres, todos os vícios e a consequente vulnerabilidade de um sistema político-partidário armado com o objetivo de servir aos interesses da chamada classe política, comprometida até a medula com o patrimonialismo enraizado na gestão da coisa pública.

Pois é com essa situação que o governo provisório tem que se haver, até porque é formado, ele próprio, pelo material humano disponível. Além disso, o lulopetismo legou ao País um movimento sindical e de organizações sociais contaminado pelo viés populista do Estado todo-poderoso, paternalista, único responsável pelo bem comum. Tudo o que “o povo” exige, portanto, se o governo não atende prontamente é porque é “instrumento das elites”, “de direita” ou coisas do gênero.

Sem sólido apoio popular e pressionado de um lado por interesses políticos quase sempre fisiológicos e por outro lado pelas reivindicações salariais, Temer tem que se preocupar também em dar sentido e continuidade a seu governo, cuidando para que se transforme de substituto em sucessor de Dilma Rousseff, assim que se consumar o impeachment pelo Senado. Não é difícil imaginar o custo político de tudo isso.

Daí o loteamento político do governo e os “pacotes de bondades”, como o recentemente concedido reajuste de salário de servidores públicos. São medidas aparentemente incoerentes, adotadas para atender à necessidade de estabelecer o difícil e delicado equilíbrio entre o ideal e o possível na ação governamental. Isso se pode compreender, quando se adota uma postura de crítica construtiva voltada para os verdadeiros interesses nacionais. Mas o risco de que aquele equilíbrio seja rompido é sempre iminente.

O governo Temer se declara disposto a criar as condições indispensáveis à recuperação econômica. Ninguém precisa acreditar incondicionalmente nisso. Mas o que se pode esperar dos brasileiros é que estejam dispostos, sem renunciar ao necessário espírito crítico construtivo, a levar em conta o ônus da interinidade que no momento acossa Michel Temer e sua equipe e repudiar sempre, por palavras e atos, a inconsequência dos que se julgam bons demais – ou são cegamente intransigentes – para admitir que a política é a arte do possível. Ou de quem não se conforma por ter sido desmascarado pelos erros crassos que cometeu quando no governo do País.

Lava-Jato expõe necessidade de restrição ao foro privilegiado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 02/07

O preço da morosidade judicial é a impunidade. Congresso deve limitar o privilégio, que leva o Supremo à lotação. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas


O semestre terminou com o Supremo Tribunal Federal conduzindo 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados na Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República registrou no serviço de protocolo da Corte, nos últimos 16 meses, nada menos que 865 manifestações e 118 pedidos para buscas e apreensões relativos a essa grande investigação federal.

Já são 134 pessoas investigadas com foro no Supremo. É uma situação inédita, que impõe reflexão, porque o STF tem como função precípua a guarda da Constituição, e o acúmulo de processos do gênero representa um risco real de morosidade, contribuindo elevar ainda mais o já alto índice de prescrição de ações penais.

O foro privilegiado, tecnicamente foro especial por prerrogativa de função, é uma forma de estabelecimento da competência penal. Surgiu na reação ao absolutismo, para submeter governantes à lei comum. Foi adotado no Brasil Imperial, por inspiração liberal. Desde então, expandiu-se o uso da prerrogativa de função como modo de definir o foro.

A Constituição de 1988 fixou o foro para o chefe e os ministros civis e militares do Executivo federal e chefes dos governos estaduais, integrantes do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público. Deixou brechas para novas definições nas Constituições estaduais e em leis federais, no âmbito das justiças eleitoral e militar.

O problema atual é o excesso. No Congresso e no Supremo o debate ganhou força desde que o tema foi levado às ruas, pelas multidões em protesto, em meados de 2013.

Os resultados da Lava-Jato, até agora, contribuem decisivamente para a consolidar aquilo que já era uma percepção coletiva: é preciso, com urgência, restringir-se a definição e a aplicação do foro por prerrogativa de função. Deve ficar limitado a um número mínimo de autoridades — chefes de poder. Nada além.

Como reconheceu nesta semana o ministro do STF Luís Roberto Barroso, "o foro foi feito para não funcionar" e, por isso mesmo, "o foro privilegiado não funciona". Por consequência, pontuou o ministro, "ele fomenta a impunidade". Esse é, deve-se admitir, um dos riscos inerentes à Lava-Jato, quando se observar além do horizonte de médio prazo.

Barroso tem repetido essa pregação por onde passa. Até aqui, os fatos demonstram que está certo. Lembrou, mais uma vez, que o índice de prescrição de ações penais no Supremo é "um escândalo, elevadíssimo". O prazo médio para recebimento de uma denúncia no STF é de 617 dias, enquanto no juízo de primeiro grau a média é de uma semana.

