Para elucidar o caso, além da delação premiada, há a aplicação de dura legislação americana, pelo fato de a estatal ter ações nos EUA. Foi mau negócio saquear a empresa
Com a evolução do noticiário sobre a usina de corrupção montada dentro da Petrobras pelo menos a partir de 2004, com a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento, o tamanho do escândalo não parou de aumentar.
Desde a revelação de que uma operação da Polícia Federal, a Lava-Jato, deflagrada a partir de Curitiba com a participação da Justiça Federal do Paraná, por meio do juiz Sergio Moro, e o Ministério Público estabelecera sólidas conexões entre o doleiro Alberto Youssef e o já ex-diretor Paulo Roberto, o escândalo começou ganhar contornos de um novo mensalão de petistas e aliados. Pois os milhões surrupiados da Petrobras pelo superfaturamento de contratos gerenciados por Paulo Roberto Costa — e talvez não só — também tomaram o caminho dos subterrâneos da política.
Mas o caso da Petrobras deve superar o mensalão, e não apenas em cifras. Uma diferença decisiva está no aparato mobilizado para investigar a roubalheira na estatal. O recurso legal da delação premiada parece ser usada de forma eficiente com Youssef e Paulo Roberto, e há pelo menos um executivo de empreiteira que se coloca à disposição para também ajudar em troca de atenuação de penas. A própria empresa se valerá de instrumento semelhante criado pela Lei Anticorrupção, recém-promulgada. Além disso, o fato de a estatal ser empresa com ações negociadas no exterior a torna subordinada à dura legislação americana destinada a punir falcatruas em companhias de capital aberto.
O afastamento de Sérgio Machado da presidência da Transpetro, mesmo apadrinhado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é resultado prático da aplicação de regras de governança criadas nos Estados Unidos. É certo que, se dependesse do Conselho de Administração da estatal, controlado pelo Executivo, Machado continuaria no cargo, mesmo que Paulo Roberto Costa houvesse testemunhado ter recebido dele a propina de R$ 500 mil. E deve poder provar a denúncia, como rezam as regras da delação premiada. O desligamento, por meio de uma protocolar “licença”, foi exigência da empresa de auditoria financeira da estatal, a PricewatersHouseCoopers (PwC), ao se recusar a atestar a validade do balanço do terceiro trimestre da empresa. De acordo com as normas, Sérgio Machado não poderia assinar o demonstrativo. Teve de sair, com todo o apadrinhamento.
A estatal foi, ainda, forçada pela PwC a contratar uma investigação independente de todas as denúncias. Com acerto, os investigadores querem, entre outros assuntos, saber se houve qualquer participação do ex-presidente José Sérgio Gabrielli no esquema. Afinal, parece impossível que diretores atuassem no paralelo (Paulo Roberto, Severó, Jorge Zelada, Jorge Duque e Sérgio Machado, pelo que se conhece até agora) sem que o presidente da estatal nada soubesse.
Pelo jeito, foi grave erro do lulopetismo saquear a Petrobras, como fez, em escala menor, com o Banco do Brasil, no mensalão.
Um comentário:
Hugo Chávez ensinou a usar de forma viciosa as empresas estatais
Uma das lições que Hugo Chávez deixou para os “companheiros” sul-americanos foi a de como usar viciosamente as empresas estatais. Como a Venezuela vive exclusivamente do petróleo — essa sua única, e muito mal administrada riqueza —, e quem cuida dele é uma empresa estatal, ela se prestou, e se presta ainda, a desvios e roubos. No caso venezuelano, porque o dinheiro está quase todo ali, e como, mesmo nas semiditaduras, é mais fácil roubar uma empresa do que a administração centralizada, foi a PDVSA (Petróleos de Venezuela Sociedad Anonima), a Petrobrás lá dele, que Chávez usou nos seus desmandos.
No rumoroso caso da apreensão de quase 1 milhão de dólares enviados por Chávez para a eleição de Cristina Kirchner, em agosto de 2007, o avião usado era fretado pela petroleira argentina Enarsa, e os portadores da pecúnia, funcionários da PSDVA.
Como se lembram os leitores, um zeloso funcionário da alfândega argentina descobriu e apreendeu o dinheiro, o que resultou em escândalo. A despeito disso, Cristina foi eleita, certamente com outras ajudas de Hugo Chávez.
Foi da PDVSA, também, o avião que buscou clandestinamente no Brasil os pugilistas cubanos fugitivos, que Tarso Genro entregou a Fidel Castro, em 2007. Em julho de 2008, a imprensa internacional denunciou o uso de um avião da PDVSA para transportar guerrilheiros das Farc para a Nicarágua, onde tiveram encontro com Daniel Ortega.
A PDVSA empresta três aviões para Raul Castro, entre eles um Falcon 900, prefixo YV2053, um dos jatos executivos mais luxuosos do mundo. No ano de 2013, “desapareceram” na contabilidade da empresa cerca de 3 bilhões de dólares, segundo a auditora KPMG.
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