A PEC do teto dos gastos só será votada depois das eleições; a reforma da previdência só estará pronta para ir a plenário em 2017. Quem disse foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar de ele estar interessado em concentrar os trabalhos da Casa na pauta econômica, existem prazos regimentais que não podem ser encurtados. Para a semana que vem está prevista a votação da renegociação da dívida dos estados.
Há uma impressão equivocada de que a partir da votação do impeachment tudo se resolve, num passe de mágica, e as propostas das mudanças para alavancar a economia serão votadas. Rodrigo Maia, em entrevista que me concedeu ontem, explicou que para votar o mais aguardado dos projetos, o teto dos gastos, será preciso passar por longa tramitação:
— Tem que haver 11 sessões deliberativas na Câmara antes de o plenário votar a PEC do teto dos gastos. Simplesmente é impossível fazer isso antes de outubro.
Por ser proposta de emenda constitucional, terá também que ser votada em dois turnos e, nessa tramitação, segundo o deputado, o governo precisará de muita capacidade de persuasão:
— O governo tem que comunicar as razões da mudança, porque, do contrário, vão dizer que estão tirando dinheiro da saúde e da educação. É preciso mostrar o quanto custa manter um déficit de R$ 150 bilhões ou mais em termos de inflação, desemprego e taxa de juros.
Maia acha que os projetos são necessários, porém polêmicos, será preciso muito convencimento e ele acha que a comunicação do governo não tem sido boa.
Sobre a reforma da previdência, Rodrigo Maia disse que quando o projeto for enviado ao Congresso começará a tramitação e, de novo, será lenta:
— Espero passar nas comissões este ano, mas a reforma só conseguirá ir a plenário no ano que vem. Espero deixar tudo pronto para ela ser votada no ano que vem.
Entrevistei o deputado Rodrigo Maia para o meu programa na Globonews sobre a intensa pauta da Câmara dos Deputados neste curto período em que ele comandará os trabalhos. Maia foi eleito para um mandato tampão, cumprindo o resto do mandato de Eduardo Cunha, que renunciou à presidência e agora aguarda a votação da proposta de sua cassação. Quando será votada a cassação de Cunha? Essa é uma das perguntas que estão sobre a sua mesa de trabalho. Ele não é taxativo. Colocará o tema em discussão na semana que vem, para então se definir a data:
— A sessão tem que ser em momento de quorum alto, de 400 deputados, para que a votação aconteça. Por isso é preciso escolher a data corretamente.
Maia nega que o governo esteja cedendo exageradamente no projeto da dívida dos estados. E repetiu a explicação dada pelo ministro Henrique Meirelles de que foram separadas algumas despesas da conta dos gastos salariais dos estados, mas todos os itens das despesas estarão submetidos ao mesmo teto, que impede reajustes acima da inflação. Perguntei se o teto seria negociado também e ele negou. Disse que o teto é que dá sentido ao projeto que renegociou a dívida dos estados.
Rodrigo Maia explicou que sua polêmica declaração, de que o presidente interino, Michel Temer, pode ser candidato em 2018, foi dada ao fim da entrevista e ele não considerou que ela tivesse a importância dada pelo jornal. Mas, de qualquer maneira, ele repete que se o cenário for de um governo que supera os desafios e fortalece a economia, Temer será importante em 2018 como candidato ou como eleitor:
— O presidente me agradeceu, mas quer seguir o que prometeu: não ser candidato em 2018. Mas se o governo der errado, haverá um candidato do DEM, Ronado Caiado, do PSDB, que tem três précandidatos, do PMDB. Já se o governo der certo, haverá uma aglutinação de forças.
A reforma trabalhista também será analisada este ano, pelo menos nos pontos já apontados pelo governo: o negociado valendo sobre o legislado e o projeto de terceirização que já tramita no Senado. A agenda tem muitos itens, todos polêmicos, no meio de uma eleição municipal, que reduz o quorum, mas o deputado Rodrigo Maia acha que, discutindo e votando questões como essas, que ajudam a tirar o país da crise, a Câmara estará enfrentando sua própria crise.
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