O preço da morosidade judicial é a impunidade. O Congresso, que há tempos debate propostas nesse âmbito, deveria tomar a iniciativa para limitar o privilégio. No mínimo, como homenagem à sensata voz rouca das ruas.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO TEM MÉDICOS NA CÚPULA
Os compromissos do governo Michel Temer com saúde pública não passam pela intensa participação de médicos na gestão do Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Barros, que é engenheiro, escolheu um dentista, Antônio Nardi, para ser seu “vice-ministro”, isto é, o secretário executivo. A Secretaria de Atenção à Saúde, considerada a “alma” do ministério, é chefiada por um administrador, Francisco Figueiredo.

MENOS MÉDICOS

Até a indicada para o cargo de secretária de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde não é médica. É a fisioterapeuta Gislaine Bucarin.

FEUDO DO PP

O engenheiro Marcos Fireman, ligado ao PP, partido do ministro da Saúde, vai trocar a CBTU pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.

VISÃO PROFISSIONAL

Há áreas administrativas que podem ser exercidas por profissionais de outras áreas, mas em saúde o comando de médicos é fundamental.

HÁ EXCEÇÕES

José Serra nem tem formação superior completa, mas foi considerado um bom ministro da Saúde, no governo FHC: cercou-se de médicos.

ATÉ COM A NIGÉRIA COMÉRCIO DO BRASIL É DEFICITÁRIO

A balança comercial entre Brasil e Nigéria registrou deficit de US$ 57,7 bilhões entre 2006 e 2016, durante os governos Lula e Dilma. Isso mostra que o Brasil comprou quase R$ 210 bilhões a mais do que vendeu ao país africano nos últimos dez anos, informa o Ministério do Desenvolvimento. Em 2013, o Brasil comprou da Nigéria US$ 9,65 bilhões em petróleo e derivados, e vendeu para lá só US$ 876 milhões.

MOTIVO SIMPLES

O deficit bilionário se deve à grande importação de petróleo nigeriano, desde 2009, e à queda das exportações brasileiras, a partir de 2008.

SÓ CRESCEU

O desequilíbrio na balança comercial não parou de crescer entre Brasil e Nigéria desde 2000, quando o saldo foi negativo em US$ 487 milhões.

BRASIL SÓ PERDE

Entre 2006 e 2013 o desequilíbrio na balança entre os dois países não parou de crescer. Desacelerou em 2014, mas continua deficitário.

TAMPÃO É DESTINO

Possível presidente-tampão da Câmara até fevereiro, fim do mandato de Eduardo Cunha, a quem se ligou, Rogério Rosso (PSD-DF) foi governador-tampão do DF, após a queda de José Roberto Arruda.

CONTANDO OS DIAS

Há dois meses sem o seu presidente, a Câmara está ansiosa pela renúncia de Eduardo Cunha, aguardada para a próxima semana, até para se livrar do presidente interino de Waldir Maranhão (PP-MA).

NOVO PROCESSO

Ciro Gomes (PDT) diz que a política externa brasileira é “obra de um canalha”, referindo-se ao chanceler José Serra – que, insultado antes pelo ex-ministro, ganhou direito a indenização de 100 salários mínimos.

PAÍS RICO

O contribuinte vai bancar R$ 5 milhões dos serviços de limpeza, conservação, portaria e zeladoria nos prédios recém-reformados dos apartamentos funcionais dos deputados federais, em Brasília.

NEM AÍ

Em reunião com técnicos do Tribunal de Contas da União, o presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, Alexandre Baldy (PTN-GO), espantou-se: “O PT nunca teve Política Nacional de Segurança”.

RINDO À TOA

O sorriso debochado do bicheiro Carlinhos Cachoeira, ao ser preso quinta-feira (3), fez todo o sentido ontem, quando, menos de 24 horas depois, ganhou direito a prisão domiciliar.

VERGONHA NA CARA

Causa revolta a interferência de Eduardo Cunha na Câmara, ainda que esteja afastado. “Ele continua comandando a Câmara por meio do centrão. Falta vergonha na cara”, afirma Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

ENCONTRO AMIGO

O ministro Dias Toffoli mantém ótimo relacionamento com os políticos, como demonstrou no recente encontro com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no restaurante Feitiço Mineiro, em Brasília.

PENSANDO BEM...

...não tomam conhecimento da crise, com pleno emprego, os fabricantes e fornecedores de tornozeleiras eletrônicas no Brasil.

A voz do povo é a voz de Deus - JOAQUIM FREITAS

O PONTO CEGO  

A priori defendo a democracia representativa, e sou refratário à consulta popular.

O referendo do BREXIT me ascendeu uma luz sobre o assunto.

Me dei conta que tanto no referendo sobre desarmamento no Brasil, como no BREXIT, a Globo, mídia tradicional brasileira, e boa parte da do Reino Unido eram quase unânimes na mesma tese. Assistimos campanhas publicitárias e todos os sabichões concordando, fazendo parecer que as decisões eram tão óbvias que alguém que não quisesse se ater um pouco mais sobre os temas, se perguntaria por que consultar a população sobre um tema que todos concordam?

Eis que vem o povo, e na contramão de todos os formadores de opinião, escolhe justamente o “não” ao desarmamento e “sim” ao BREXIT.

O que foi que houve? A mídia não controla as massas?

Para não perder a oportunidade de criar uma teoria, lá vai eu....

