O Estado de S.Paulo - 03/12
As justificativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para manter uma política predatória de preços dos combustíveis trombam com a lógica.
Ontem, por exemplo, ele afirmou que "o combate à inflação não pode ficar em segundo plano". Ou seja, o governo está exigindo que a Petrobrás também desempenhe a função de combater a inflação que não é ela que causa e que não lhe cabe. Todos os meses, o Banco Central aponta os fatores da inflação: o consumo excessivo, a disparada das despesas públicas, o alto custo do sistema produtivo, os reajustes salariais acima do avanço da produtividade do trabalho. Se fosse mesmo sincero no repúdio à inflação, Mantega trataria de atacar as fontes de inflação. Mas prefere sangrar o caixa da Petrobrás.
Se preços realistas dos combustíveis provocassem alta permanente de preços, o mundo inteiro estaria em erupção inflacionária, sobretudo os Estados Unidos e a Europa, onde não há o mesmo represamento que há por aqui.
Em todo o caso, não há nada de especialmente errado em que qualquer governo opte por uma política de preços subsidiados dos combustíveis. Com a ressalva de que o certo seria prever o subsídio no orçamento público.
Também não há nada de especialmente errado se um governo determina que uma empresa controlada pelo Estado tenha seu caixa achatado com a finalidade de atender a determinados objetivos de sua política econômica. O que não faz sentido é exigir que um atleta vença uma corrida de 400 metros com ou sem barreiras e, ao mesmo tempo, que atue com uma bola de ferro amarrada a suas pernas. Ou seja, há aí objetivos conflitantes: de um lado, o governo exige que a Petrobrás mantenha um programa de investimentos de R$ 236,7 bilhões em três anos e, de outro, impede que obtenha recursos para isso.
O mesmo vale para o setor do etanol. Não é possível incentivar a produção e o consumo de etanol e de biodiesel e, ao mesmo tempo, criar obstáculos intransponíveis para o seu desenvolvimento.
Não há nenhuma garantia de que os preços da Petrobrás convergirão para a paridade internacional, como promete o ministro. Essa conversa é velha de guerra em todo o governo PT. Mantega diz ainda que a Petrobrás chegará à paridade internacional de preços de forma gradual. Se prevalecesse o gradualismo, o governo teria iniciado a recomposição dos preços há mais tempo. E, no entanto, o achatamento perdura desde o início do governo Lula.
Também é incompreensível a atuação do sindicato dos petroleiros e da associação dos engenheiros da Petrobrás. Em nome da defesa dos interesses da Petrobrás e do Brasil, eles protestam contra a realização de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás e, no entanto, se omitem diante da dilapidação do patrimônio da Petrobrás produzida por essa política de preços.
Ontem, os preços das ações ordinárias da Petrobrás caíram 10,37% e os das preferenciais, 9,2% (veja o gráfico). É a percepção do tamanho do estrago. Mas, lá no governo, vão dizer que isso é coisa do mercado financeiro, essa instituição que defende os interesses da burguesia.
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