Proliferação de estatais - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 16/08

A ideologia petista sempre pregou que a solução dos problemas nacionais inclui o aumento da interferência do Estado na vida econômica e social do País

A ideologia petista sempre pregou que a solução dos problemas nacionais inclui o aumento da interferência do Estado na vida econômica e social do País, em especial com o fortalecimento e a proliferação de empresas estatais. Com essa distorcida visão, Lula e Dilma aproveitaram seus anos na Presidência da República para criar dúzias dessas empresas. Levantamento feito pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) indica que, entre 2003 e 2015, foram criadas 43 empresas estatais. Continuam ativas 41.

Além de ineficaz – basta ver a herança maldita deixada por 13 anos de PT no governo federal, com uma crise econômica, social, política e moral sem precedentes na história do País –, essa política de proliferação de estatais gerou uma conta cara para o bolso do brasileiro. De acordo com o estudo do ITV, as operações das 28 estatais não financeiras criadas nos anos de gestão petista geraram um prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões. Além disso, no período, a folha salarial dessas novas empresas consumiu mais de R$ 5,4 bilhões.

Duas subsidiárias da Petrobrás foram as mais deficitárias entre as novas estatais. O prejuízo acumulado da Citepe desde sua criação, em 2009, foi de R$ 4,01 bilhões. Em segundo lugar está a Petroquímica Suape, com um saldo negativo de R$ 3 bilhões.

A ânsia petista de criar estatais foi mais intensa até mesmo que a observada nos governos militares, período marcado por forte presença do Estado na vida econômica. Durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985, foram criadas 47 empresas estatais. Já o PT, em 13 anos, criou 43 empresas estatais. É um número mais que expressivo, tendo em conta que, segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal tem hoje ao todo 149 estatais.

Não é apenas o número de estatais criadas por Lula e Dilma que chama a atenção. Surpreende a diversidade das áreas de atuação dessas empresas. A lista inclui, por exemplo, uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul – cuja promessa na inauguração incluía a transformação da região do Vale dos Sinos em um novo Vale do Silício – e a Hemobrás, empresa de produção de medicamentos derivados do sangue em Pernambuco. Vinculada ao Ministério da Saúde, a estatal deveria “reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos”.

Entre as obras-primas da administração petista está também a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), criada para supervisionar a execução das obras de infraestrutura e implantação do trem de alta velocidade que ligaria Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Posteriormente, a estatal teve suas competências ampliadas para abrigar os estudos e pesquisas de planejamento integrado de logística no País, envolvendo rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Com a mudança, passou a se chamar Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). Nada disso, porém, fez mudar a realidade da estatal, reconhecidamente irrelevante no planejamento da infraestrutura logística nacional.

A diversificada lista das 41 estatais petistas faz parecer que os governos petistas operavam com a ideia fixa de que, para todo problema, se devia ter uma estatal. Esse modo primário de gestão pública tem um alto custo social. Com enormes desafios econômicos e sociais a serem enfrentados – basta citar saúde, educação e saneamento básico –, o governo federal despendeu energias e recursos em atividades inúteis.

Ou seja, o prejuízo dessa política não se resume ao rombo econômico, já por si escandaloso, que se vê nos balanços das novas estatais. Entre os efeitos danosos da gestão petista incluem-se também todas as omissões administrativas – aquilo que podia e devia ser feito, mas foi deixado de lado em função de o governo estar preocupado com a criação de novas estatais.

Além do mais, num ambiente de tanta conivência com a corrupção, sempre fica a dúvida se era apenas ideológica a motivação para criar tanta estatal.