A ideia é que os referendos/plebiscitos quando tratam de assuntos que influenciam no comportamento do cidadão, a mídia não consegue penetrar na sua mente mais do que na sua vivência cotidiana.

Por mais que Wagner Moura, Chico Buarque e Camila Pitanga tivessem ido para TV dizer que armas levam à violência, e que o amor é a maior força do universo, quando o sujeito estava em casa de noite, e escutava um barulho no quintal e sabia que se ligasse para a polícia, ela não iria aparecer a tempo de lhe proteger, o cara esquecia de Wagner, Camila e Chico (todos bem protegidos em seus condomínios) e só desejava ter um revolver, para pelo menos atirar para o alto e afugentar o invasor.

Assim como, por mais que Obama, Cameron e outros medalhões digam que os povos e culturas devem conviver harmonicamente, sob um governo central que irá decidir tudo bem certinho para a felicidade de todos, o cidadão inglês olha para janela e vê uma passeata de pessoas protestando contra a prisão de um suspeito de terrorismo, nessa hora ele ignora Cameron e Obama.

Começo a achar que em certos casos, um referendo protege o povo dos seus pensadores.

O Gato quântico de Gaspari - REINALDO AZEVEDO

Folha de SP - 01/07

Aos 54 anos, cheguei à idade em que cobro dos interlocutores a objetividade necessária. Com mais tempo pela frente, talvez eu condescendesse com imprecisões. Mas tenho pressa, não minto. E deixo claro: recomendo aos jovens que não tolerem feitiçarias intelectuais. É perda de tempo.

Nesta semana, três doutores, cada um em seu ofício, convocaram em mim o apreciador da matemática e da física, as disciplinas das quais fui monitor no ensino médio, que se chamava "colégio". Sempre que alguém começa a passear pela metafísica, eu protejo a minha carteira existencial.

Elio Gaspari, uma espécie de decano moral do jornalismo –de tal sorte o é que eu, elogiosamente, o apelidei cá comigo de "aiatoélio"–, escreveu uma coluna (http://goo.gl/x2Iafj) nesta Folha intitulada "Há golpe". No muito antigamente, uma das disciplinas próximas da matemática era a gramática. Reaproximo-as.

Um tantinho de filosofia da linguagem a partir da análise sintática.

Gaspari não escreveu "impeachment é golpe", circunstância em que haveria um sujeito ("impeachment"), um verbo de ligação ou cópula, como era chamado ("é"), e um predicativo do sujeito ("golpe"), com um substantivo fazendo as vezes de adjetivo ("derivação imprópria"). Se alguém diz que "impeachment é golpe", elimina circunstâncias e história e se fixa numa imanência. Nesse caso, o impeachment carrega a sua qualidade ou estado.

Como Gaspari não é burro –ou "aiatoélio" não seria–, ele optou pelo "há golpe".

Sua coluna, de fato, nega que o impedimento carregue em si a imanência inconstitucional e ilegal. Ele reconhece que, ainda que Dilma não pudesse responder pelas pedaladas (e a perícia não entrou nesse mérito), bastaria a edição dos decretos de créditos suplementares, sem autorização do Congresso, para caracterizar o crime de responsabilidade.

O autor, então, driblou imanências e escolheu a fórmula "há golpe". Ah, que mal fizeram os "modernos" aos brasileiros, né?, ao eliminar o ensino da gramática em benefício da "interpretação de texto", que é o doutor Thomás Turbando da linguagem.

O "há" de Gaspari é verbo transitivo direto; "golpe" é objeto direto, e essa é uma Oração Sem Sujeito – ou de sujeito inexistente. Por isso, se eu perguntar ao autor quem deu o golpe, ele não conseguirá me dizer. Se eu quiser passar a oração para a voz passiva, não tenho como porque, inexistindo sujeito na voz ativa, não há agente da voz passiva. Gaspari optou por uma fórmula gramatical que o exime de dizer aos brasileiros quem golpeou quem.

Como ele nega, em sua coluna, a fórmula "impeachment é golpe", mas diz que "há golpe", estamos diante do "Gato de Schrödinger" da política, que pode ser chamado de "Gato de Gaspari": há uma realidade que, não sendo golpe, porque isso ensejaria um sujeito, existe, no entanto, como objeto direto de um verbo sem sujeito. É o golpe quântico!

Não é Reinado Azevedo quem cobra uma resposta do autor. É a gramática.

Ancestral como os primeiros grunhidos.

Os outros dois que provocaram as minhas virtudes matemáticas, físicas e nunca metafísicas foram Rodrigo Janot e Roberto Barroso. Ficam para outras colunas.

Lá se foram os meus caracteres todos. Eu me apaixonei pelo Gato Quântico de Gaspari. Aquele que, embora não sendo, há.

Dólar, esperança e especulação - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 01/07

O preço do dólar em reais queima mais do que a gordura acumulada nos momentos mais intensos da crise política. Parece haver mesmo um exagero na outra direção.

