O ESTADÃO - 13/05
O primeiro desafio do novo governo é iniciar a arrumação das contas federais, devastadas por uma longa sequência de erros e desmandos. Enfrentar com disposição e coragem essa tarefa é condição essencial para a conquista da confiança de investidores, empresários e consumidores, mesmo com medidas severas e impopulares. Sem esse trabalho, nenhum outro avanço importante será possível. Mas também será preciso, desde já, cuidar de um conjunto de ações de maior alcance. A nova equipe de governo terá de remontar de ponta a ponta a estratégia de crescimento, com novos objetivos, muito mais ambiciosos que os dos últimos 13 anos, de integração do Brasil no sistema internacional. Desde o começo da gestão petista, em 2003, a política foi dirigida para inscrever o País, uma das maiores economias do mundo, na segunda ou terceira divisão da liga mundial – mais provavelmente na terceira, submetido a uma relação semicolonial com a China e outras potências dinâmicas.
O presidente Michel Temer e seus ministros têm mostrado a disposição necessária para enfrentar essa dupla agenda, com medidas para o curto e para o longo prazo. De imediato, será preciso cuidar da mudança da meta fiscal fixada para este ano. O grupo da presidente Dilma Rousseff nem sequer conseguiu a aprovação, no Congresso, do possível déficit primário de até R$ 96,65 bilhões. Nesta altura, até essa projeção parece muito otimista. Por prudência, talvez seja necessário projetar um resultado pior, embora o governo deva trabalhar, nos próximos meses, para reduzir o desequilíbrio fiscal e conter, pouco adiante, o endividamento.
Como parte desse trabalho, pode-se prever uma severa revisão dos programas e até dos itens obrigatórios. Um pente-fino bem manejado poderá produzir ganhos importantes. Além disso, o esforço poderá dar credibilidade a toda a política econômica. O presidente Michel Temer prometeu evitar aumentos de tributos. Na pior hipótese, ele deverá ter o bom senso de evitar uma solução aberrante, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Com o crédito soberano dois níveis abaixo do grau de investimento, o acesso ao financiamento externo poderá ser complicado, mas isso dependerá, em parte, da reação do mercado à mudança de governo. Internamente, os juros continuarão elevados, inflando o custo da rolagem da dívida pública. Iniciar logo uma redução dos juros básicos será um lance arriscado, como indicaram os atuais diretores do Banco Central (BC) na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).
Será uma surpresa se os membros da nova equipe, incluída a nova diretoria do BC, decidirem arriscar logo de início um corte da taxa Selic. Mas uma clara reorientação da política orçamentária, com um compromisso crível de seriedade, poderá facilitar, dentro de algum tempo, um afrouxamento da política monetária. Também por isso a peça mais importante do jogo, ainda por tempo razoável, será a reorientação das contas públicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ex-presidente do BC, sabe disso muito bem.
O sentido da política de crescimento está indicado na importância atribuída ao comércio exterior pelo presidente Michel Temer. Uma vigorosa política de comércio terá de envolver uma preocupação muito maior com a competitividade e, portanto, com os ganhos de produtividade, itens largados em plano muito inferior pela política petista. A ênfase no protecionismo e nos critérios de componentes nacionais são aspectos do desastre econômico brasileiro. Também será preciso repensar a pauta de negociações internacionais. O novo ministro de Relações Exteriores, José Serra, mais de uma vez criticou os erros estratégicos – como a vinculação a um Mercosul emperrado – da diplomacia econômica. Se os itens principais dessa pauta forem executados, o Brasil deixará de ser uma grande economia em processo de encolhimento para se converter, finalmente, num ator importante da cena global.
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