Investimentos - o pacote federal para os Estados - ROBERTO MACEDO

O ESTADÃO - 21/06


Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou novas medidas para estimular os Estados a investirem mais em projetos de infraestrutura. Veio, então, uma linha de crédito de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para se credenciarem, os Estados terão ampliados os seus limites de endividamento, que dependem de regras federais.

Outra medida alcançou as parcerias público-privadas (PPPs), ao eliminar Imposto de Renda e PIS/Cofins sobre parcelas que os entes públicos entregam às empresas privadas a título de participação em projetos, cujo custo será, assim, reduzido.

Antes, em 12 de junho, entrou em operação outra linha de crédito, do Banco do Brasil, para investimentos estaduais, no valor de R$ 39 bilhões. Como na descoberta do Brasil, o primeiro a chegar foi Cabral, no caso, o governador do Rio de Janeiro, que logo levou R$ 3,6 bilhões, quase 10% do total.

Na aparência do seu conjunto, as citadas medidas se revelam boas, como a mostrar o governo federal eliminando impostos e reconhecendo, assim, pelo menos um "pedacinhozinho" dos enormes danos que a elevadíssima carga tributária impõe ao País - tal como ocorria ao ampliarem o custo dos investimentos em PPPs. Também é bom ver estímulos a investimentos, dado o viés que o governo federal demonstra para o consumo - próprio e da sociedade em geral. E, ainda, a incentivar PPPs, embora ele seja reticente à prática, um tipo de privatização à qual é alérgico.

Mas, nos detalhes e nas suas implicações, as medidas voltadas para financiamentos aos Estados têm graves problemas. Antes de tudo, revelam a prática contumaz do governo de buscar créditos, para famílias, para empresas, para si e, agora, com essas novas medidas, que implicarão maiores dívidas estaduais. Com isso, não se estimula o que prioritariamente deveria ser buscado: o próprio esforço da União e de cada Estado em gerar recursos para investimentos mediante contenção dos demais gastos.

Mas é sabido que, em geral, os Estados vivem em situação financeiramente muito apertada, o que não ocorre com a União. Portanto, o exemplo deveria vir dela, que arrecada mais que os Estados e, ainda assim, investe menos que o conjunto deles. E ela não tem, como as unidades federativas e os municípios, limites para seu endividamento.

Aliás, quanto a limites desse tipo, se serão ampliados agora para os Estados, por que isso não ocorreu antes, para que expandissem suas dívidas por iniciativa própria? Assim, vejo o risco de serem empurrados pelo governo federal a se endividarem além de limites que a prudência recomenda.

Sintomáticas disso, conforme matéria deste jornal no dia 14 de junho, foram as declarações do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Convidado para a cerimônia de anúncio dos referidos financiamentos do BNDES, informou que, autorizado a contratar mais R$ 700 milhões em 2011, já havia comprometido esse adicional em operações com o BNDES, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também afirmou que "aquele limite foi do ano passado, mas o ideal é antecipar o espaço fiscal dos anos seguintes". Pode ser ideal para ele, mas como ficará o endividamento do Estado para seu sucessores e para a população local, diante desse abstrato e incerto "espaço fiscal" dos anos que virão? E, vale insistir, se existia tal espaço, por que o governo federal não ampliou antes o limite de endividamento sergipano?

Outro aspecto a destacar é que, com esse pacote de medidas, o governo federal confirma suas dificuldades de realizar investimentos com recursos próprios e, mesmo quando dispõe deles, de levar adiante os projetos. A propósito, são emblemáticos os casos da Ferrovia Norte-Sul, cuja construção se arrasta há dez anos, e o da transposição do Rio São Francisco, também muito atrasado. E tudo indica que o Ministério dos Transportes, por onde passam projetos federais de expansão e manutenção da rede rodoviária, está ainda mais lento depois de assolado por escândalos que no ano passado resultaram na faxina que varreu o seu próprio titular. Aliás, recentemente, assisti à palestra de um especialista em finanças públicas que, entre outras considerações, afirmou que o governo federal dá sinais de que "desaprendeu" a tocar projetos.

Se ele quisesse de fato se envolver profunda e seriamente com os Estados e municípios no indispensável esforço de fazer o País investir mais, deveria encarar realisticamente suas próprias dificuldades nessa empreitada e delegar, em particular aos Estados, a responsabilidade de executar investimentos de interesse comum, mas com dinheiro da União e sem induzi-los a arriscadas ampliações de endividamento. Eles estão mais próximos dos locais onde obras federais são realizadas, sabe-se que historicamente no seu conjunto investiram mais que a União e, em geral, são mais eficazes na execução de projetos.

Uma forma de fazer isso seria no contexto das discussões em andamento sobre as dívidas dos Estados perante a União. Com forte indexação do seu valor desde que assumidas, mais os juros, elas dificultam a gestão financeira estadual e seus investimentos. A ideia seria aliviar as condições dessa dívida, desde que os Estados se comprometessem a utilizar os recursos correspondentes em investimentos de interesse mútuo, que integrariam o currículo de obras das duas partes envolvidas em cada caso.

Há a inadiável necessidade de a presidente Dilma retomar e ampliar o que chamou de "parcerias republicanas", como em outubro do ano passado, ao aportar recursos federais para obras tocadas pelo governador Geraldo Alckmin, em São Paulo.

As medidas de financiamento recém-anunciadas, de engenharia financeira para atrair governadores a um maior e arriscado endividamento, têm muito pouco de autênticas parcerias e de verdadeiramente republicanas.