Reforma previdente - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/05/12


Envelhecimento populacional impõe necessidade de mudar regras de aposentadoria dos trabalhadores, hoje, para não prejudicar gerações futuras

Está em negociação na Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece mudanças na aposentadoria. O tema veio à tona em pelo menos outras quatro ocasiões no governo Dilma Rousseff. Espera-se que esta seja a definitiva.
Reformar a Previdência é necessidade incontornável, imposta pelo envelhecimento da população. Hoje, 11% dos brasileiros têm mais de 60 anos. Estima-se que o contingente salte para 30% em 2050. Em termos absolutos, os idosos devem passar dos atuais 22 milhões para 56 milhões, em 40 anos.
O desafio demográfico está em que não só as pessoas vivem mais como também os casais têm menos filhos. Aproxima-se o momento em que começará a reduzir-se o total de adultos em idade produtiva. O desequilíbrio temido viria quando o grupo de contribuintes para a Previdência se tornasse menor que o de aposentados.
A solução da equação é conhecida: aposentadorias mais tardias. Como chegar ao resultado, porém, é questão bem mais difícil, por força do custo político.
O fator previdenciário em vigor tem sido um paliativo. Além de impopular, em poucas décadas terá se revelado incapaz de conter a bomba-relógio demográfica.
A complicada fórmula reduz o benefício de quem para de trabalhar mais cedo e trouxe alívio importante para as contas da Previdência. Mas nem por isso cumpriu o objetivo de desestimular aposentadorias precoces -na média, o brasileiro se aposenta aos 53 anos.
A alternativa em discussão é um modelo mais direto, que combina idade mínima com tempo de contribuição. Trata-se da fórmula 85/95, em que o primeiro número é a soma daqueles dois fatores para mulheres, e o segundo, para homens.
É uma boa proposta conceitual. Mas, segundo o governo, implicaria hoje economia menor que a do fator previdenciário. Aumentar o deficit da Previdência, atualmente em R$ 36 bilhões só no setor privado (12,5% do gasto total), é inaceitável. Desse ponto de vista, a fórmula deveria ser 95/105. E, para dar conta do envelhecimento da população, seria preciso fixar uma regra de revisão periódica.
Além disso, é o caso de perguntar se tamanha diferenciação de gêneros faz sentido. As mulheres, que vivem mais, ainda sofrem com jornadas duplas de trabalho (profissional e em casa), mas cada vez mais os homens dividem com elas os afazeres domésticos.
No começo do mês, Dilma sancionou a lei que instituiu as Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). É uma iniciativa acertada para tentar reduzir o deficit da Previdência do funcionalismo federal, cerca de R$ 60 bilhões por ano. Mexer na aposentadoria dos trabalhadores é claramente impopular. Mas certas decisões precisam ser tomadas hoje para evitar que as gerações futuras se deparem com uma conta impagável.