Intenção da equipe econômica de reduzir a pesada conta de subsídios deve levar à avaliação dessa ajuda
Bilhões concedidos pelo Estado a pessoas jurídicas e físicas a título de incentivos não chamavam a atenção da sociedade. Com a redemocratização, em 1985, início de todo um processo de institucionalização da democracia, passou a haver cobrança de transparência do Estado.
O fim da superinflação, com o Plano Real, também facilitou o entendimento das contas públicas, com o restabelecimento da noção de grandeza entre as cifras. A névoa da inflação escondia erros e malfeitos.
Até mesmo as investigações sobre corrupção ajudaram a entender como o BNDES transferia dinheiro público no financiamento a grandes empresas com trânsito livre em Brasília, por meio de subsídios a taxas de juros. Regimes ideologicamente alinhados aos então donos do poder, os lulopetistas, também foram agraciados com créditos do BNDES subsidiados pelo contribuinte.
Tradição nacional, os incentivos fiscais da União somaram, no ano passado, R$ 292,8 bilhões, equivalentes a 4,3% do PIB. Para uma medida de comparação, o déficit público primário estimado para este ano é de R$ 139 bilhões.
O problema não é o incentivo em si — instrumento válido de política econômica —, mas a forma descuidada com que passou a ser distribuído, em decisões mais políticas do que técnicas. É correto, portanto, a equipe econômica, como noticiou ontem “O Estado de S.Paulo”, estabelecer um plano de cortes para essas transferências quase sempre descuidadas de dinheiro do contribuinte, que também funcionam como mecanismo de concentração de renda.
Pretende-se reduzir, até 2022, último ano do mandato de Bolsonaro, 1,5% do PIB em subsídios, ou aproximadamente R$ 102 bilhões. Em um país que entra no sexto ano consecutivo em crise fiscal, uma ajuda ponderável.
A montanha de incentivos transferidos pelos governos — incluindo os estaduais — merece um acurado pente-fino. O pesado jogo de lobbies e pressões para a obtenção de benesses distorce essas políticas de incentivos, sempre decididas em gabinetes fechados e por meio de transações opacas. Um caso recente é o da Zona Franca de Manaus.
Mas há incentivos com sustentação econômica. Trata-se de separá-los dos demais. Em algum momento, Brasília terá de definir uma política clara para a concessão dessas ajudas.
Um aspecto a ser considerado é a necessidade do estabelecimento de prazos e metas, para que a ajuda do contribuinte (dada pelo Tesouro) se justifique e não se eternize. A avaliação periódica do resultado de subsídios tem de ser política de Estado.
As promessas sempre feitas na apresentação de projetos candidatos a serem subsidiados precisam ser monitoradas e cobradas de tempos em tempos. Porque persistir no apoio a empreendimentos inviáveis gera enorme prejuízo para toda a sociedade.
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