Ajustes de rota do Plano Real - ROBERTO LUIS TROSTER

O Estado de S.Paulo - 03/03

A deterioração da percepção do desempenho da economia brasileira angustia cada dia mais. Nas últimas semanas, o banco central norte-americano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e instituições financeiras publicaram relatórios manifestando preocupação com a sua dinâmica.

Se, por um lado, a piora de imagem foi maior que a dos indicadores macroeconômicos, e os números do PIB divulgados na semana passada mostram isso, por outro, a performance da economia brasileira merece reparos: crescimento baixo, juros altos, inflação elevada, câmbio volátil e projeções pouco otimistas para o País.

É fato que o Brasil tem potencial, bem como não há risco de insolvência de títulos da dívida brasileira nem no curto prazo nem no médio prazo. Entretanto, é nítida a necessidade de um ajuste de rota na política macroeconômica.

A perpetuação da situação atual é nociva e esperar até 2015 tem custos que não convêm a ninguém. Alterações nas políticas monetária, cambial e fiscal são peremptórias.

Não será a primeira - e com certeza não será a última - reestruturação do Plano Real, que está comemorando 20 anos agora. Os primeiros ajustes ocorreram antes de seu lançamento, em 1993, e tinham como objetivo criar condições institucionais para que sua implantação fosse mais efetiva.

Duas medidas se destacaram nessa fase. A primeira ficou conhecida como Abertura da Caixa Preta, que propiciou ao Banco Central melhor controle das políticas monetária e cambial; e a outra foi o Fundo Social de Emergência (FSE), que facilitava a geração de superávits fiscais.

Em 1.º de março de 1994, data comemorada agora, começou a fase da Unidade Real de Valor (URV), que durou quatro meses e atrelou todos os preços em cruzeiros reais ao novo padrão, que era alterado diariamente. Em 1.º de julho foi feita a transição e a sincronização retirou pressões inflacionárias da nova moeda, o real.

No primeiro ano do Plano Real, a política cambial mudou radicalmente. Num primeiro momento, até março de 1995, ele flutuou e depois passou a ser desvalorizado à taxa de 7% ao ano. Na condução da moeda, o controle dos agregados monetários foi substituído com o uso da taxa de juros como instrumento principal.

O sucesso inicial foi meritório, a economia cresceu e a inflação despencou. Todavia, os primeiros sinais de esgotamento apareceram de forma nítida em 1997, com um desempenho mais fraco da atividade econômica e pressões fortes no balanço de pagamentos. Um quadro que guarda paralelos com o atual.

Em vez de reagir rapidamente, o governo só atuou dois anos depois, quando desvalorizou o real, adotou o regime de metas de inflação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Corrigiu a rota, mas a demora custou dezenas de bilhões de dólares em reservas e o País teve três anos de crescimento baixo do PIB.

Os dois pontos a destacar são que regimes de política econômica se esgotam no tempo e que o imobilismo tem custos elevados. Na maioria dos casos, no Brasil e no resto do mundo, as alterações de rota ocorrem ou após uma crise ou após a mudança de governo. Aqui é praticamente consenso de que haverá um ajuste em 2015.

Não há necessidade de esperar e desperdiçar um ano. A incerteza quanto aos rumos da política econômica prejudica a percepção externa da economia brasileira e posterga investimentos necessários. Os agentes econômicos olham para onde vai um país muito mais do que para onde ele está. Três ajustes podem fazer diferença.

Um deles é na política monetária. A proposta é subir a meta de 2014 para 5,5% e reduzi-la em 0,5% cada ano até 2020, estreitar a banda e ajustar os juros para fazer a inflação convergir para os valores fixados.

Os ganhos com a medida seriam metas de inflação mais críveis, horizontes mais longos para os agentes econômicos, uma moeda mais estável no futuro e juros reais mais baixos para a economia brasileira. São medidas que dependem apenas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

Outro ajuste é nas contas públicas. A meta anunciada de 1,9% de superávit primário para 2014 é insuficiente para colocar a dinâmica da dívida numa trajetória sólida. Para tanto, um orçamento plurianual verossímil e a adoção do déficit nominal zero proposto pelo professor Delfim Netto são imperativos.

Na política cambial, duas medidas são necessárias. A primeira é o Banco Central mudar sua atuação no câmbio. Deixar de operar no mercado de derivativos, que é caro, arriscado e que num momento de estresse mais forte pode custar dezenas de bilhões de reais ao erário, como aconteceu em 1999, e atuar apenas no mercado à vista, usando reservas e fixando bandas de oscilação para a moeda americana todos os dias em 0,5%. Como é um mercado mais estreito que o futuro, os volumes e os riscos são consideravelmente menores e é mais efetivo para reduzir a volatilidade cambial.

Outra adaptação é tirar as restrições para operar com câmbio à vista, que tem uma regulamentação anacrônica, burocrática e onerosa para a economia brasileira. Ganhos expressivos seriam auferidos com sua modernização.

Os ajustes propostos nas políticas monetária, cambial e fiscal são factíveis e, se e quando implantados, podem reverter a tendência dos principais indicadores econômicos. São mudanças que podem ser implantadas num curto espaço de tempo e com ganhos expressivos para a economia do País.

O Plano Real promoveu uma transformação estrutural irreversível na economia brasileira e criou condições para um desenvolvimento sustentável. Mais que um projeto de estabilização criativo e eficiente, foi um processo de ajustes ao longo do tempo, em que todos os governos deram sua contribuição.

Neste momento, a demanda é por ajustes de rota. Há também uma agenda de reformas que deve ser retomada. O Brasil tem de continuar avançando.