Rédeas frouxas - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 14/05

É cada vez mais provável que o governo federal desista de uma vez da austeridade das contas públicas a que se comprometeu.

Até agora, o governo vinha garantindo que observaria o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) da ordem de 3,1% do PIB (cerca de R$ 156 bilhões). Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, já passou o recado de que o governo pretende gastar mais e, nessas condições, desistir, ao menos provisoriamente, desse superávit.

Já no ano passado, os tais 3,1% do PIB passaram por manobras contábeis esquisitas que, na prática, baixaram o superávit para 2,4% do PIB. Preocupado com a paradeira da economia, a decisão de sacrificar a austeridade parece irremediavelmente tomada.

Trata-se de grave erro, por duas razões. Primeira, porque o diagnóstico do governo está equivocado e o problema que procura resolver com mão mais solta deve se agravar. Segunda, porque a deterioração fiscal tira capacidade do governo de fazer políticas. Mas isso precisa de mais explicação.

O diagnóstico da área econômica é de que há falta de demanda por bens e serviços, que deve ser atacada com estímulos ao consumo. Essa percepção está errada, o consumo está forte. As vendas ao varejo avançam à velocidade de 7% ao ano, o mercado de trabalho aquecido assegura reajustes de salário acima de sua produtividade e o crédito cresce a 17% ao ano.

É a oferta que não acompanha a demanda - e não o contrário -, porque o sistema produtivo vai perdendo competitividade. O resultado é o aumento da inflação e das importações. Quer dizer, a elevação das despesas públicas não acaba com a distorção.

Esse ponto de vista equivocado é reforçado por um keynesianismo torto, que busca destravar o sistema produtivo por meio da gastança. Lá no governo, eles preferem chamar de políticas anticíclicas.

Quanto mais frouxas forem as rédeas do governo, menos espaço passa a ter para outras políticas. Não dá para baixar os juros, porque a inflação não deixa. Não dá para desvalorizar a moeda (aumentar as cotações do dólar) para conferir mais competitividade à indústria, também porque a inflação não deixa. E não dá para incrementar os investimentos do setor público porque a expansão das despesas correntes (gastos de custeio) não deixa sobras (poupança).

Em outras palavras, em vez de tirar flexibilidade de ação, a condução equilibrada das contas públicas aumenta a força e a capacidade de realização do governo. Essa não é a única vantagem. Contas públicas equilibradas e baixo nível de endividamento dão previsibilidade à economia e estimulam investimentos privados.

Não é por acaso que, apesar dos reiterados apelos, o governo Dilma não vem sendo capaz de liberar o chamado espírito animal do empresário brasileiro, que o levaria a desengavetar projetos de expansão e de contratação de mão de obra.