Liberdade para empreender - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 12/08

Enquanto Austrália e Bélgica se orgulham de levar menos de uma semana para a constituição de uma empresa, o Brasil segue na prática suicida de exigir meses para o mesmo processo


De vez em quando, algumas expressões começam a ser repetidas, passam a ser usadas fora do contexto e, ato seguinte, perdem até mesmo a relevância que tinham inicialmente. Duas expressões que assumiram a frente do palco econômico foram “sustentabilidade” e “empreendedorismo”. Ambas precisam ser salvas de seu uso como panaceia para todos os males, a fim de preservar-lhes a verdadeira importância para a prosperidade das nações.

Em relação especificamente ao empreendedorismo, o polêmico economista Ha-Joon Chang, professor na Universidade de Cambridge e autor de vários livros, em discussão sobre a contribuição da educação para o crescimento econômico, fez a seguinte afirmação: “O que realmente importa na determinação da prosperidade nacional não é o nível de instrução das pessoas e sim a capacidade da nação de organizar pessoas em empreendimentos com uma elevada produtividade”.

O professor Chang não estava querendo dizer que a educação não tem importância no aumento da produção de um país; ele estava apenas alertando que, sem a capacidade de gerar empreendimentos de alta produtividade, a educação ficaria apenas em sua função de elevar o nível intelectivo e cultural de um povo, sem conseguir, por si só, gerar a prosperidade e a superação da pobreza. Sua intenção foi realçar o empreendedorismo eficiente como motor central do crescimento econômico.

Polêmicas à parte, é sabido e notório que uma das tarefas principais de qualquer governo é engendrar políticas públicas capazes de, além de não atrapalhar, produzir o máximo incentivo possível à livre iniciativa e à capacidade empreendedora dos indivíduos. O mundo oferece vastos exemplos de que o motor do desenvolvimento é o setor privado e que o governo não substitui o indivíduo como máquina de criar riquezas, cabendo-lhe manter um ambiente institucional favorável ao empreendedorismo, ao investimento, à invenção e à livre iniciativa.

Aprovar leis e regras para o funcionamento adequado dos mercados, proteger o direito de propriedade privada dos meios de produção, garantir os contratos juridicamente perfeitos e promover a estabilidade da moeda são papéis relevantes do Estado, necessários à prosperidade material. Se não cumpre bem seu papel, o governo passa a ser obstáculo à prosperidade e à capacidade empreendedora dos indivíduos. Em boa medida, isso vem ocorrendo na maioria dos países da América Latina, entre eles o Brasil.

Quando o governo impõe uma carga tributária pesada e complexa, faz leis confusas e instáveis, cria todo tipo de empecilho à criação de empreendimentos e inferniza a vida dos indivíduos que querem montar seus negócios, ele acaba por boicotar o desenvolvimento econômico que apregoa uma das razões de sua existência. Em todos os levantamentos internacionais, o Brasil aparece como um dos piores lugares do mundo para alguém abrir e fechar um negócio. Enquanto países como Austrália e Bélgica se orgulham de levar menos de uma semana para a constituição de uma empresa, o Brasil segue na prática suicida de exigir meses para o mesmo processo.

Governo, políticos e sociedade precisam responder a algumas perguntas, a fim de que sejam buscadas as soluções necessárias. Por que razões o Brasil continua com o fardo burocrático imposto a quem deseja abrir um negócio? Por que o país continua exigindo que o empreendedor percorra uma dezena de órgãos para constituir uma simples casa comercial? O fato é que não há sentido algum que a sociedade brasileira seja submetida a tantas esferas federativas e a tantas instâncias governamentais para fazer aquilo que todo mundo deseja: criar empreendimentos para produzir, gerar empregos, pagar impostos e contribuir com o desenvolvimento nacional.

No ano que vem, o país elegerá governadores e o presidente da República; seria bom se a imprensa e as entidades de classe começassem a exigir dos candidatos que se comprometam de fato com o empreendedorismo, com medidas capazes de estimular os empreendedores. É dado por óbvio que as empresas devam obedecer às leis comerciais, trabalhistas, tributárias e ambientais. Mas, conforme dezenas de países evoluídos já mostraram, é possível fazer tudo isso e, ao mesmo tempo, aliviar a mão pesada do Estado sobre o indivíduo que queira empreender.