A caixa-preta da Petrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/03

A Petrobrás, outrora tida como um modelo de administração e eficiência, tornou-se a casa da mãe joana. O caso da Refinaria de Pasadena, no Texas, revela a cada dia que a direção da estatal não exerceu o devido comando sobre executivos que atuaram em um negócio tão temerário, de bilhões de dólares. Tal situação apenas reforça a certeza de que a administração da Petrobrás, sob o governo petista, é uma imensa caixa-preta, cujos segredos não só os acionistas são os últimos a saber.

Pois o último a indignar-se com esse estado de coisas não foi um daqueles a quem a companheirada governista costuma chamar de "neoliberais" que, ao criticarem a gestão desastrosa da Petrobrás, estariam interessados apenas em privatizá-la. Foi a própria presidente da Petrobrás, Graça Foster, que veio a público manifestar seu espanto diante da descoberta, na última segunda-feira, de que havia uma instância executiva dentro da empresa, cuja existência ela desconhecia, que estava acima do próprio Conselho de Administração - a máxima autoridade na gestão da empresa - e que encaminhou a compra da refinaria americana em 2006.

Segundo disse Graça a O Globo, trata-se de um certo "comitê de proprietários de Pasadena", no qual o representante da Petrobrás era o então diretor de Refino e Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Como se sabe, Costa está preso sob acusação de lavagem de dinheiro, numa operação da Polícia Federal que, até aqui, nada tem formalmente a ver com o caso da refinaria. Graça mandou abrir sindicância.

As evidências de malfeitos são muitas. Costa ajudou a redigir o contrato que lesou a Petrobrás na aquisição de Pasadena, obrigando-a a desembolsar US$ 1,2 bilhão para adquirir uma refinaria de valor oito vezes inferior e que se provou uma sucata. É dele também a coautoria do resumo executivo no qual a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, disse ter se baseado para avalizar o negócio. Passados oito anos, Dilma diz que foi induzida a erro porque o tal resumo era "técnica e juridicamente falho".

No meio do caminho, em março de 2008, na mesma reunião em que tomou conhecimento das cláusulas lesivas à Petrobrás, o Conselho, ainda presidido por Dilma, ressaltou em ata os "relevantes serviços prestados" e a "competência técnica" de Nestor Cerveró, diretor internacional da estatal, o principal autor do parecer técnico agora criticado pela presidente.

São essas contradições que evidenciam a urgência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além da continuidade célere das investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público sobre as suspeitas de evasão de divisas e de superfaturamento, para aclarar aquilo que as autoridades parecem querer esconder.

Na trajetória da Petrobrás sob a direção de apadrinhados governistas e do PT, não se trata de uma situação incomum. Por imposição ideológica, a estatal tem tomado decisões obscuras - em relação a investimentos, preços e outros fatores estratégicos - sem levar em conta os interesses dos acionistas nem muito menos as boas práticas de administração, tendo em vista somente o uso da estatal como instrumento de política econômica e partidária.

Isso explica não apenas o caso de Pasadena, mas os próprios resultados da Petrobrás. Em seu balanço de 2013, a estatal apresentou lucro de R$ 23,5 bilhões, fruto não de seu desempenho como petroleira, mas principalmente da venda de ativos e de manobras contábeis. Não fossem os truques, a sangria ficaria evidente - a empresa, que há cinco anos era a 12.ª maior do mundo em valor de mercado, hoje é apenas a 120.ª.

O controle estatal sobre a Petrobrás é absoluto. No entanto, a julgar pelos esgares de estupefação de Graça Foster e pela ira de Dilma, ambas dizendo-se surpreendidas por informações que desconheciam, apesar dos amplos poderes de que dispõem, parece haver uma administração paralela na Petrobrás, que não presta contas senão a seus padrinhos.