Ineficiência na administração de remédios evidencia que problemas não se resolvem com mais verbas, o que equivaleria a desperdiçar dinheiro público com estrutura podre
Criado em 1988, no bojo da promulgação da Constituição, o Sistema Único de Saúde é uma das maiores redes públicas de saúde do mundo, abrangendo um universo de serviços que vão do simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Em tese, garante acesso integral e gratuito a todos os brasileiros. Mas, na prática, padece de uma série de problemas, de tal modo que está ainda longe de assegurar, com eficiência, rapidez e qualidade, oferta universal à população. O SUS patina em deficiências em que há problemas estruturais, mas, em boa dose, em decorrência de ineficiência de gestão.
Neste caso, encontra-se a distribuição de remédios no sistema público. A assistência farmacêutica é um aspecto tão vital para o SUS que o percentual do orçamento do Ministério da Saúde para atender a área passou de 5,8% em 2002 para 14% em 2013, quando foram gastos R$ 11,8 bilhões. Este ano, estima-se que a conta chegue a 12,4 bilhões. Como se vê, uma rubrica que movimenta verbas bilionárias — mas que, a despeito disso, não tem como contrapartida a eficiência gerencial.
A série de reportagens que O GLOBO começou a publicar anteontem dá uma boa medida do desperdício que sangra verbas de um setor essencial para complementar o atendimento, não poucas vezes já precário, nos ambulatórios e hospitais com serviços do SUS ou por ele garantidos. Com base em relatórios de auditorias e fiscalizações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), pinta-se um quadro sombrio, no qual juntam-se, para prejudicar o usuário, malefícios como superfaturamento, direcionamento de licitações, sobrepreço de até 10.000%, estoques sem monitoramento, “empréstimo” de medicamentos entre hospitais e até mesmo venda de remédios a mortos. No Piauí, registrou-se o controle inadequado de talidomida (cujo uso como sedativo foi interrompido no país após se detectar que, em grávidas, causa má formação do feto).
Boa parte dessas deficiências pode ser atribuída a irregularidades, abrigo seguro para a corrupção, um mal crônico no serviço público do país. O sistema — que, numa ponta, engole polpudos orçamentos e, na outra, deixa as verbas descerem o ralo — padece de graves problemas de gestão. Este é um diagnóstico que se forma não só pela análise das auditorias do Denasus, mas também em levantamentos do TCU e do Ministério Público. A ineficiência administrativa e as irregularidades, irmãs gêmeas da má gestão, contaminam os serviços do SUS em 23 das 27 capitais do país.
Responsável por boa parte do problema, a má gestão do sistema derruba a batida tese de que a saúde no Brasil tem anemia orçamentária. Não é bem assim. Dinheiro para rubricas sociais é bem-vindo, e as provisões têm sido crescentemente generosas com o setor. Mas neste caso despejar mais dinheiro público numa estrutura podre é puro desperdício. O remédio para o SUS passa, necessariamente, pelo aperfeiçoamento gerencial.
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