É típico das instabilidades do país e, em segundo lugar, das possibilidades oferecidas pelo parque de diversões especulativas do grande mercado brasileiro. Ainda assim, está animado demais.

Registre-se antes de mais nada que o dólar chegou a custar até R$ 4,16 no terço final de janeiro deste ano. O preço então caiu, em parte porque passou o feio pânico chinês e global de fevereiro, no que o barquinho do Brasil seguiu ondas e marolas mundiais.

Em parte caiu também porque pareciam aumentar as chances de deposição de Dilma Rousseff.

Em junho, porém, o caso brasileiro pareceu excepcional, consideradas as moedas de países assemelhados, com quem costumamos andar de par nessas reviravoltas da finança do mundo.

O que houve? Isto é, se a pergunta tem alguma resposta, em se tratando de taxa de câmbio.

Nestes dias, era possível ouvir na praça gente falando de "melhoras de fundamentos" (economia pelo menos com desequilíbrios a menos). Mas não há "melhora de fundamentos". Melhora das contas externas, redução do deficit nas transações com o exterior? É notícia velha.

"Melhora de expectativas"? Sim, mas são poucas e podem se quebrar. O governo de Michel Temer tem um bom script de promessas de política econômica a ser encenado por bons atores (autoridades econômicas) ainda nos bastidores. Só.

Sim, é melhor do que a perspectiva anterior, de desastre quase certo. Porém, a "peça" da nova política econômica já havia sido anunciada.

Taxas de juros gordas? Já tínhamos. Talvez uma combinação de juros com perspectivas melhores venha alimentando a especulação no mercado futuro. Fluxo de entrada de dinheiro, capitais, "dólar", não há. No ano, estamos no vermelho.

Além do mais, o Banco Central vem desmontando sua posição no mercado de câmbio (que equivalia a uma tentativa de evitar maior desvalorização do real, os tais "swaps cambiais"). Talvez o valor dos "swaps" ainda seja alto demais (no trimestre, caiu de US$ 105 bilhões para US$ 62 bilhões).

O BC vai acelerar esse desmonte? Sob nova direção, insinuou que não vai meter a mão no câmbio. Mas não vai intervir nem para desmontar uma intervenção antiga? Pode-se dizer que há alguma vantagem no dólar "barato": redução da dívida das grandes empresas e a tradicional grande mãozinha no controle da inflação e na baixa dos juros.

Quanto ao comércio exterior, essas mexidas de curto prazo na taxa de câmbio não permitem que se diga grande coisa sobre o que se vai passar. No entanto, convém notar que as várias medidas do custo do trabalho no Brasil, "salário em dólar", estão com tendência de piora desde o início do ano (vem aumentando, cortesia de inflação e produtividade em baixa).

Não, câmbio não diz tudo sobre saldo comercial. Sim, o comércio mundial vai mal. Sim, nosso comércio exterior é pequeno em relação ao tamanho da economia e, enfim, a contribuição extra que o setor externo pode dar agora à economia talvez seja cadente. Mas, na ruína em que estamos, não convém desprezar décimos de PIB.

Sem ousadias com a inflação - JOSÉ PAULO KUPFER

O Globo - 01/07

Banco Central e CMN sinalizam preferir ir mais devagar com o corte nos juros e usar o câmbio para levar a inflação mais rápido ao centro da meta


Pouco a pouco vai ficando claro o tamanho do desafio proposto pelo governo do presidente interino Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e, em consequência, a própria economia. Começa a se consolidar a ideia de que, além da habilidade política para aprovar e manter o teto congelado das despesas públicas, a chave do programa de ajuste é a retomada do crescimento econômico.

Sem crescimento robusto e sustentável — e não apenas com uma reversão cíclica da profunda contração em curso, que parece a caminho —, tanto maiores serão os esforços e sacrifícios para conter a trajetória explosiva da dívida pública e evitar um novo período de inflação alta, ineficiência produtiva e aumento da pobreza, como os vividos nos anos 80. A compreensão do valor superior do crescimento deriva das experiências de ajuste fiscal anteriores, todas, sem exceção, baseadas em elevação de receitas públicas, via novos tributos ou revisão de alíquotas, cujos resultados acabaram sempre se mostrando efêmeros.

Muitos podem ser os caminhos da política econômica para centrar fogo nesse objetivo primordial. Mas, sem a abertura de espaços para a redução consistente das taxas de juros, dificilmente o crescimento dará as caras, no nível em que dele se necessita.

Consumo e investimento, as principais forças propulsoras da expansão da economia, não se moverão na direção da expansão dos negócios se os juros não caírem e o custo dos financiamentos continuar nas alturas em que se encontram. Com o custo do dinheiro acima da taxa de retorno, como atualmente, não há confiança que se transforme em investimento, da mesma forma que, sem crédito relativamente farto e barato, não há demanda de consumo digna do nome que ganhe músculos.

Está aí a explicação para tanta ansiedade com a definição da política monetária, da qual a taxa básica de juros é a expressão mais importante, desde o anúncio da nomeação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. Antes da apresentação do relatório trimestral de inflação, referente ao segundo trimestre, nesta terça-feira, chegaram a circular com alguma intensidade hipóteses a respeito de mudanças nas metas de inflação.

