sábado, julho 02, 2016

Vitória do diálogo - ANDRÉ MOURA

O GLOBO - 02/07

Governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança


O governo Michel Temer já tem mais de um mês. Como disse o próprio presidente interino da República à imprensa, “apesar de todas as turbulências, críticas e pressões — e olha que não foram poucas —, foi um mês de sucesso”. Na verdade, não há dia fácil para quem começa um governo em busca de soluções urgentes para antigos problemas. Este período tem saldo bastante positivo, o que pode ser medido a partir da aprovação de importantes projetos no Congresso Nacional.

Aprovamos a nova meta fiscal, a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Lei de Responsabilidade das Estatais e a pauta ambiental (Acordo de Paris), além do destravamento da pauta de medidas provisórias. Graças à retomada do diálogo político, coisa que não ocorria no governo passado, foi possível aprovar alguns projetos no Parlamento. Aos poucos a sensação de ausência de norte, recorrentes improvisações, especialmente na economia, vem sendo substituída pela crescente crença, por parte dos investidores e de quem trabalha e produz, de que o país agora dispõe de lideranças equilibradas.

O setor produtivo recebeu dele a sinalização de que não aumentará impostos neste momento e, antes de promover qualquer medida de reajuste fiscal, cortará gastos e ajustará as contas do governo. Não vem ao acaso, portanto, a avaliação de que o presidente tem conseguido encaminhar resultados que apontam para um sinal positivo na economia.

O apoio das centrais sindicais e do empresariado será fundamental no implemento de mudanças, como as fiscais e as relacionadas à Previdência e ao trabalho, que se fazem urgentes e são emergenciais. No caso da Previdência Social, há um déficit bilionário e insustentável. De fato, o presidente Michel Temer sustenta seu compromisso com o futuro ao tratar desses temas sem tergiversar, considerando, sobretudo, que os últimos governos identificaram a necessidade de mudanças no regime fiscal e na Previdência, mas não tiveram capacidade para enfrentá-la.

O governo demonstra compromisso com os princípios básicos da boa governança: controle dos gastos, responsabilidade fiscal; até porque as contas públicas foram encontradas em situação muito pior do que se imaginava — as estatais em profunda crise, pagamentos de obras e fornecedores em atraso. Em resumo: a melhor notícia para os brasileiros é a de que o governo Michel Temer já conseguiu realizar um grande feito: reverter a tendência de piora das expectativas para a economia, principalmente no tocante a 2017, com projeção do PIB do ano que vem em torno de 1%. As propostas do presidente para estabilizar a dívida, que contam com o apoio da maioria dos membros do Congresso, permitirão a retomada do crescimento, mesmo que neste ano a melhora seja ainda limitada. Aos brasileiros, pedimos que mantenham a esperança, na certeza de que o resultado de mais esse esforço será em breve recompensado com um Brasil muito melhor e com muito mais diálogo.

André Moura (PSC-SE) é líder do governo na Câmara

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