Merece apoio proposta do ministro Dias Toffoli de, afinal, se criar cláusula de barreira para que só legendas com peso eleitoral estejam presentes no
A cada legislatura o problema da pulverização de legendas com representação no Congresso fica mais claro e grave. Nesta última eleição, o número de partidos com assento na Casa passou de já elevados 22 para absurdos 28 — todos com acesso ao fundo partidário, ao programa dito gratuito e a várias outros prerrogativas nos trabalhos do Legislativo. Na configuração do Congresso desenhada pelas urnas de domingo, o peso conjunto dos partidos maiores e conhecidos nacionalmente não variou muito. Mesmo com perdas ou ganhos pontuais, PMDB, PT, PSDB e outros mantiveram algum equilíbrio entre eles. As distorções estão na proliferação de legendas nanicas com bancadas que podem ser contadas nos dedos das mãos.
Das seis novas siglas com representação no Congresso, três estreiam com algum tamanho em 2015, no painel de votações, porque foram criadas para abrigar dissidentes: PDS (de Kassab), o SDD (Solidariedade, de Paulinho da Força) e PROS, dos Gomes, do Ceará. E outras três são nanicas: PEN (Partido Ecológico Nacional), PTN (Partido Trabalhista Nacional) e PSDC (Partido Social Democrata Cristão).
A falta de ética explica escândalos de corrupção como o mensalão. Não que o estilhaçamento partidário justifique a compra literal de apoio partidário no Congresso, como feito pelo PT no primeiro governo Lula, mas explica. Com 28 legendas, é indiscutível que há grande dificuldade na montagem de alianças com vistas à governabilidade. Além de atravancar os trabalhos legislativos e o próprio exercício da democracia.
Um exemplo: a tendência é haver dificuldade crescente na organização de debates de campanha pelas TVs. Se um nanico quiser, veta o programa. Para a Justiça Eleitoral, o PSL, por exemplo, com um deputado, tem o mesmo peso que PT, PMDB e PSDB.
Por presidir o TSE na eleição mais disputada dos últimos tempos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, acompanha de perto os efeitos dessas distorções e, há dias, anunciou que irá propor mudanças no formato e conteúdo das campanhas. Todas bem-vindas.
A “Folha de S.Paulo” de ontem revelou mais uma iniciativa de Toffoli: recolocar em circulação a proposta da cláusula de barreira, ou de desempenho, para que só partidos que atraiam percentuais mínimos de eleitores tenham representação no Legislativo, com acesso ao programa eleitoral e a recursos públicos em geral. O Supremo rejeitou esta proposta em 2006. Mas pode e deve ser acionado para voltar a tratar dela. Toffoli é um dos ministros que a apoiam. Há outros.
As distorções existentes nos trabalhos do Congresso e no próprio jogo político-partidário, em que criar partido virou negócio rentável, são suficientes para enfim se limitar a quantidade de legendas com cadeiras no Congresso, e a partir de inatacáveis critérios democráticos e de legitimidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário