Lula réu - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 30/07

Terá consequências políticas e históricas a decisão do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que ontem recebeu denúncia contra o ex-presidente Lula na investigação sobre a tentativa de obstruir a Justiça. Lula é acusado pelo Ministério Público, juntamente com o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, e mais cinco pessoas, de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

Três consequências do despacho do magistrado já podem ser sentidas pela reação do mundo político. Em primeiro lugar, a pressão de vários setores sobre o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, está gerando outros Sérgios Moros.

Isso ficou claro quando, no mês passado, o também juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, de São Paulo, determinou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), na Operação Custo Brasil.

Agora, quando toda a atenção de Lula e de sua defesa estavam voltadas para o juiz Sérgio Moro, que, anteontem, fora denunciado pelo ex-presidente ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, “por abuso de poder”, um juiz de Brasília torna Lula réu. Não se duvide se em outras regiões do País mais juízes federais tomarem atitude semelhante.

A segunda consequência da determinação do juiz brasiliense diz respeito à movimentação das peças do xadrez político que começa agora, nas eleições municipais de outubro, e se estenderá até as eleições presidenciais de 2018.

O futuro político de Lula passa a ser incerto. Já réu em Brasília, ele pode seguir o mesmo caminho em Curitiba. Caso seja condenado na primeira instância, por um ou por outro juiz, o caminho natural é o recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde a ação corre. No caso de Curitiba, as decisões do juiz Sérgio Moro têm sido confirmadas pelo TRF da 4.ª Região, que fica em Porto Alegre. Se, em Brasília, a tendência for a de confirmar a decisão do juiz de primeiro grau, como ocorre em Porto Alegre, Lula se tornará ficha-suja, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Claro que tudo está no terreno da suposição do que pode ocorrer. Mas, como é possível que este seja o caminho, o raciocínio de que Lula poderá ser impedido de concorrer à eleição de 2018 já não é ilógico. Portanto, embora faltem dois anos e dois meses para a próxima eleição presidencial, não dá para dizer que Lula será candidato. Mesmo combalido pelas sucessivas denúncias de envolvimento dele em esquemas esquisitos e tráfico de influência, o ex-presidente ainda é um candidato competitivo.

Em terceiro lugar, a decisão do juiz Ricardo Augusto Leite torna-se um golpe muito duro para o PT e para a presidente afastada Dilma Rousseff. Para o PT porque o partido passa pelo pior momento em seus 36 anos de vida e a tendência é que piore. Com Lula empenhado em se defender numa vara no Centro-Oeste e em outra no Sul, ele terá menos tempo para rodar o Brasil para pedir votos nos candidatos a prefeito pelo PT.

Quanto à presidente afastada, a decisão do juiz de Brasília também a atinge em cheio. O processo de impeachment é político. Por mais que o advogado José Eduardo Cardozo insista em detalhes técnicos na sua defesa, nessas alturas das coisas, a tendência é que os senadores façam associação entre Dilma e Lula e as conversas que tiveram para tornar o ex-presidente ministro, dar-lhe foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e livrá-lo das mãos de Moro. O conteúdo da conversa entre Lula e Dilma, vazado por Sérgio Moro, tem muito mais força política do que a insistência de Cardozo em dizer que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.