O GLOBO - 17/03
A inflação ascendente e os escândalos de corrupção tornaram reforma do Estado e mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições
O espetáculo da reforma ministerial agitou nossos meios políticos. A reacomodação dos situacionistas nas trincheiras do aparelho de Estado é tão ruidosa quanto a batalha eleitoral que se aproxima. As eleições brasileiras tornaram-se uma feroz disputa pelo comando de gastos públicos que atingem 40% do produto interno bruto. As disputas partidárias têm se limitado à tomada de poder. O vazio de suas agendas e a omissão quanto às reformas necessárias reduziram nossa vida política a uma sucessão de escândalos.
Para que uma reforma ministerial pudesse transcender meros interesses políticos de curto prazo, precisaria estar associada a mudanças na própria estrutura administrativa do Estado. Seguimos com a centralização administrativa e burocrática herdada do regime militar. A concentração de poder político e recursos financeiros no governo federal desvirtua nossas práticas políticas, assim como a mesma tradição francesa de centralização administrativa tornou-se a herança maldita do Antigo Regime monarquista aos revolucionários de 1789 e aos bonapartistas que lhes sucederam. A monolítica engrenagem causou a degeneração dos mais nobres ideais iluministas. Da democracia ao terror jacobino. Da fraternidade às guerras napoleônicas. O mesmo mal que se abateu sobre os desafortunados bolivarianos do século XXI.
A inapetência por reformas é também uma demonstração de insensatez. Os gastos públicos são centralizados em demasia (reforma fiscal), financiados por impostos excessivos (reforma tributária), a legislação trabalhista é obsoleta e os encargos sociais, proibitivos (reformas trabalhista e previdenciária). Desperdiçamos crises colossais - hiperinflação, moratória externa, sequestro de poupança interna - sem ousar um ataque frontal às deformações do aparelho de Estado. Nessa dimensão fiscal perdeu-se a hegemônica social-democracia brasileira. Mas acabou sua margem de manobra. A remoção dos subsídios aos preços de energia e combustíveis será incontornável exigência do futuro ajuste fiscal. Esses aumentos de preços esperam-nos à frente, além das pressões do dólar sobre a inflação já nos próximos meses. A inflação ascendente e os escândalos de corrupção, filhos de nosso Leviatã, tornaram a reforma do Estado e a mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições.
Para que uma reforma ministerial pudesse transcender meros interesses políticos de curto prazo, precisaria estar associada a mudanças na própria estrutura administrativa do Estado. Seguimos com a centralização administrativa e burocrática herdada do regime militar. A concentração de poder político e recursos financeiros no governo federal desvirtua nossas práticas políticas, assim como a mesma tradição francesa de centralização administrativa tornou-se a herança maldita do Antigo Regime monarquista aos revolucionários de 1789 e aos bonapartistas que lhes sucederam. A monolítica engrenagem causou a degeneração dos mais nobres ideais iluministas. Da democracia ao terror jacobino. Da fraternidade às guerras napoleônicas. O mesmo mal que se abateu sobre os desafortunados bolivarianos do século XXI.
A inapetência por reformas é também uma demonstração de insensatez. Os gastos públicos são centralizados em demasia (reforma fiscal), financiados por impostos excessivos (reforma tributária), a legislação trabalhista é obsoleta e os encargos sociais, proibitivos (reformas trabalhista e previdenciária). Desperdiçamos crises colossais - hiperinflação, moratória externa, sequestro de poupança interna - sem ousar um ataque frontal às deformações do aparelho de Estado. Nessa dimensão fiscal perdeu-se a hegemônica social-democracia brasileira. Mas acabou sua margem de manobra. A remoção dos subsídios aos preços de energia e combustíveis será incontornável exigência do futuro ajuste fiscal. Esses aumentos de preços esperam-nos à frente, além das pressões do dólar sobre a inflação já nos próximos meses. A inflação ascendente e os escândalos de corrupção, filhos de nosso Leviatã, tornaram a reforma do Estado e a mudança do regime fiscal temas inevitáveis das eleições.
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