O ESTADÃO - 23/10
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Antonio Dias Toffoli, propõe uma revisão do uso do horário eleitoral para as próximas campanhas. Traz o tema à discussão no bojo da repentina - e por que não dizer tardia, radical e atabalhoada - mudança de orientação do colegiado em relação ao grau de interferência da Justiça na cobrança do cumprimento da lei por parte das forças políticas em disputa.
Toffoli considerou de muito baixo nível o que PT e PSDB apresentaram em seus programas na campanha do segundo turno. De onde concluiu que se há tempo para ofensas é porque há tempo em excesso; questionou se as campanhas não deveriam ser mais curtas e defendeu o direito do tribunal "pôr um freio de arrumação" no ambiente proibindo toda e qualquer crítica considerada inadequada, a fim de preservar os ouvidos sensíveis do eleitorado.
Tudo isso ao juízo do mesmo colegiado cuja maioria até então defendera uma atitude "minimalista" (no dizer do ministro Luiz Fux) da Justiça, no intuito de não interditar o debate político. Ou seja, o TSE, representado por seu presidente, saiu de uma posição de deliberado alheamento para uma atitude de interferência discricionária, avocando para si a decisão sobre o tempo e o conteúdo do que pode ou não ser dito.
No primeiro turno, ao contrário do que argumenta o ministro Dias Toffoli, houve sim ataques que buscavam exclusivamente desqualificar um dos oponentes e não qualificar o atacante. O que não houve foi resposta no mesmo tom por parte do atacado. No caso, atacada, a então candidata do PSB, Marina Silva. A diferença agora é que o adversário foi ao contra-ataque e a campanha virou uma guerra. Aliás, dentro do esperado. A Justiça Eleitoral, assim como o País todo não ignorava o que estava por vir.
A discussão sobre mudanças futuras proposta pelo presidente do TSE é legítima embora talvez seja algo extemporânea. Indispensável a retomada do tema após as eleições com a inclusão de diversos outros itens, entre os quais até mesmo a revisão da legislação eleitoral e as regras da reeleição.
Quando a maioria dos ministros tomou a decisão de "flexibilizar" as normas, foi deixada de lado a especificidade do momento. Já devidamente exposta na antecipação da campanha eleitoral iniciada por iniciativa do ex-presidente Lula em fevereiro de 2013. É de se reconhecer que a norma está caduca, mas não se pode ignorar que há uma lei vigente.
Enquanto não for revogada, há de ser respeitada. E o TSE resolveu fechar os olhos a ela quando não atendeu às reiteradas ações contra o uso da máquina pública, argumentando que só poderia agir quando as candidaturas estivessem oficializadas.
Até então, o Palácio do Planalto fez o que quis. Usou suas dependências para reuniões partidárias, abusou de órgãos públicos à vontade e depois disso também transformou agências dos Correios em comitês eleitorais. Agora a TV Globo inova ao incluir perguntas de eleitores indecisos, retirando o debate do controle exclusivo dos candidatos e abrindo algum espaço para algo que fuja do robótico ensaio dos marqueteiros.
Melhor do Brasil. Há um tipo de resistência que não tem consistência. Sustenta-se na insolvência e, ainda que momentaneamente vitoriosa, um dia acaba. Falta-lhe o essencial: a substância de longa distância.
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