Comissão da Verdade - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 12/05/12

Mostram-se legítimas as indicações da presidente Dilma Rousseff para o colegiado que investigará violações a direitos humanos


A presidente Dilma Rousseff anunciou os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade, criada para investigar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.

O colegiado foi instituído por legislação sancionada em novembro de 2011, juntamente com a Lei de Acesso à Informação (que passa a vigorar na próxima quarta-feira). Em conjunto, os dois diplomas representam um aprimoramento institucional valioso, que assegura e amplia o acesso da sociedade a dados sob a guarda do poder público.

Era previsível que a Comissão da Verdade despertasse reações de setores das Forças Armadas apreensivos com a perspectiva de mais revelações sobre a prática de tortura e assassinatos políticos durante a ditadura militar (1964-1985), período que deverá ser privilegiado nas investigações.

Alertas contra o "revanchismo" e temores quanto à revisão da Lei da Anistia têm marcado as manifestações contrárias ao reexame dos fatos. A lei é clara, entretanto, ao prever que as atividades da comissão "não terão caráter jurisdicional ou persecutório". Tampouco dá margem ao questionamento da Lei da Anistia, um dos pilares que asseguraram a transição da ditadura para o mais bem-sucedido regime democrático conhecido pelo país.

Antes de uma regra imposta, a anistia ampla teve a dimensão de um pacto que permitiu à sociedade, em nome de um futuro mais harmonioso, superar a dolorosa cisão que a marcara por duas décadas.

Esse ânimo conciliador, que alguns insistem em ver como sinal de fraqueza, evitou que o Brasil, ao contrário de outras nações, prolongasse conflitos e aprofundasse feridas, com prejuízo à consolidação de uma nova fase da vida nacional.

Isso não significa que se deva colocar uma pedra sobre a história. Os brasileiros têm direito ao esclarecimento dos abusos e das violações ocorridos no passado, cometidos pelos dois lados em conflito.

Dentro dos limites impostos pela lei, que sabiamente estabeleceu restrições e teve a precaução de estipular o caráter pluralista do colegiado, a presidente Dilma Rousseff optou por uma solução equilibrada, com nomes de um modo geral mais comprometidos com a perspectiva de Estado do que com visões de governos ou partidos.

Do ponto de vista ideológico, os indicados distribuem-se equanimemente pelo espectro das forças protagonistas da democratização, com maior ênfase, como seria de esperar, para tucanos e petistas, sem excluir completamente a presença de uma visão mais conservadora.

Se cabe algum reparo, é ao título da comissão -que sugere a pretensão de revelar uma verdade unívoca, quando toda narrativa histórica está sujeita a controvérsia.