Frágil defesa agropecuária - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 23/09

No momento em que recebe uma importante missão técnica da União Europeia, tem de estar pronta para receber outra em outubro (esta da Rússia) e se prepara para participar da conferência mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), marcada para dezembro em Foz do Iguaçu (PR) - para a qual é esperada a presença de delegações de mais de 100 países e, por isso, poderá, se realizada com o êxito desejável, tornar-se uma importante vitrina para o sistema brasileiro nesse campo -, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) vive duas graves crises que ameaçam paralisar suas atividades. Qualquer uma delas já seria grave; sua simultaneidade as torna particularmente virulentas. Uma das crises é política; outra, financeira.

O risco de paralisação de algumas das atividades normalmente desenvolvidas pela SDA foi apontado no mês passado por seu antigo titular, o médico veterinário e fiscal federal agropecuário Ênio Marques, em memorando ao secretário executivo do Ministério da Agricultura (ao qual a SDA está vinculada), José Gerardo Fontelles. No documento, Marques apontava o dia 15 de agosto como o prazo-limite para a definição do orçamento da SDA para 2013.

Do total de R$ 204 milhões reservados no Orçamento de 2013 para a SDA, até o mês passado tinham sido empenhados R$ 101 milhões. Mas não é só a lentidão do governo do PT na liberação de recursos que asfixia financeiramente o órgão. Como outro órgãos federais, a SDA foi afetada pelo contingenciamento de recursos orçamentários de R$ 10 bilhões determinado pelo governo Dilma. Do orçamento do Ministério da Agricultura foram congelados R$ 499 milhões.

Já em agosto se apontava para o risco de paralisação de serviços essenciais de responsabilidade da SDA, como a fiscalização agropecuária em portos e aeroportos, as auditorias do Serviço de Inspeção Federal e o acompanhamento de missões estrangeiras que vêm ao Brasil para a habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos agropecuários (além das missões da União Europeia e da Rússia, dezenas de outras têm viagem programada para o Brasil até o fim do ano).

Trata-se, como se vê, de atividade essencial para o comércio exterior de produtos agropecuários. Recorde-se que o agronegócio vem alcançando grandes saldos na sua balança comercial, o que tem evitado resultados ainda piores do que os registrados nos últimos meses pelo comércio exterior brasileiro.

A defesa agropecuária também desempenhou papel destacado no combate à febre aftosa identificada em 2005 e, em seguida, na luta pela suspensão de embargos à carne brasileira que vinham resultando em perdas para a pecuária nacional.

Além de não ter recebido resposta de seus superiores, o antigo titular da Secretaria de Defesa Agropecuária foi demitido pouco depois de apontar os problemas financeiros do órgão. Sua substituição por uma pessoa escolhida de acordo com critérios políticos e sem conhecimento específico da área - o atual titular, advogado Rodrigo Figueiredo, foi indicado pela bancada do PMDB na Câmara - deu origem à crise política.

Fiscais federais agropecuários rebelaram-se contra a escolha do novo titular da SDA, iniciaram uma operação-padrão em agosto, chegaram a paralisar suas atividades e pedem também recursos para normalizar as atividades do órgão e a contratação de profissionais. Só um mês depois de iniciarem o movimento eles conseguiram ser recebidos pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Até agora, nada foi decidido.

Como se já não tivesse problemas suficientes, a SDA agora começa a enfrentar outro. Por causa da suspensão dos repasses de recursos para a realização, por órgãos estaduais, de parte dos serviços de defesa agropecuária, governos estaduais ameaçam devolver essa tarefa para o governo federal.

Os Estados assumiram essas tarefas há dois anos. Em troca, receberiam recursos federais, cuja liberação foi suspensa ou é muito lenta. Ironicamente, em junho, a Secretaria de Defesa Agropecuária havia feito uma reunião com representantes estaduais justamente para, com os Estados, fortalecer o sistema de defesa agropecuária.