Presente na apresentação do relatório, o primeiro elaborado já em sua gestão, Goldfajn já havia desfeito qualquer possibilidade de que fosse adotada uma meta ajustada e reafirmou convicção na condução da inflação para o centro da meta como objetivo único da política monetária. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central, preferiu evitar ousadias e manteve tudo como está desde 2005. Nem a meta de 2017 foi ajustada para cima, permitindo acelerar o corte dos juros, nem a de 2018 ficou diferente dos 4,5% de sempre.

Foi assim reforçada a mensagem, que, depois das declarações de Goldfajn dois dias antes, já havia chegado ao mercado: entre manter juros mais altos, propiciando uma taxa de câmbio mais baixa, que colabore para levar a inflação a convergir mais rapidamente para o centro da meta, ou reduzir juros para evitar que um real mais valorizado limite a competitividade dos bens e serviços exportáveis, a primeira opção será a preferida. E a expectativa de que o início de um ciclo de cortes na taxa básica já se desse em julho foi adiada para outubro ou novembro.

Vê-se, mais uma vez, como tem sido costumeiro na história econômica brasileira, que o dilema dos juros voltou ao centro do palco da política econômica. Na maior parte dos episódios anteriores — aí incluído o do Plano Real —, a tentação de se valer da taxa de câmbio como âncora para o controle da inflação redundou em crises cambiais, como na segunda metade dos anos 90, e impulsos à desindustrialização, como ao longo dos anos 2000, nos governos Lula, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no comando do Banco Central.

Ficou para quando der - CELSO MING

O ESTADÃO -01/07

O governo entendeu que não podia estreitar o jogo monetário num momento de tanta incerteza


Afinal, não houve mudança relevante nas diretrizes da política monetária (política de juros). E a não mudança também diz alguma coisa.

Uma das ideias era reduzir a meta de inflação para 2018, dos atuais 4,5% para 4,0%, para que, desde já, os agentes econômicos passassem a trabalhar com uma inflação mais baixa em 2018.

Mas a proposta não passou porque o governo entendeu que não podia estreitar o jogo monetário num momento de tanta incerteza.

Antes de continuar, vamos às noções gerais. Muita gente pode achar que decisões como essa tomada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CNM),de manter tanto a meta de inflação (4,5%) como o tamanho da área de escape (bandas de flutuação para cima ou para baixo) de 1,5 ponto para 2018, não passam de providências burocráticas, ou de mais uma dessas declarações de intenção feitas para não serem cumpridas, como acontece desde 2009.





Não é para ser assim. No regime de metas de inflação é o governo, representado pelo Conselho Monetário Nacional, que define o nível de inflação que se quer cumprir a cada ano. A área de tolerância, tanto para cima como para baixo, é molejo destinado a acomodar imprevistos, como a alta de preços que nada tem com a política de juros, como o encarecimento dos alimentos em consequência de seca ou de enchentes.

Essa área de escape é necessária pelo modelo adotado por aqui. A meta de inflação tem de ser cumprida no ano-calendário, de 1.º de janeiro até 31 de dezembro. Outros bancos centrais operam com meta de inflação de 12 meses corridos (móveis) e, portanto, não precisam dessas bandas.

Cabe ao Banco Central manejar a política monetária (política de juros) para obter o resultado pretendido. Se a inflação tende a ultrapassar a meta, trata de reduzir o volume de moeda na economia, ou seja, reduz a oferta de dinheiro, o que aumenta seu preço, os juros. Se a inflação estiver dentro da meta, o Banco Central pode reduzir os juros. Quanto menos dinheiro circular na economia, mais baixa tende a ser a inflação, mais ou menos como acontece com os regimes alimentares: quem quer manter boa forma corporal tem de respeitar a dieta.

A equação não fica restrita à incógnita monetária. Também leva em conta que dinheiro mais apertado segura a atividade econômica. E aí é preciso escolher em que proporção o governo quer inflação e avanço do PIB.

A rejeição da proposta de meta mais baixa de inflação para 2018 permitirá que os juros básicos (Selic) caiam mais cedo do nível de 14,25% ao ano em que se encontram. Se a meta fosse estreitada, a política de juros teria de ser algo mais dura.

O que ainda não está claro é se o governo Temer vai cumprir a sua parte, que é consertar o desarranjo das contas públicas, principal fator de inflação nos últimos cinco anos. E subsistem, é claro, as incertezas políticas que prevalecerão até que aconteça o desfecho do processo de impeachment da presidente afastada Dilma.

CONFIRA:




O mês de junho terminou com queda das cotações do dólar diante do real de nada menos que 11%. Os analistas já vinham observando que a valorização do real é a mais acentuada entre as moedas dos emergentes, o que não deixa de ser paradoxal diante da crise que subsiste no Brasil.

Continua a incerteza
Mas a principal explicação para esse movimento é certo retorno do nível de confiança, que reduziu a saída de moeda estrangeira e aumentou a entrada. Como tudo ainda é muito precário diante das incertezas políticas, não há como definir tendência firme.

