O ESTADÃO - 31/05
Um dos maiores desafios para o governo Dilma é o de superar o impasse entre a carga tributária extorsiva e o baixo nível de investimento público.
Para desfazer os gargalos nas infraestruturas, melhorar os níveis de educação e qualificação dos brasileiros e inserir o País na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, é necessário desinchar a máquina estatal, elevar os investimentos públicos e transcender as políticas imediatistas de estímulo ao consumo. Como os recursos tributários são literalmente torrados em despesas correntes - que resultam da elefantíase estataledo descontrole nos gastos -,sobra muito pouco para investir no que é essencial para melhorar as condições de vida e tornar o País mais competitivo.
Os brasileiros comprometem parcelas crescentes dos seus rendimentos com o pagamento de impostos. Os dados do governo são inconsistentes, mas, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),a carga tributária médiano Brasil, entre 2000 e 2010, foi de 36% do PIB. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o contribuinte brasileiro destinou, em média, 40% do que ganha para pagar aos três níveis de governo impostos, contribuições e taxas sobre rendimentos, consumo, patrimônio, etc. Hoje se trabalha 4 meses e 29 dias para pagar tributos, o dobro do que era preciso nos anos 80.
Além de excessivo, o sistema tributário é absolutamente ilógico e inibidor de iniciativas e inovações. O contribuinte é achacado por 63 tributos que incidemtanto de forma direta sobre rendimentos, especialmente os do trabalho (IR e contribuição previdenciária), quantode forma indireta nos preços de bens e serviços(ICMSeIPI).Nosso sistema tributário é extremamente regressivo, incidindo mais sobre os pobres, uma vez que os impostos indiretos sobre o consumo equivalem a quase dois terços da carga tributária, o dobro dos diretos e contribuições. Os 10% mais pobres gastam 33% dos seus rendimentos com impostos sobre bens e serviços e os 10% mais ricos, apenas 22%. Tributa-se, ainda, o patrimônio (IPTU e IPVA) e cobram-setaxasdelimpezapública,coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.
Para sorte dos governos, a maioria dos brasileiros não tem amenor noção de que paga tantos impostos. Aos baixos níveis de cidadania correspondem, obviamente, baixos níveis de consciência do contribuinte.
Como disse Millôr, "no Brasil não temos contribuintes, mas, sim, extorquidos". Só assim se explica a tolerânciacomos sucessivos aumentos da carga tributária. O grave é que temos um nível vergonhosamente baixo de retorno dos valores arrecadadoscomtributos, pois os níveis de investimentos públicos não conseguem ultrapassar o limite de 3% do PIB. É claro que o problema não se restringe apenas à capacidade do governo em investir, mas a todo um contexto de baixas taxas de poupança e investimento. Em 2011 investiu-se apenas 19, 3% do PIB, o que é insuficiente para dar sustentação a um crescimento mais robusto.
Mas o cerne do problema é que uma economia fortemente dependente do governo se depara com a baixíssima capacidade de investimento nos três níveis.
Considerando só o governo federal, apesar da arrecadação de 36% do PIB, os investimentos (excluindo os das estatais)vêmdeclinando, inclusive o PAC, que se restringiu a cerca de R$20 bilhões (incluídas as despesas e subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida), oque representou só 2% do PIB.
É louvável o esforço feito como corte de gastos federais em custeio e em despesas da Previdência. Positivo também é o esforço fiscal para redução da dívida pública e seus efeitos sobre a política monetária, que contribuiu-embora em menor proporção - para a melhoria do resultado fiscal.Mas a pergunta que não quer calar é: de onde sairão os recursos para remover os gargalos na sinfraestruturas? O desafio é o de contemplar segmentos que, por não oferecerem atrativos para concessões e parcerias, precisam da continuidade de recursos públicos para manutenção e ampliação.
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