Bem vindo o Funpresp - SUELY CALDAS

O ESTADÃO - 01/04/12

Com a ajuda da oposição e em votação simbólica, o Senado aprovou, na quarta-feira, a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que a presidente Dilma Rousseff tem o maior interesse em sancionar o quanto antes. Agora, quem ingressar no serviço público federal terá sua aposentadoria garantida até um limite de R$ 3,9 mil (o teto do INSS). Acima disso, terá de contribuir com uma quantia mensal para o Funpresp, ao longo de 30 anos.
A contribuição do governo para o fundo foi fixada em 8,5% do salário, mas a do funcionário será de livre escolha: quanto maior, mais elevado será o valor de sua aposentadoria. É um bom negócio para o servidor, como há mais de 30 anos o é para funcionários de estatais que têm fundo de pensão. Se ele escolher contribuir com uma alíquota igual à do governo, de 8,5%, poderá se aposentar com o mesmo salário que recebe na vida ativa.
Para o País, os brasileiros e o governo também é um bom negócio: os R$ 60 bilhões de déficit da previdência pública que hoje pagam aposentadorias caras de servidores ricos poderão ser direcionados para aliviar o drama da população que precisa de saúde, educação, saneamento, habitação, segurança. Mas isso só vai ocorrer em futuro bem distante, entre 2040 e 2050. Até lá o déficit vai até crescer e só a partir de 2030 inicia a trajetória de queda. Isso porque a despesa do governo será duplicada: continuará pagando os benefícios dos atuais inativos e dos que se aposentarem nos próximos 30 anos e ainda vai alimentar o caixa do Funpresp com 8,5% do salário de cada novo funcionário.
Então por que mudar? As futuras gerações agradecem. Mesmo de efeito gradativo e de longo prazo, o Funpresp abre caminho para distribuir verba pública com maior justiça social, já que o crônico e crescente rombo da previdência pública - dobrou, de R$ 29,5 bilhões para R$ 60 bilhões, nos últimos dez anos - se transformou numa perversa forma de concentração de renda no País. Mesmo que o alívio só comece a ser sentido por volta de 2030 e o déficit, eliminado em 2050, é fundamental estancar a sangria, resolver estruturalmente o problema.
Seria possível antecipar esses prazos, se o projeto enviado ao Congresso trouxesse regras de incentivo para os atuais servidores migrarem para o Funpresp. Como ocorreu com fundos de pensão de estatais quando mudaram seus planos de benefício definido para contribuição definida. Mas, como o interesse eleitoral sempre prevalece no governo do PT, a opção foi não criar polêmica com o funcionalismo.
Essa não é a única falha do projeto. Há outra, de responsabilidade da Câmara dos Deputados, que modificou o texto original, tirando a gestão financeira do Funpresp de instituições profissionais e especializadas, transferindo-as para diretores, em geral eleitos por sindicatos ou indicados por partidos políticos. Essa mistura já resultou em muitos negócios fracassados e enormes prejuízos para o patrimônio dos fundos de pensão de estatais. No mundo inteiro, e também no Brasil, empresas estatais e privadas que criaram esses fundos entregam a gestão a profissionais especializados e concentram a ação dos diretores em fiscalizar e cobrar resultados lucrativos. Mas o olho grande dos políticos já mira o Funpresp antes mesmo de ser constituído. Em Brasília, partidos e sindicatos já se engalfinham disputando indicações de filiados para a diretoria.
Os novos servidores que entregarão seu dinheiro para o fundo que fiquem de olhos bem abertos.
Hoje só 2,2 milhões de brasileiros (de empresas estatais e algumas privadas) têm aposentadoria complementada por fundos de pensão. O Funpresp promete engordar a estatística. E seria um bom caminho para equilibrar suas contas se governos estaduais e grandes prefeituras também criassem fundos que os liberassem do compromisso de gastar boa parte do orçamento com o pagamento de aposentadorias. Sobraria mais dinheiro para educação, saúde, saneamento, segurança e governadores e prefeitos ajudariam a construir um Brasil melhor para as próximas gerações.