Valores que ficaram - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 01/07

O real começou circular há exatamente 22 anos, quando em primeiro de julho de 1995 a URV se transformou em moeda. Para Pedro Malan, que presidia o Banco Central e foi ministro da Fazenda na consolidação do plano de estabilização, o país já consolidou os valores da inflação baixa e da inclusão. “Somos hoje mais intolerantes às discriminações”.

Malan explicou que o governo Dilma retomou o discurso de que um pouco mais de inflação não faria diferença. Para evitar o estouro da meta em 2014, os preços de energia elétrica e dos combustíveis ficaram artificialmente baixos. Essa distorção foi corrigida com um tarifaço.

— Aquilo desancorou as expectativas de inflação e o 6,5% passou a ser um piso. Agora, o trabalho está sendo levar a inflação de volta à meta. Não consigo imaginar um governo que adote uma atitude complacente com a inflação e que não seja punido nas urnas.

Outro valor que “deitou raízes entre nós”, segundo Malan, foi o da inclusão social e busca de uma sociedade menos desigual.

— Também não vejo nenhum governo no futuro, seja qual for sua orientação política, que possa deixar de lado o objetivo de aumentar a igualdade de oportunidades. Nós adquirimos um grau mais alto de intolerância às discriminações. Isso é um valor.

Em entrevista que me concedeu ontem, na GloboNews, ele comentou outro avanço institucional que acontece nesse momento com a Operação Lava-Jato.

— A sociedade democrática preza as liberdades e a justiça. E um dos componentes da justiça é a igualdade perante a lei. Existem discussões sobre excessos da operação, mas neste caso o próprio poder os corrige.

Malan admite que a operação tem agregado um nível maior de incerteza ao país.

— Já vínhamos com enorme grau de incerteza na área econômica por outras razões. Na política já havia uma crise de representação e conflitos entre o Legislativo excessivamente fragmentado e o Executivo à deriva. A Lava-Jato veio adicionar um grau de incerteza ainda maior, mas temos que lidar com isso e estamos lidando. Tudo o que tem acontecido no país está sendo dentro das nossas balizas constitucionais. No Supremo, oito dos 11 ministros foram nomeados nos governos Lula e Dilma. Isso faz parte das dores de crescimento de uma democracia de massas.

As perspectivas econômicas, para Malan, apontam para a volta dos superávits fiscais apenas em 2019. Sobre o crescimento, lembra que “nenhuma economia cai indefinidamente”. Ele acredita que em 2017 o país terá um PIB positivo, ainda que pequeno.

— Não existem situações difíceis que não tenham opções de saída. A solução começa por chamar gente competente e isso foi feito. É possível que a gente encontre o nosso caminho, eu acredito muito no Brasil. Vamos sair dessa.

Definindo sempre a administração Temer como “um governo interino e que a partir de agosto pode deixar de ser”, Malan aprova as medidas anunciadas na área econômica, mas disse que vê com cautela o aumento de gastos.

— Para as circunstâncias, a decisão de estabelecer um teto foi correta. Melhor do que decidir no último dia do ano, ajustando o teto ao efetivamente realizado. Mas exige várias outras medidas. O teto obriga o governo — qualquer governo — a discutir a composição do gasto, definir prioridades e avaliar diferentes programas, analisando o custo-benefício de cada um. Será necessário também dar continuidade às reformas.

Para Malan, um valor que ainda não se firmou na sociedade brasileira foi o do equilíbrio fiscal. Recentemente, os governos petistas elevaram em cinco pontos percentuais do PIB as despesas e isso não pode ser revertido rapidamente.

Na avaliação dele, até abril de 2006, a política econômica do governo Lula não diferiu em nada da praticada pelo governo Fernando Henrique. A partir daí, começou o aumento de gastos. Quando veio a crise de 2008, a aposta foi dobrada. As políticas para evitar a recessão foram entendidas como uma licença para continuar ampliando as despesas. No governo Dilma houve “perda total de controle com subsídios e desonerações e a continuidade das apostas. Tudo era possível porque desejável”.

O Brasil, segundo Malan, “tem um lado moderno e um lado anacrônico”. E sua esperança é que o lado moderno prevaleça sobre o anacrônico.

Investimento em imóveis nos EUA - CRISTINA DE HOLLANDA E ANA PAULA BARCELLOS

VALOR ECONÔMICO - 01/07

Seja qual for a estrutura de aquisição de propriedade a ser adotada, a tributação nos EUA não pode ser evitada

Muitos brasileiros, por razões variadas, têm decidido investir no mercado imobiliário norte-americano, que continua a oferecer segurança e rentabilidade, sobretudo em cidades como Miami e Nova York. Estima-se que, em 2015, apenas na área de Miami, o setor tenha recebido investimentos de mais de US$ 6 bilhões, boa parte de origem brasileira. Nada obstante as vantagens, o ingresso em outra ordem jurídica exige cuidados, sobretudo para minimizar os múltiplos impactos tributários que essa espécie de investimento possa atrair.

