Diminuir o Estado: a solução - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 11/05

A Petrobras é uma sociedade anônima cotada nas bolsas de São Paulo e Nova Iork, tendo por maior acionista a União. Os desmandos políticos colocam em risco a sua saúde financeira e gerencial. Impõe-se pensar os limites do Estado na economia. Tem-se dito que o poder político corrompe e que o poder político absoluto corrompe muito mais. O ditado é veraz.

Por um lado, o ditado nos leva à conclusão - mais imediata - da necessidade de apear o PT do governo. O partido que pregava a ética na política foi tomado de um cinismo florentino. Protesta inocência e perseguição mesmo diante das evidências mais claras e das provas mais lídimas. Seus próceres e militantes desacatam o presidente do STF, chamando-o de "ditador".

André Vargas, então vice-presidente da Câmara dos Deputados, surpreendido com a mão na botija, tem a audácia de continuar no Congresso. Uma presidente não se exime de seus erros, pondo na imprensa a culpa. O ex-presidente Lula reúne seus blogueiros para se dizer favorável à censura aos meios de comunicação. Até quando roubarão, mentirão, aparelhando o Estado em todos os níveis? E agora esta: o mensalão foi 80% político e 20% jurídico. O ministro Marco Aurélio não resistiu: "É troço de doido". Parece mas não é. É de propósito, para impressionar "o povão".

Por outro lado, o velho ditado nos indica - mediatamente - a necessidade de diminuir o Estado, quer como pessoa política quer como dono de empresas. Toda essa roubalheira inexistiria se o Estado não tivesse tantos cargos de recrutamento amplo a ser preenchidos pelos quadros partidários. Essa indecente roubalheira, repita-se à exaustão, não estaria ocorrendo se o Estado brasileiro não fosse dono de tantas empresas estatais.

O caso da Petrobras é emblemático. A impressão é de que todos os seus contratos exigem propina para se perfazerem. Sabemos de dois casos apenas: o da incrível refinaria de Pasadena, nos EUA, adquirida por quase US$ 2 bilhões (hoje não vale nem US$ 200 milhões), e o do ex-diretor de suprimentos da empresa, a cobrar comissão em centenas de contratações para dois fins repugnantes: o enriquecimento ilícito e a formação de caixa 2 para campanhas eleitorais. A Petrobras tornou-se cabide de empregos, perdeu valor, ficou sem gestão, virou plataforma de negócios escusos.

O mesmo ocorre, com absoluta certeza, na chamada administração indireta e noutras estatais. Como lembrou Lula, não foram aqueles R$ 3.500 recebidos por um chefete dos Correios (à época enfeudado ao PTB do Sr. Roberto Jefferson) que desatou o nó do mensalão? Bastou o líder do PTB dizer que tinha um "carequinha" de Minas distribuindo dinheiro em Brasília, para toda a trama tornar-se visível (ao menos uma parte). O resto ficou nas sombras...

Quem nos garante inexistir outras tenebrosas transações em nosso gigantesco Estado, suas autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista, bancos governamentais e agências reguladoras? E o que dizer dos milhares de sindicatos, associações e ONGs a receberem verbas de todo tipo para repassá-las aos "aparelhos" dos donos do poder? Organização não governamental no Brasil é sinônimo de "repartição pública". As empresas estatais, por sua vez, não visam lucros, mas a dar lucros aos partidos aboletados no poder, que as controlam como "cosa nostra".

Nos EUA, a mais poderosa economia do mundo, o Estado não é dono de uma empresa sequer nem tem "administração indireta", prova acabada da superioridade das economias baseadas na livre iniciativa. Sei que são histórias diferentes. Mas, no século 21, bem podemos reorientar nossas posições e reconverter a economia, a teor do artigo 170 da CF/88. Economias estatizadas sofrem inevitavelmente de intromissão política, de ineficácia gerencial e de corrupção generalizada. É ver Cuba e Coreia do Norte, duas nações penitenciárias mal administradas pelo Estado.

A história é mestra, basta ver a Venezuela e a Argentina. A privatização das empresas estatais é a solução mais adequada. As empresas particulares visam resultados e não se deixam roubar. Mal dirigidas, correm o risco dos negócios e entram em falência. As estatais - caso da Petrobras - são socorridas pelo Tesouro e pelo BNDES às nossas expensas. Podem fazer absurdos e fica por isso mesmo.

Os do governo estão a proclamar que estamos a difamar a empresa para fins políticos. Dizem que se quer "privatizar" o que é do povo. Não, eles é que apropriaram-se do que deveria ser do povo. A Petrobras merece melhor sorte. O controle acionário da empresa (ações com direito a voto) deveria ser dos brasileiros e de suas pessoas jurídicas, não do governo, com a transformação em preferencial das ações votantes passados a estrangeiros, de modo a perpetuar a bandeira nacional. Do modo como está é que não pode ficar. É preciso salvar a Petrobras, livrando-a do seu algoz, o governo federal.