De volta à agenda do custo Brasil - PEDRO DA MOTTA VEIGA e SANDRA POLÓNIA RIOS

O Estado de S.Paulo - 25/08


A estratégia de enfrentamento da crise internacional e da perda de dinamismo da indústria com a mobilização de vasto arsenal de medidas de política industrial e comercial parece ter atingido seus limites. O próprio governo vem sinalizando, nos últimos tempos, para alterações no mix de instrumentos de políticas para lidar com esses desafios.

Com o modelo de crescimento apoiado na expansão - principalmente por meio do crédito - do consumo doméstico, à política industrial e comercial se atribuiu o papel de garantir que os benefícios daquela expansão não fossem capturados pelas importações, mas, sim, pela produção doméstica. Incentivos diversos e subsídios foram concedidos à indústria, ao tempo em que se aumentava, por meio de elevações tarifárias e crescente ativismo na área do antidumping, a proteção à produção doméstica.

A percepção dos limites da estratégia de crescimento baseada na ampliação do consumo ocorreu em paralelo à constatação das fragilidades da visão de política que orientou a ação do governo na esfera industrial e comercial, no período em que a apreciação do real levou a culpa pelas dificuldades da indústria.

De um lado, parece claro que a panóplia de medidas e instrumentos mobilizados pelo governo não fará mais do que eventualmente aliviar a situação de curto prazo de algumas empresas e setores específicos. A regra é um conjunto de medidas adotadas para tentar resolver problemas específicos de diferentes setores, por meio da desoneração de folha de pagamento, estabelecimento de margens de preferências nas compras governamentais, etc.

De outro lado, o espaço fiscal para políticas industriais intensivas em subsídios governamentais é hoje nitidamente mais reduzido do que no passado recente. O baixo nível de crescimento tem afetado negativamente a arrecadação federal nos últimos meses e, além disso, há pressões sobre as contas públicas vindas de outras áreas e setores que concorrem com a demanda por incentivos de política industrial.

Neste cenário, o próprio governo parece estar promovendo um deslocamento da ênfase da agenda industrial. Ao que tudo indica, esta se distanciará dos instrumentos voltados para enfrentar situações consideradas emergenciais ou conjunturais - sem que tais instrumentos sejam desmobilizados, no entanto - e focalizará em temas predominantemente "horizontais", que afetam todos os setores da indústria.

Esse ressurgimento da agenda do "custo Brasil" - atribuído pela imprensa à decisão pessoal da presidente da República - deverá se materializar numa série de medidas relacionadas à redução do custo da energia elétrica, à simplificação da carga tributária e à abertura de novas oportunidades de investimento privado em setores de infraestrutura e logística, por meio de concessões, parcerias público-privadas, etc.

O reconhecimento de que o custo Brasil é um dos principais fatores que afetam a competitividade da indústria brasileira é em si positivo, pois evita o diagnóstico fácil que atribui esse problema a situações conjunturais ou à taxa de câmbio. O problema de competitividade da indústria brasileira é estrutural e é para esta realidade que o resgate da agenda do custo Brasil aponta.

Porém, o otimismo em relação ao novo foco da política não deve ser exagerado. O tema da carga tributária, presente em diversas declarações da presidente, parece ter sido deixado de lado, pelo menos por enquanto. A redução do custo de energia também não faz parte do primeiro "pacote" de medidas, que está focado em infraestrutura de transportes. Mesmo nessa área, a agenda está sendo "fatiada", começando-se pelo anúncio de medidas em áreas consideradas mais "fáceis", como rodovias e ferrovias.

Não se deve minimizar as dificuldades de toda ordem para abordar a agenda do custo Brasil: há, em todos os temas, resistências fortes dos interesses públicos e privados estabelecidos e não é por acaso que esta agenda - identificada há quase 20 anos - pouco avançou. Ainda assim, o retorno dessa agenda ao centro do debate de políticas públicas é motivo para comemoração.