O status fiscal de um estrangeiro perante o Fisco norte-americano (IRS) não é alterado, por exemplo, pelo fato de ele possuir um imóvel no país. No entanto, o estrangeiro pode ser considerado residente para efeitos fiscais em qualquer ano em que esteja presente no país: (a) por 183 dias ou mais, ou (b) por 31 dias ou mais, desde que, neste caso, a presença tenha sido "substancial" ao longo de um período de três anos. Os tempos de visita aos EUA devem ser monitorados, portanto.

E isso porque, caso seja considerado residente fiscal, o estrangeiro sujeita-se ao Imposto de Renda americano em sua receita global, bem como a uma série de deveres acessórios de informação acerca de ativos mantidos fora dos EUA. Não existe no momento acordo de bitributação entre Brasil e Estados Unidos, mas há acordo prevendo troca de informações fiscais, e o IRS admite, na hipótese de tributação global, crédito fiscal estrangeiro.

Além disso, caso a ideia seja adquirir e alugar bens imóveis nos Estados Unidos, indivíduos não residentes e entidades estrangeiras estão sujeitos a Imposto de Renda federal sobre essa espécie de rendimento. Impostos estaduais e locais também podem ser aplicados. No âmbito federal tanto a base de cálculo quanto a alíquota variam de forma importante conforme o IRS entenda que o proprietário esteja ou não engajado em uma atividade econômica de locação de imóveis.

Embora não haja imposto federal sobre a transferência ou sobre a propriedade de bens imóveis em si, Estados e cidades podem tributar tais operações, e frequentemente o fazem. Há ainda impostos estaduais sobre a valorização do imóvel, o que deve ser considerado de forma cuidadosa dependendo dos objetivos do investimento.

Uma outra questão por vezes negligenciada pelos investidores envolve a transmissão post-mortem, seja por testamento ou sucessão. A transferência atrai imposto federal de até 40% (observada isenção de US$ 60 mil), inclusive em relação a participações em empresas que possuam bens nos EUA. Alguns Estados, como Nova York, também tributam herança.

Parte das questões referidas acima passa, claro, pela definição de como adquirir propriedades nos EUA. Uma opção popular entre os investidores é constituir uma sociedade de responsabilidade limitada norte-americana (LLC) para esse fim. Embora uma LLC possa se aproximar da sociedade limitada brasileira sob alguns aspectos, a analogia para fins fiscais é enganosa. As distribuições de uma LLC com mais de um membro a sócio não residente estão sujeitas à retenção na fonte, e o uso de uma LLC não afasta o imposto de transmissão, já que o IRS trata a participação societária em uma LLC como ativo localizado nos EUA. Ou seja: nem sempre o uso de uma LLC será uma boa solução.

Além da necessidade de um planejamento fiscal global adequado, o investidor deve estar atento igualmente a outras exigências do fisco norte-americano. A partir de 2016, por exemplo, o IRS anunciou que passará a exigir das companhias de seguros informação acerca da identidade de sócios de entidades que adquiram bens imóveis em dinheiro. Inicialmente, as regras serão aplicadas apenas em Manhattan (para transações envolvendo propriedades no valor de mais de US$ 3 milhões) e em Miami (para propriedades no valor de mais de US$ 1 milhão). A perspectiva é que o programa seja expandido e ampliado, de modo a combater a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Finalmente, a Casa Branca anunciou recentemente que pretende encaminhar propostas para novas regras destinadas a limitar o uso de entidades norte-americanas em esquemas de ocultação de ativos. Dentre elas, a exigência de uma diligência mais rigorosa sobre investidores estrangeiros.

Em resumo, seja qual for a estrutura de aquisição de propriedade a ser adotada, a tributação nos EUA não pode ser evitada. Será importante, assim, evitar o modelo "one size fits all" e escolher uma estrutura adaptada às circunstâncias e objetivos pessoais do investidor, a fim de mitigar o impacto tributário sobre a propriedade.

Cristina de Hollanda e Ana Paula de Barcellos são, respectivamente, consultora jurídica de Sheldrick & Co, advogada no Brasil e nos Estados Unidos, membro do Comitê de Assuntos Inter-Americanos e do Conselho de Direito Internacional da Ordem dos Advogados da Cidade de Nova Iorque (NY City Bar); sócia consultora do BFBM Advogados, consultora jurídica sênior de Sheldrick & Co, professora de direito constitucional da UERJ, vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ

Uma visão tropical - FERNANDO GABEIRA

O Estado de S. Paulo - 01/07

Batalhões de intérpretes vão analisar as consequências mundiais da saída do Reino Unido da União Europeia. Aqui, nos trópicos, essa experiência traumática me conduz a inúmeros caminhos. O que é possível aprender com esse salto no escuro?

Já havia refletido sobre o tema quando li o ensaio de Tony Judt Europa, a Magnífica Ilusão (em Quando os Fatos Mudam, Editora Objetiva). Uma das ilusões que o choque do petróleo, na década de 1970, balançou foi a de um crescimento estável, de uma superação definitiva do passado. O otimismo dos primeiros anos tornou-se mais prudente.

