Reduzir e simplificar - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 29/07


No Brasil há um imenso desperdício de recursos decorrente de um sistema tributário arcaico, superado e disfuncional

O padrão de bem-estar da população depende, inicialmente, do tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) e de como a renda nacional é distribuída entre os habitantes da nação. Em 2013, o PIB brasileiro foi de R$ 4,83 trilhões (lembrando que a renda nacional é apenas a outra face da mesma moeda e, portanto, seu valor é exatamente igual ao PIB). Esse número representa a quantidade de bens e serviços produzidos, multiplicada pelos preços de cada item. Dividindo o PIB pela população de 201 milhões (dado do IBGE referente a junho/2013), obtém-se a renda anual por habitante, a qual dá o padrão de bem-estar médio possível.

Para comparar com outros países, é necessário que as medidas sejam feitas com a mesma metodologia e na mesma moeda. Comparando Brasil e Estados Unidos, e usando o dólar como moeda básica, chega-se à renda por habitante de US$ 11 mil/ano no Brasil e US$ 53 mil/ano nos EUA. Essas cifras sugerem que o padrão de vida nos EUA é praticamente cinco vezes o do Brasil, portanto, muito melhor. Mas isso é apenas parte da verdade. Para medir o real padrão médio de bem-estar é necessário conhecer como a renda nacional é gasta e em que é gasta.

Se dois países têm a mesma renda por habitante e a mesma carga tributária como porcentual do PIB, mas um deles gasta o dobro do outro com atividades burocráticas da máquina pública, o padrão médio de vida será inferior naquele em que o governo gasta mais para fazer a mesma coisa. Se um país tem máquina pública inchada, excesso de funcionários, alto custo de seu sistema federativo (municípios, estados e União), elevados gastos para arrecadar e fiscalizar tributos e altos salários na burocracia estatal, o padrão de bem-estar de sua população será necessariamente inferior ao padrão do outro em que esse conjunto de gastos é menor.

A arrecadação tributária é destinada a sustentar a máquina de governo, os serviços públicos (incluindo as transferências de renda em aposentadorias e programas sociais), os investimentos governamentais e os juros da dívida pública. Parte desses gastos não é de benefícios diretos à população. O acréscimo de um médico em um posto de saúde ou um professor em sala de aula representa um benefício social adicional. O mesmo não vale para o acréscimo de mais um fiscal de tributos ou mais um assessor burocrático. O governo precisa de fiscais e de burocratas, isso é óbvio. O problema está no excesso, no inchaço e no tamanho desproporcional desse tipo de gasto, sobretudo quando se compara com os países desenvolvidos.

Tomando como exemplo o custo com o sistema tributário na União, nos estados e nos municípios, e lembrando que o dinheiro da tributação destina-se a prestar serviços públicos e demais gastos que beneficiem a população, quanto maior o custo da máquina de arrecadar e fiscalizar, menos dinheiro sobra para beneficiar a sociedade naquilo que é a finalidade do governo. Logo, o custo de cobrar e fiscalizar impostos deve ser o menor possível. Os economistas chamam esses ônus burocráticos de “custos de transação”, entre eles os “custos de obediência”. Um exemplo de alto custo de obediência está na reclamação constante dos empresários, afirmando que gastam demais com funcionários, sistemas tecnológicos e advogados para obedecer ao insano sistema tributário brasileiro, dinheiro que em nada ajuda a produzir bens e serviços destinados a atender às necessidades da população.

Nenhum país vive sem tributos e sem estruturas destinadas a registrar, arrecadar e fiscalizar. Entretanto, no Brasil há um imenso desperdício de recursos materiais, humanos e financeiros decorrente de um sistema tributário arcaico, superado e disfuncional. Em uma eventual reforma tributária (que nunca chega), será necessário reduzir as estruturas fiscais; diminuir o número de leis e normas; reduzir a quantidade de impostos, taxas e contribuições; simplificar o sistema de registro, pagamento e cobrança; e simplificar a forma de impor tributos sobre a produção e a renda.

É sabido que apenas essas medidas não resolverão o problema, como também não existe solução simples e fácil para o tamanho das distorções do sistema tributário brasileiro. Mas um dia o país terá de começar a consertar esse monstrengo, caso queira entrar no clube dos países desenvolvidos.