CORREIO BRAZILIENSE - 04/11
A busca de uma legislação - a mais equilibrada possível - para orientar a convivência de empresas e de pessoas na internet é um tema que mobiliza os governos de todo o mundo. No caso brasileiro, a questão polêmica ganha ainda o reforço dos aspectos políticos e culturais bem próprios do país, onde vivem dezenas de milhões de usuários cada vez mais ativos e conectados à rede. É nesse contexto que o Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet vem sendo discutido há quase quatro anos no Congresso Nacional, sem conseguir avançar em razão do duelo de interesses de operadores de telefonia e grandes multinacionais do mundo cibernético.
Nos últimos dois meses, as denúncias de espionagem norte-americana no país, tendo como alvo cidadãos comuns, grandes empresas como a Petrobras e até a presidente da República, colocaram a proposta de um arcabouço regulatório em nova perspectiva. Tornado prioritário na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, o texto vem trancando votações de outros projetos e teve desfecho novamente adiado. A expectativa é que seja apreciado na noite de amanhã.
Os próprios parlamentares concordam que a definição de novas regras sobre armazenagem de dados, obrigações de grupos econômicos e garantias a pessoas físicas não elimina os riscos à privacidade. O Senado teria dificuldade em avaliar a matéria ainda em tempo de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Contudo, um desfecho para esse debate, independentemente das aflições geopolíticas geradas pela revelação de detalhes das invasões de e-mails e telefonemas patrocinadas pelos Estados Unidos, é do interesse da população.
A definição de parâmetros daria mais clareza aos limites da atuação da Justiça em temas corriqueiros envolvendo a internet e ainda deixaram mais sólidas as bases para os investimentos públicos e privados no explosivo mercado digital. A preservação do sigilo nas comunicações já é uma garantia da Constituição, mas a definição ou não pela chamada neutralidade da rede - o princípio da não interferência e da não discriminação dos provedores de acesso na velocidade de tráfego para todos os usuários -, tão criticada pelas empresas que atuam no setor, pode dar novo rumo à forma como os serviços são prestados e de como são resguardados os direitos autorais.
Pela importância que o Brasil tem na rede mundial dos computadores, que avança rapidamente agora nos dispositivos móveis, pelas grandes somas que os negócios cibernéticos movimentam e, sobretudo, pelo papel essencial que o meio digital tem ganho na vida das pessoas, o parlamento precisa dar uma resposta aos cidadãos.
A dimensão global conferida pela presidente Dilma ao assunto, levado por ela à tribuna das Nações Unidas, também não pode ser ignorada, sobretudo com os sucessivos fatos em série envolvendo bisbilhotagem com autoridades internacionais. Apesar disso, é sabido que o campo das relações diplomáticas tem seu próprio tempo e limites. O Brasil ainda deve uma resposta ao Brasil sobre em quais parâmetros jurídicos o irrefreável avanço da internet deve se balizar, sem prejuízos à cidadania, à liberdade de expressão e à livre iniciativa.
Nos últimos dois meses, as denúncias de espionagem norte-americana no país, tendo como alvo cidadãos comuns, grandes empresas como a Petrobras e até a presidente da República, colocaram a proposta de um arcabouço regulatório em nova perspectiva. Tornado prioritário na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, o texto vem trancando votações de outros projetos e teve desfecho novamente adiado. A expectativa é que seja apreciado na noite de amanhã.
Os próprios parlamentares concordam que a definição de novas regras sobre armazenagem de dados, obrigações de grupos econômicos e garantias a pessoas físicas não elimina os riscos à privacidade. O Senado teria dificuldade em avaliar a matéria ainda em tempo de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Contudo, um desfecho para esse debate, independentemente das aflições geopolíticas geradas pela revelação de detalhes das invasões de e-mails e telefonemas patrocinadas pelos Estados Unidos, é do interesse da população.
A definição de parâmetros daria mais clareza aos limites da atuação da Justiça em temas corriqueiros envolvendo a internet e ainda deixaram mais sólidas as bases para os investimentos públicos e privados no explosivo mercado digital. A preservação do sigilo nas comunicações já é uma garantia da Constituição, mas a definição ou não pela chamada neutralidade da rede - o princípio da não interferência e da não discriminação dos provedores de acesso na velocidade de tráfego para todos os usuários -, tão criticada pelas empresas que atuam no setor, pode dar novo rumo à forma como os serviços são prestados e de como são resguardados os direitos autorais.
Pela importância que o Brasil tem na rede mundial dos computadores, que avança rapidamente agora nos dispositivos móveis, pelas grandes somas que os negócios cibernéticos movimentam e, sobretudo, pelo papel essencial que o meio digital tem ganho na vida das pessoas, o parlamento precisa dar uma resposta aos cidadãos.
A dimensão global conferida pela presidente Dilma ao assunto, levado por ela à tribuna das Nações Unidas, também não pode ser ignorada, sobretudo com os sucessivos fatos em série envolvendo bisbilhotagem com autoridades internacionais. Apesar disso, é sabido que o campo das relações diplomáticas tem seu próprio tempo e limites. O Brasil ainda deve uma resposta ao Brasil sobre em quais parâmetros jurídicos o irrefreável avanço da internet deve se balizar, sem prejuízos à cidadania, à liberdade de expressão e à livre iniciativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário