O ESTADO DE S.PAULO - 16/11
Passada a fase do País fantasia da campanha eleitoral, a presidente reeleita começa a enfrentar a hora da verdade. Seu governo esperou garantir a vitória para abrir a panela de pressão que comprimiu e escondeu a realidade - e estilhaços começaram a explodir. O Banco Central aumentou os juros e esperou a eleição para cobrar do governo ajuste fiscal; a auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) se negou a assinar balanço da Petrobrás enquanto não forem apuradas denúncias de corrupção; a meta de superávit fiscal virou déficit e o governo quer mudar a lei para mascará-lo; os Estados reclamam de atrasos nos repasses do governo federal que já somam R$ 2,026 bilhões; o caos no setor elétrico piora e empresas temem racionamento em 2015; isenções fiscais não garantiram empregos e nos últimos 12 meses as montadoras de automóveis demitiram 12.637 trabalhadores (IBGE); o desmatamento voltou a crescer; e a miséria também (Ipea). E os estilhaços da panela de pressão só começaram.
Fechadas as urnas, Dilma Rousseff veio a público pregar diálogo com a oposição, que saiu da eleição ferida e com 51 milhões de brasileiros a apoiá-la. Diálogo foi o que Dilma não encontrou em dois de seus ministros do PT: Gilberto Carvalho diz ter sido "um milagre" sua eleição, diante da onda anti-PT no País; e Marta Suplicy demitiu-se com duras críticas à sua gestão. Se até entre amigos ela não tem apoio, o que esperar da oposição? Mas Aécio Neves não fechou portas e condicionou o diálogo a propostas concretas, ao que Dilma respondeu: "Não tem diálogo genérico, será com base em propostas".
Aí veio a primeira proposta: maquiar o déficit fiscal primário, mudar a lei para transformá-lo em superávit e violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É dessa forma que Dilma pretende recuperar a confiança dos brasileiros e de investidores? É deplorável para quem, no final de 2013, jurou que em 2014 seria diferente e não recorreria a artifícios e a maquiagens que minaram a confiança em seu governo.
Ainda na linha de transgredir leis, a Petrobrás paga multa diária à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde sexta-feira, por não cumprir o prazo para divulgar seu balanço trimestral - adiado para 12 de dezembro porque a auditoria PwC condicionou a aprovação dos números à apuração dos prejuízos da estatal com corrupção na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, e em diversas obras no Brasil.
Como aceitar um diálogo que propõe descumprir as leis do País? A presidente não está diante de um impasse intransponível, como quis convencer o ministro Aloizio Mercadante ao comparar o caso do déficit fiscal com o pedido de Barack Obama ao Congresso para aumentar o teto da dívida dos EUA. Lá os pagamentos do governo foram suspensos, salários atrasaram e o calote seria inevitável se o Congresso não aprovasse o pedido de Obama. Aqui as regras não são rígidas como lá.
Dilma agiria com honestidade e transparência se pedisse desculpa aos brasileiros por gastar mais do que deles recebe em impostos, reconhecesse seu erro e apresentasse ao País um plano de corte de despesas e aumento gradual do superávit primário para os próximos quatro anos. Um programa de ajuste fiscal verdadeiro, com definição de metas anuais e firme compromisso de cumpri-las sem recorrer a truques e falsificações que marcaram sua primeira gestão e contribuíram para afugentar investimentos privados, essenciais para a economia voltar a crescer.
Tal programa produziria muitas vantagens no segundo mandato: a inflação tenderia a recuar, os juros também, a confiança seria recuperada, novos investimentos dinamizariam a economia e, sobretudo, seria afastado o fantasma que Dilma mais teme, o rebaixamento do Brasil e a perda do grau de investimento pelas agências de risco.
É claro que o primeiro ano seria difícil, como foi 2003 para Lula, mas a trajetória seguiria um curso virtuoso. O que não pode é Dilma seguir gastando sem freios, como nos últimos quatro anos: o equivalente ao valor gasto no segundo mandato de FHC e nos oito anos de Lula, segundo calculou o especialista em área fiscal Mansueto Almeida.
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