Ao menos 1 a cada 4 dos 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil é terceirizado (veja o Entenda), ou seja, é contratado por uma das 33 mil empresas intermediárias que prestam serviços para outras. São, respectivamente, dados do Ministério do Trabalho e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do Estado de São Paulo (Sindeprestem).
É um segmento que compunha em 2011 uma massa salarial de R$ 22,8 bilhões. Mas ainda não é regulamentado por lei. Sua única diretriz é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não permite a terceirização das chamadas atividades-fim – ligadas à função principal (core business) das empresas. Só podem ser terceirizadas as atividades-meio. Por essa regra, uma empresa de segurança não pode contratar outra empresa para atividades de segurança, mas pode contratar empresa que execute faxina.
Um passo para a regulamentação pode ser dado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que examinará o Projeto de Lei 4.330/04, que permite a terceirização, desde que a contratada seja especializada no serviço.
O texto substitui os conceitos de atividade-meio e atividade-fim pelo de especialização. A partir daí, as empresas de terceirização deverão ter um único objeto social. “Assim, vamos acabar com a mera intermediação da mão de obra”, avisa o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto.
Se o projeto de lei for aprovado, grande número de fornecedores de “serviços de apoio”, que terceirizam de uma só vez funcionários para limpeza, jardinagem, segurança, instalações elétricas, etc., terão de rever sua faixa de atuação ou sair do mercado. Mas pouca coisa deve mudar para empresas consolidadas em seus segmentos, como é o caso da Atento, uma das líderes do setor de teleatendimento no Brasil, que atua em 16 países.
As centrais sindicais temem a perda de direitos já adquiridos do trabalhador e piora das condições de trabalho. O deputado Arthur Maia argumenta que “o projeto impõe exigências que, se aprovadas, excluirão as empresas precárias do mercado. Não é um ‘liberou geral’; haverá garantias para o trabalhador”.
A especialista Claudia Viegas, da LCA Consultores, observa que, entre os principais objetivos da especialização e da divisão do trabalho, estão a redução de custos e o aumento das margens de lucro, obtidos, assim, por maior eficiência operacional e não mais por condições precárias de trabalho. “As inovações se propagam mais rapidamente nas empresas especializadas e é nesse ponto que a terceirização traz ganhos de escala”.
Pesquisa da LCA Consultores mostra que os empregos terceirizados respondem pelo maior avanço dos postos de trabalho formais, sobretudo no Norte e Nordeste do País.
“A necessidade de terceirização vem da maior complexidade da cadeia e da exigência por mais especialização”, argumenta Claudia. Mas falta segurança jurídica ao sistema e isso só será possível com uma regulamentação que leve todos os envolvidos a um consenso. / COLABOROU DANIELLE VILLELA
ENTENDA:
O que é terceirização. Toda empresa precisa lidar com atividades que não têm relação direta com seu negócio principal: recepção, atendimento, limpeza, segurança. Um jeito antigo de dar conta desses serviços é contratar diretamente recepcionistas, atendentes, faxineiros e seguranças. Um jeito mais moderno é terceirizar; é contratar empresas que se encarreguem dessas atividades.
Qual o problema? As centrais sindicais argumentam que a terceirização torna as condições de trabalho mais precárias e avilta os salários. Por outro lado, não há dúvida de que uma empresa especializada tende a ser mais eficiente na execução de serviços e na redução dos seus custos do que uma empresa prioritariamente voltada para outros objetivos.
Busca de equilíbrio. O projeto de nova regulamentação pretende acolher as exigências de maior eficiência da atividade produtiva sem deteriorar as condições de trabalho. Se vai conseguir ou não, só a prática é que vai dizer.
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