A Receita Federal é a única fonte para dizer se, na lista do HSBC, todos são culpados ou se há inocentes
Transferi ao governo brasileiro a cobrança que o "Financial Times" fez ao governo britânico: "Por que as autoridades do Reino Unido parecem relutantes em formalmente investigar o 'private bank' do HSBC suíço a respeito das alegações de que ele foi proativo ao auxiliar milhares de clientes a esquivar-se do fisco?".
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu falar com a Receita Federal, única instância que pode dizer se há ou não irregularidades nas 5.549 contas de 8.677 clientes brasileiros encontradas na agência de Genebra do HSBC.
Trata-se do vazamento batizado de Swissleak, uma lista entregue por um "hacker", Hervé Falciani, ao ICIJ (sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), cujo delegado no Brasil é o jornalista Fernando Rodrigues, blogueiro do UOL.
No total, a lista tem 106 mil clientes de 200 países. França, Bélgica e Argentina, por exemplo, estão investigando os seus nacionais.
O Reino Unido e o Brasil, não.
Quando cobrei José Eduardo Cardozo, ele perguntou se havia indícios de crime, única hipótese que permitiria a seu ministério entrar na investigação.
Respondi que os jornalistas não têm condições de dizer se há ou não alguma irregularidade, por mais que leitores cobrem sistematicamente que Fernando Rodrigues divulgue a lista completa.
Não pode e nem deve fazê-lo porque ter conta no exterior não é crime, desde que devidamente declarada à Receita Federal e desde que tenham sido pagos os impostos correspondentes.
Cabe pois à Receita dizer quem, dos 8.667 brasileiros da lista, está limpo ou não. Sem essa averiguação, divulgar os nomes seria violar a presunção de inocência.
Fernando Rodrigues conta, no seu blog, que, já em setembro, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) recebera uma lista de 342 pessoas, para que pudesse fazer uma averiguação.
Só na quinta-feira (12), o Coaf informou que, das 342 pessoas listadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais.
Mesmo assim, não revelou os nomes desses 15, que mantiveram, entre 2006 e 2007, depósitos no HSBC de Genebra no total de US$ 650 milhões (R$ 1,858 bilhão).
Se e quando Cardozo cobrar da Receita que entre no jogo, é possível que esta responda que não pode fazer nada porque o crime de sonegação prescreve em cinco anos (os depósitos "hackeados" são de 2006 e 2007, há no mínimo oito anos, portanto).
Mas Fernando Rodrigues se antecipa e diz que há outro possível crime (evasão de divisas), que só prescreve depois de 12 anos.
Completa o jornalista: "Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil este ano".
Deveria ter sido motivo suficiente para que o governo reagisse sem precisar ser provocado.
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