Como tirar estados do buraco - RAUL VELLOSO

Correio Braziliense - 06/03

A situação financeira de boa parte dos estados brasileiros beira o caos. Mesmo que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro tenha exposto ainda mais essa ferida, há pouca clareza acerca das causas do problema e sobre o que fazer. Nesse contexto, a criação de fundos estaduais, que venho defendendo há mais de ano, só tem encontrado ouvidos moucos.

Na visão de curto prazo, a forte recessão está na raiz do problema e, para azar dos dirigentes, coincidiu exatamente com os atuais mandatos. No caso do Rio, houve ainda o desabamento do preço externo do petróleo — ou seja, da receita de royalties. Com boa parte de sua economia atrelada à cadeia de óleo e gás, os problemas do Rio foram magnificados.

Mas não é só a receita que foi duramente afetada pela recessão. Do lado do gasto, tem havido forte pressão da demanda por serviços, especialmente em educação e saúde, que os sacrificados pela recessão não conseguiriam mais bancar junto a fornecedores privados.

Em consequência, os balanços estaduais passaram a ostentar elevados deficits orçamentários entre 2015 e 2017, que se vêm amontoando sobre eventuais atrasos de pagamentos herdados das administrações precedentes, ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal proibisse empurrar para a frente atrasos de finais de mandato, sob pena de severas punições dos dirigentes. Assim, se nenhuma medida corretiva relevante for adotada, é alto o risco de nova rodada de atrasos ilegais em 2018.

Quando o foco recai sobre questões estruturais, outras causas básicas dos deficits recentes se mostram com toda a força. A primeira é o alto e crescente gasto com aposentados, uma dívida contraída anteriormente e de que os atuais dirigentes não conseguem fugir. A segunda é a forte resistência dos que costumo chamar de “donos do orçamento”, a arcar com qualquer gasto de natureza previdenciária. São eles os chamados “poderes autônomos”, ou seja, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, tribunais de contas e Defensoria Pública, além das secretarias de educação e de saúde, entre outras que conseguiram leis vinculando parcelas fixas das receitas a seus gastos.

Dependendo da dimensão desses itens, o que sobra para os estados gastarem com serviço da dívida, pessoal, outros custeios e capital dos demais segmentos do orçamento tem se reduzido sistematicamente. E é nos demais itens que se insere a segurança pública, onde a responsabilidade básica na prestação de serviços é das administrações estaduais, além de setores igualmente relevantes, como o de infraestrutura.

Entre 2015 e 2017, o custo das previdências estaduais para os respectivos entes públicos passou de 17,1% para 22,0% da RCL (Receita Corrente Líquida), um aumento de 28,7% em apenas dois anos. Em estados onde a questão previdenciária é muito grave, como Minas Gerais, esse mesmo comprometimento de receita passou de 22,6% para 38,3%, implicando 69,5% de aumento nesse mesmo curto período. E se adicionarmos o peso dos “donos do orçamento” à previdência de Minas, chegaremos a um comprometimento total de 85,8% da RCL no ano passado, sobrando apenas 14,2% para os demais gastos. Confronte-se essa sobra com gastos anuais recentes na área de segurança, da ordem de 15,7% da receita. Um total absurdo.

A saída para essa situação dramática existe e está ancorada nos artigos 40 e 249 da Constituição Federal, hoje no esquecimento. Basicamente, trata-se de retirar o item previdência da despesa estadual, ou de equacioná-la via a criação de fundos de pensão, que proponho sejam paraestatais, como na Previ do Banco do Brasil, relativos às aposentadorias e pensões dos servidores respectivos. Note-se que o artigo 249 autoriza o aporte de ativos e de recebíveis a esses fundos, e o artigo 40 determina a criação de contribuições suplementares tanto dos empregados como dos empregadores para fechar a conta.

A legislação que propuser essa mudança, deve ser encabeçada por uma reforma de regras previdenciárias do regime dos servidores, conforme negociações entabuladas com o Congresso. Devem-se ainda adicionar: 1) a exigência de todos os sub-orçamentos acima citados pagarem sua parte da conta previdenciária; e 2) a vinculação de parcela das receitas estaduais a esse fundo. Tratando-se de uma massa de servidores com começo, meio e fim, a securitização (ou antecipação) de parte de suas receitas dos momentos futuros em que haverá folga de recursos viabilizará, sem qualquer dinheiro da União, uma menor dependência de aportes estaduais nos primeiros anos desse equacionamento. Dessa forma, além de atacar o problema estrutural, dá-se alívio à crise financeira estadual de curtíssimo prazo.

Reticente a qualquer solução que não seja o batido “corte de gasto”, a área fazendária federal se esquece de que, no seu quintal, mais ou menos pelas mesmas razões, não tem conseguido evitar deficits primários (excedentes de gastos sem incluir o serviço da dívida) gigantescos, que pode financiar sem maior dificuldade via emissão de moeda, mas ao custo de pôr em risco o combate à inflação a médio prazo.