VALOR ECONÔMICO - 09/06
Antes mesmo do início da Copa do Mundo, previsto para a próxima quinta-feira, o Congresso já entrou em ritmo de "recesso branco" no qual poucos projetos serão votados. Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados conseguiu votar apenas 12 dos 37 projetos em pauta. No Senado, somente oito das 17 questões foram apreciadas.
Os protestos de junho de 2013, durante a Copa das Confederações, levaram parlamentares e representantes do governo federal a debater 25 projetos de lei como resposta para atender aos anseios da população. Levantamento feito pelo Valor, na segunda-feira, mostrou que apenas sete foram aprovados. Há, portanto, muito trabalho à espera do Parlamento, que, com a Copa e as eleições, deve reduzir as suas atividades.
Eleita pela presidente Dilma Rousseff como principal resposta às manifestações de junho, a realização de um plebiscito para a reforma do sistema político-eleitoral sequer tramitou no Congresso. A definição de regras de proteção a usuários de serviços públicos também não andou, assim como os debates sobre a vinculação de receitas da União para segurança pública e a criação de passe livre para estudantes em todo o país.
Na lista dos projetos discutidos após os protestos de junho, poucos viraram leis. A responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção e o fim do voto secreto nas cassações de mandatos foram, enfim, aprovados. O Congresso também desonerou as empresas de transporte coletivo do PIS-Pasep sobre o faturamento, destinou royalties do Pré-Sal para educação e saúde e deu aval ao programa Mais Médicos.
Outros projetos, como o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), a exigência de ficha limpa para servidores públicos, a caracterização da corrupção como crime hediondo e a destinação de 15% da receita líquida da União para a saúde, foram aprovados apenas em uma das casas legislativas. Com isso, ainda não tiveram votação final. Esses projetos estão, portanto, numa lista de respostas dos parlamentares que, como a totalidade das demandas feitas ao Executivo, pelos que foram à rua protestar, ainda não chegaram à população.
A tendência é que, durante o segundo semestre, o Legislativo vote projetos apenas em semanas de "esforço concentrado". A desaceleração das votações no Congresso pode fazer com que o Supremo tribunal Federal (STF) ocupe o espaço de dar respostas às demandas da população e seja novamente acusado de assumir prerrogativas do Parlamento.
Em 1º de julho de 2013, no primeiro dia do recesso do Judiciário, o ministro José Toffoli concedeu liminar dando 120 dias para o Congresso aprovar lei de proteção dos usuários de serviços públicos. Toffoli - que, hoje, preside o Tribunal Superior Eleitoral - atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no auge das manifestações de junho. "É inevitável observar que o caso em tela coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos", disse o ministro.
A lei que beneficia os usuários de transporte deveria ter sido aprovada 120 dias depois da Emenda Constitucional no 19, que é de 1998. Ela está com um atraso de 16 anos.
Dois dias após a decisão, a Câmara aprovou com urgência um projeto sobre o assunto do ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estava parado desde 2002. O requerimento permitia levar o texto diretamente ao plenário, o que não foi feito. O relator do projeto, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou que está com o texto pronto, esperando pelo ingresso na pauta de votações.
As manifestações de junho levaram o Congresso a acelerar alguns projetos de lei que, em seguida, com o fim do calor diário dos protestos, voltaram a tramitar em ritmo mais lento. O Reitup foi aprovado em duas semanas, no auge das manifestações durante a Copa das Confederações. Depois, o texto foi para a Câmara e, sob pressão dos governos estaduais, não andou. A transformação da corrupção como crime hediondo também passou no Senado e parou na Câmara.
Amanhã, começam as convenções partidárias e, no segundo semestre, o Legislativo será esvaziado pelas campanhas.
Essas criam a possibilidade de novas manifestações, com novas demandas. A população deve voltar a fazer cobranças e espera-se que o Parlamento e o Executivo encontrem espaço para retomar votações, obras e projetos importantes para o país.
Os protestos de junho de 2013, durante a Copa das Confederações, levaram parlamentares e representantes do governo federal a debater 25 projetos de lei como resposta para atender aos anseios da população. Levantamento feito pelo Valor, na segunda-feira, mostrou que apenas sete foram aprovados. Há, portanto, muito trabalho à espera do Parlamento, que, com a Copa e as eleições, deve reduzir as suas atividades.
Eleita pela presidente Dilma Rousseff como principal resposta às manifestações de junho, a realização de um plebiscito para a reforma do sistema político-eleitoral sequer tramitou no Congresso. A definição de regras de proteção a usuários de serviços públicos também não andou, assim como os debates sobre a vinculação de receitas da União para segurança pública e a criação de passe livre para estudantes em todo o país.
Na lista dos projetos discutidos após os protestos de junho, poucos viraram leis. A responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção e o fim do voto secreto nas cassações de mandatos foram, enfim, aprovados. O Congresso também desonerou as empresas de transporte coletivo do PIS-Pasep sobre o faturamento, destinou royalties do Pré-Sal para educação e saúde e deu aval ao programa Mais Médicos.
Outros projetos, como o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), a exigência de ficha limpa para servidores públicos, a caracterização da corrupção como crime hediondo e a destinação de 15% da receita líquida da União para a saúde, foram aprovados apenas em uma das casas legislativas. Com isso, ainda não tiveram votação final. Esses projetos estão, portanto, numa lista de respostas dos parlamentares que, como a totalidade das demandas feitas ao Executivo, pelos que foram à rua protestar, ainda não chegaram à população.
A tendência é que, durante o segundo semestre, o Legislativo vote projetos apenas em semanas de "esforço concentrado". A desaceleração das votações no Congresso pode fazer com que o Supremo tribunal Federal (STF) ocupe o espaço de dar respostas às demandas da população e seja novamente acusado de assumir prerrogativas do Parlamento.
Em 1º de julho de 2013, no primeiro dia do recesso do Judiciário, o ministro José Toffoli concedeu liminar dando 120 dias para o Congresso aprovar lei de proteção dos usuários de serviços públicos. Toffoli - que, hoje, preside o Tribunal Superior Eleitoral - atendeu a um pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no auge das manifestações de junho. "É inevitável observar que o caso em tela coincide com a atual pauta social por melhorias dos serviços públicos", disse o ministro.
A lei que beneficia os usuários de transporte deveria ter sido aprovada 120 dias depois da Emenda Constitucional no 19, que é de 1998. Ela está com um atraso de 16 anos.
Dois dias após a decisão, a Câmara aprovou com urgência um projeto sobre o assunto do ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estava parado desde 2002. O requerimento permitia levar o texto diretamente ao plenário, o que não foi feito. O relator do projeto, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), afirmou que está com o texto pronto, esperando pelo ingresso na pauta de votações.
As manifestações de junho levaram o Congresso a acelerar alguns projetos de lei que, em seguida, com o fim do calor diário dos protestos, voltaram a tramitar em ritmo mais lento. O Reitup foi aprovado em duas semanas, no auge das manifestações durante a Copa das Confederações. Depois, o texto foi para a Câmara e, sob pressão dos governos estaduais, não andou. A transformação da corrupção como crime hediondo também passou no Senado e parou na Câmara.
Amanhã, começam as convenções partidárias e, no segundo semestre, o Legislativo será esvaziado pelas campanhas.
Essas criam a possibilidade de novas manifestações, com novas demandas. A população deve voltar a fazer cobranças e espera-se que o Parlamento e o Executivo encontrem espaço para retomar votações, obras e projetos importantes para o país.
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