Toque de recolher - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 12/06



Há convocações e convocações. Na história recente do Brasil a oposição ao regime militar levou às ruas milhares para pedir da "anistia ampla, geral e irrestrita" e reuniu milhões para exigir eleições "Diretas-Já".

Anos depois um presidente acuado por denúncias de corrupção foi à TV conclamar o povo a sair "vestido de verde-amarelo" em sua defesa e o que viu nos dias seguintes foi surgir uma mobilização de gente vestida de preto a pedir a interrupção de seu mandato.

Qual a diferença entre as duas situações? Em essência, a natureza da causa.

Inevitável pensar nesses dois acontecimentos quando se vê o principal réu do processo do mensalão, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, a conclamar estudantes e movimentos sociais a se mobilizar contra não se sabe exatamente o quê.

Dirceu não é específico. Pelo tom, pretende que as pessoas se mobilizem para pressionar o Supremo Tribunal Federal a inocentá-lo: "Todos sabem que esse julgamento é político, essa é uma batalha a ser travada nas ruas senão a gente vai ouvir uma só voz, pedindo a condenação sem provas. É a voz do monopólio da mídia".

Pelo texto do discurso dirigido à União da Juventude Socialista reunida em seu 16.º congresso, José Dirceu gostaria que seus defensores ficassem "vigilantes" para não permitir "um julgamento fora dos autos". Para garantir que a "Justiça cumpra o seu papel" e impedir que o processo se transforme "no julgamento de nossa geração".

Qual geração? A dele, a dos jovens estudantes ou dos dirigentes dos movimentos sociais? Primeira dúvida.

Segunda: o que significa ficar "vigilante"? Vigiar os juízes, montar vigílias nas praças? Terceira dúvida: de que maneira estudantes e movimentos sociais garantem um "julgamento nos autos", dando lições de direito constitucional e penal aos magistrados?

Quarta e última dúvida: em que momento Dirceu ouviu "a voz do monopólio da mídia" defendendo a condenação?

Como não apontou casos específicos, cabe a pergunta genérica, pois no geral o que se tem visto e ouvido é a defesa do julgamento ao tempo próprio. Seis anos depois de oferecida a denúncia.

José Dirceu pode dizer o que quiser e, dentro das balizas legais, fazer o que bem entender em sua defesa. Só não pode pretender fazê-lo sem contraditório.

Pode até mesmo acreditar que as massas tomem as ruas em prol de sua absolvição, embora pareça inútil, pois as massas andam amorfas.

Tomem-se dois exemplos recentes, ambos estrelados pelo presidente do PT, Rui Falcão. Primeiro ele pediu que apoiadores do partido clamassem pela instalação de uma CPI com vista a "desmascarar os autores da farsa do mensalão". Nada, silêncio sepulcral.

Depois, no episódio do encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes no escritório do advogado Nelson Jobim, convocou mobilização popular em defesa do ex-presidente. Calados estavam os populares, calados ficaram.

Sem querer jogar água fria no entusiasmo de ninguém, resta uma evidência a ser levada em conta: se já anda difícil reunir as pessoas em prol de boas causas, muito mais difícil é lograr êxito em convocá-las a defender o indefensável.

Em se tratando da estudantada, então, os tempos apresentam-se mais bicudos agora que o Ministério Público investiga a União Nacional dos Estudantes e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas por malfeitos semelhantes aos cometidos pelos tão criticados políticos: uso indevido de verbas públicas.

O jornal O Globo revelou que o procurador Marinus Marsico identificou notas frias nas contas das entidades que receberam dinheiro do governo e com parte dele compraram cerveja, vinho, cachaça, búzios, velas e telefones celulares.

No dia seguinte, o mesmo jornal informou que nem um só tijolo da nova sede pela qual a UNE recebeu R$ 30 milhões (de um total de R$ 44 milhões) há um ano e meio, foi posto em pé.

De onde ficam prejudicadas as cordas vocais da moçada que José Dirceu convoca a dar lições de legalidade aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.