O dia seguinte ao julgamento do PT - RAYMUNDO COSTA

Valor Econômico - 31/07


Governo e PT ficaram impressionados com o impacto do noticiário de fim de semana sobre o mensalão, especialmente na televisão. Em close, a reprise dos melhores momentos de 2005, nas CPIs e nas manifestações do presidente da República, recupera a dimensão exata daqueles dias. Uma coisa é ouvir Lula hoje dizer que o mensalão foi uma farsa, tendo-se apenas uma vaga referência do que ocorreu há sete anos. Outra é ver e ouvir o ex-presidente afirmar que o PT fez caixa 2 e devia um pedido de desculpas à sociedade.

"Eu não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas", disse Lula, num dos momentos mais críticos da crise, rodeado de ministros, entre os quais a presidente atual, Dilma Rousseff. É bem verdade que Lula também disse que determinara, desde o início, "que ninguém fosse poupado", pertencessem ou não ao PT, até que os culpados fossem "responsabilizados".

Foram dias tensos, durante os quais se chegou a falar em "refundação do PT", expressão criada pelo atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, transferido às pressas do Ministério da Justiça para a presidência de um partido em crise profunda.

Aliados de Dirceu falam em volta triunfante em 2014

Depois disso, Lula e o PT enfrentaram duas eleições presidenciais, obtendo sucesso em ambas. Inclusive na de 2006, ainda no calor da denúncia sobre o suposto esquema de compra de votos no Congresso, o mensalão. Lula e o PT ganharam nas urnas.

Chegou a hora do veredito da Justiça, como prometia Lula nos idos de 2005.

Seria um exagero dizer que o PT joga sua sorte no julgamento que começa depois de amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a decisão dos 11 ministros terá sim consequências diretas no futuro do partido que há dez anos comanda o país.

Até agora, o PT fez o jogo de 2014 nas eleições municipais deste ano. É provável que o partido nunca tenha cedido tanto na confecção de alianças, como fez em 2012 tendo em vista as parcerias que planeja fazer na eleição presidencial. É jogo jogado. Inclusive com a participação de José Dirceu, na prática, ainda hoje, um dos mais influentes líderes do PT.

A absolvição de Dirceu devolverá esse papel ao ex-ministro. À luz do dia. Dirceu e o PT disfarçam, mas, na prática, o ex-chefe da Casa Civil de Lula mantém influência no partido e no governo. O atual presidente da sigla, Rui Falcão, integrante de uma corrente minoritária do PT, somente assegurou sua confirmação no cargo depois de se entender com Dirceu (vice-presidente, Falcão assumiu no lugar de José Dutra, que se afastou por motivos médicos).

O ex-ministro emite sinais confusos sobre o que pensa fazer no futuro, na hipótese de ser absolvido de chefiar a "quadrilha" do mensalão. Há ocasiões em que parece determinado a recuperar o mandato na Câmara. Em outras, avalia que para voltar à política partidária terá de deixar de fazer consultorias, seu meio de vida desde que a Câmara decretou a perda de seu mandato.

A aposta no PT é que ele será candidato a deputado federal em 2014, tendo como meta um milhão de votos, e então tecer seu futuro político a partir de uma posição mais forte.

Além da eventual volta ou não de Dirceu, a novidade no PT é a movimentação da presidente Dilma Rousseff para ocupar o próprio espaço não só dentro do partido, mas dentro da coalizão governista. Já com vistas em 2014, a presidente se esforça para deixar o governo o mais distante possível do mensalão, empreitada na qual tem conseguido êxito sem causar contrariedade entre os petistas que são réus na Ação Penal 470 do STF. A avaliação nesse grupo é que Dilma atua, sem confrontos, dentro das regras não escritas do bom embate político.

Independentemente do resultado do julgamento, essa é a questão que terá de ser resolvida pelo PT. Dirceu tem influência, Lula é quem manda e Dilma avança e aos poucos consolida uma liderança própria. A volta de Dirceu repõe o PT de São Paulo no jogo de poder partidário. O que nada muda em relação à recandidatura de Dilma. Aos menos por enquanto.

Às vésperas do julgamento do mensalão, a Arko Advice, empresa de consultoria política de Brasília, fez uma pesquisa entre os deputados sobre foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição, que é o direito de todo cidadão acusado da prática de delito de ser julgado em pelo menos duas instâncias. O resultado é contraditório. A maioria concorda com o foro privilegiado para as autoridades, mas 92% dos entrevistados consideram o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental da cidadania.

A empresa entrevistou 52 deputados de 13 partidos. Todos são advogados. Foram ouvidos representantes de todas as regiões, do governo e da oposição. É nítida a divisão sobre fim do foro privilegiado para autoridades: 44,23% afirmaram ser a favor do fim do privilégio, contra 48% que acham que ele deve ser mantido. Mas mesmo entre os que concordam com o fim do foro especial, 68% acham que ele deve ser mantido para crimes decorrentes do exercício da atividade pública.

Do total de entrevistados, 92,30% dos entrevistados afirmaram concordar que o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental do cidadão. "Apesar de considerar que o duplo grau de jurisdição é um direito fundamental do cidadão, 55,76% não consideram que o julgamento de autoridade em foro privilegiado possa ser considerado uma limitação ao direito de defesa", diz o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice.

A questão do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição deve permear os primeiros embates do mensalão. O advogado Márcio Thomaz Bastos voltará a insistir na tese de que os réus sem foro privilegiado (todos, à exceção de três deputados no exercício do mandato) devem ser julgados na primeira instância e não pelo Supremo Tribunal Federal. Em caso de condenação, eles não teriam assegurado o direito fundamental de ser julgados em pelo menos duas instâncias.