FOLHA DE SP - 14/12
Planalto inclui no toma lá dá cá político um ministério tão crucial para o crescimento quanto a administração mais racional da macroeconomia
O programa do segundo governo de Dilma Rousseff para a energia tornou-se tão urgente quanto os seus planos de política econômica. Sempre condição óbvia do crescimento, a oferta de energia agora depende de redefinições críticas e imediatas.
Não basta decidir o nome do novo ministro de Minas e Energia, mas indicar que o encarregado da pasta representa um plano de reformas. Como no caso da macroeconomia, isso significaria a imediata revogação do programa dos últimos quatro anos.
O desarranjo na produção e no comércio de eletricidade e combustíveis não se limita ao mercado desses bens e serviços. Má gestão, negligência e política menor criaram ambiente ainda mais propício à corrupção, com os desdobramentos judiciais sabidos.
As avarias econômico-financeiras somadas ao tumulto político-policial lançam descrédito sobre outros mercados e empresas. Em decorrência, custos de financiamento crescem, ao passo que a propensão a investir decresce. A crise na área de energia contribui para asfixiar o desenvolvimento.
A política do setor constitui assunto grave, que deveria despertar tanto interesse quanto a definição da nova equipe econômica. Mas o pouco que se ventilou sobre um novo ministro de Minas e Energia restringe-se à negociação do cargo com o PMDB, que talvez mantenha a pasta sob seu domínio. Pode ser que Dilma Rousseff volte a ser a ministra de fato, ou que as políticas continuem dominadas por intervenções estabanadas e voluntarismo populista com tarifas.
A tentativa de tabelar preços e lucros no setor elétrico limitou a oferta adicional de energia em contratos de prazo mais longo. O recurso ao caro mercado de curto prazo e o risco de falta de eletricidade, com a seca, elevaram custos, que o governo não repassou às tarifas.
Assim, só se estimulou o consumo em tempos de escassez, com prejuízos às empresas distribuidoras. Estes foram em parte cobertos por recursos públicos, e há ainda rombos de bilhões por negociar. A Eletrobras, que detém 34% da capacidade de geração de eletricidade, está praticamente quebrada.
A má gestão estendeu-se às obras públicas e privadas, que atrasaram e contribuem para a atual crise, pois não há boas agências de fiscalização direta ou autônoma. De resto, a regulação nem satisfaz a necessidade de proteção ambiental nem permite acelerar os inadiáveis investimentos.
O plano para uso e exploração de gás está quase parado faz quatro anos. O país ficou cinco anos sem leilões de áreas de exploração do pré-sal, devido à alteração equivocada das leis do petróleo.
Tal desarranjo e o risco de colapsos minam o crédito e a confiança do país. A presidente precisa revogar o quanto antes também a política de energia de seu primeiro governo.
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