Uma crença importante para mim, e talvez a mais necessária: a ideia da Europa uniu ambições filosóficas e poder administrativo. Para seus admiradores, a União era uma herdeira do despotismo esclarecido do século 18.

Um grande projeto racional levou um tombo. Daí a perplexidade de todos: diante de tantos argumentos a favor, ainda assim os britânicos optaram por sair.
Grande parte dos eleitores era de idosos e eles votaram para retornar ao Estado-nação do século 19. Estava ainda nítido em sua lembrança.

Que condições levam a maioria a optar pela pior saída? Esse é um tema que me interessa aqui. Na Europa, creio que o declínio do Estado de bem-estar social, as crises econômicas e, finalmente, essa grande onda de imigrantes tiveram seu peso.

Desde a década dos 70, partidos de extrema direita cresceram com o discurso nacionalista. Na França, Jean-Marie Le Pen, com sua Frente Nacional, chegou a disputar com Jacques Chirac o segundo turno das eleições presidenciais.

Felizmente, perdeu: seria, de novo, um baque da razão. Mas aí é que entra a minha hipótese: quanto mais grave fica a situação econômica e social, mais possibilidades existem para saltos no escuro, como esse dado no Reino Unido.

O Brasil tem uma conjunção mais desfavorável: a crise econômica será longa e o sistema político está em frangalhos.

Felizmente, as vozes que se voltam para um passado ditatorial são minoritárias e inexpressivas. Ainda assim, a maturidade democrática pode ser abalada por outros fatores.

Um deles observo no Rio de Janeiro, com a quase falência do Estado. Serviços públicos estão entrando em colapso. Aumentam os assaltos e assassinatos. Num clima de grande complexidade, aparecem inúmeras falsas, mas simples, soluções. A pena de morte, no meu entender, é uma delas.

Outro tema europeu que me faz pensar por aqui: a reforma da previdência. O tema passou por inúmeros debates. De um ponto de vista estratégico, considerando a realidade demográfica, as reformas seriam necessárias. Elas, contudo, entram em conflito com as aspirações eleitorais.

Europa e Brasil são diferentes, mas é um conflito comum. Lá as hesitações e mudanças na previdência tiveram seu clímax dramático na Grécia.

Pode ser uma conclusão singela, porém o desenrolar do processo europeu mostra como é equivocada, no Brasil, uma tática do tipo quanto pior, melhor. O quanto pior é pior, uma vez que assim aumentam as possibilidades de decisões equivocadas.

Grandes construções racionais podem e até devem nos mover. É preciso, no entanto, não as confundir com a realidade com suas arestas. E, sobretudo, admitir que milhões não estão tão seguros dessa racionalidade e resolvem retroceder.

Aquela imagem de Tony Judt sobre o despotismo esclarecido herdado do século 18 me impactou de várias maneiras. Até que ponto ele sobrevive num contexto de democracia plebiscitária?

Os defensores dos grandes projetos racionais precisam também da habilidade que às vezes se adquire na cotidiano das lutas minoritárias. A maioria é difícil de alcançar e sempre muito volátil.

Não sei se, tão distante da Europa, posso opinar. Mas a confiança no triunfo racional leva a uma certa superestimação do próprio argumento. O assassinato da jovem deputada trabalhista Jo Cox por um fanático nacionalista chegou a despertar a esperança de que a Europa triunfasse.

Nem sempre a razão em política triunfa. Não se trata de abandoná-la. Mas admitir que estamos sujeitos a inúmeros processos corrosivos, sobretudo a crises econômicas e, no caso brasileiro, às outras dimensões dramáticas.

Teremos consultas populares em 2016 e 2018, ainda com um grande número de desempregados, tensões de toda ordem, sobretudo no serviço público, e um sistema político desintegrado, agora posto a nu pela Operação Lava Jato.

Mesmo confiando na resposta da sociedade, considero que entramos num período de vulnerabilidade. Um período aberto a aventuras, propostas demagógicas.

Nem todos recebem a crise da mesma maneira. A ideia de uma devassa na política e, simultaneamente, a reconstrução econômica parece uma saída racional.

A ação da Lava Jato é majoritariamente aprovada. Já a reconstrução econômica implica vencedores e perdedores, alguns simplesmente empatados. Como seguir um caminho que parece racional, mas às vezes não é majoritário?

A decisão inglesa de sair da União Europeia deu um susto. Mas pode ser até pedagógica se, no futuro, vierem a reconhecer que se tratou de uma decisão equivocada.

Certamente a União Europeia vai seguir o seu caminho. Mas pelo menos ficou claro que a História não tem script, não é um desdobramento triunfante de um projeto cerebral.

Temos de estar preparados para tudo. Para tudo e um pouco mais, como é o caso do Brasil em crise.

Com instituições funcionando, a sociedade informada e algumas medidas certas na economia, o Brasil pode sair dessa, mas a experiência mostra como são traiçoeiros e surpreendentes os caminhos da própria democracia.