A política do salário mínimo - FABIO GIAMBIAGI

O Globo - 14/02/12


Ao longo de 2012 tentarei passar para os leitores as ideias que tenho defendido nos últimos anos em defesa da realização de uma reforma da Previdência.
Embora eu já tenha tratado do tema do salário mínimo, é inevitável retornar ao ponto no contexto do tema em debate.
O filósofo Francis Bacon disse certa vez que "se começarmos com certezas, acabaremos com dúvidas; mas, se começarmos com dúvidas, e formos pacientes, acabaremos com certezas". Minha intenção com esta série de artigos é mostrar aos leitores as razões que me levam a defender a necessidade da citada reforma.
Sei que é um tema impopular e imagino que a maioria dos leitores do jornal seja contra uma reforma. É justamente isso que torna o desafio interessante para o colunista: escrever para quem discorda de nós é sempre mais difícil do que escrever para quem partilha de nossas ideias. Vamos aos argumentos, então.
Um esclarecimento, inicial, porém: sou a favor da política de aumentos reais do salário-mínimo. Discordo, porém, da conveniência de estender tais aumentos ao piso previdenciário.
E o melhor argumento é o que está acontecendo em 2012: todas as categorias profissionais estão ganhando, ao chegar a data-base, na melhor das hipóteses, aumentos reais de no máximo 2 %, quando muito. E há trabalhadores que sequer estão conseguindo a reposição da inflação. Não consigo enxergar a justiça social que faz com que, nesse contexto, aposentados que recebem SM — em muitos casos, sem ter acumulado contribui durante 35 anos associadas a esse salário de contribuição, como é notoriamente o caso dos benefícios rurais — estejam recebendo em 2012 um incremento real das suas remunerações da ordem de 8%. Acho isso uma distorção. O que fazer? Voltarei a isto, mas antes vamos aos números.
Nos últimos 15 anos, a despesa do Governo com benefícios previdenciários e assistenciais de exatamente um salário-mínimo aumentou mais de 2% do PIB, passando de 1,4% do PIB em 1997 para uma estimativa de 3,5% do PIB em 2012. O primeiro aspecto marcante desse processo é a sua intensidade: para se ter uma ideia, todo o investimento do Governo Federal é da ordem de 1% do PIB.
Isto é, só a variação do gasto com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais de um SM foi equivalente a duas vezes todo o montante do que o país gasta por ano com investimentos.
O segundo elemento marcante do processo é a sua inutilidade no combate à pobreza extrema. Se o país tivesse multiplicado por 2,5 vezes o que gasta com o benefício previdenciário e assistencial mínimo e com isso eliminado a miséria, todos concordaríamos com a escolha de prioridades. Recentemente, um participante do debate manifestou- se nos seguintes termos: "O aumento do salário mínimo é o tipo de despesa que a história recente mostrou ser acertadíssima, pois ajuda a resgatar nossa vergonhosa dívida social." O Brasil é um país curioso, pois muitas vezes afirmações peremptórias são feitas como se estivessem claramente apoiadas em fatos, quando na verdade estão divorciadas da realidade.
Aquela afirmação está simplesmente errada. Pior: completamente errada. E aqui cito dados oficiais: entre os beneficiários da assistência e da Previdência Social que ganham um SM, apenas 1,1% está entre os 10 % mais pobres do país. Mais ainda: entre os beneficiários que ganham um SM, nada menos que 66 % — o leitor leu certo: dois terços! — estão localizados na faixa de renda dos 50% superiores na escala de distribuição de renda ("In forme de Previdência Social", Ministério da Previdência, agosto de 2011). Em outras palavras, quando o SM aumenta, a dívida social continua praticamente intacta. Gastamos rios de dinheiro — para nada.
O que fazer? A saída passa pela desvinculação do piso previdenciário em relação ao SM. O piso acompanharia a inflação — e o SM aumentaria acima contribui desta.
Não vejo espaço, porém, realisticamente, para avançar nesta discussão na década atual. A solução é manter a política atual, mas com maior moderação — por exemplo, aumentando o SM não 8%, como em 2012, e sim 1% a.a. Cedo ou tarde, a regra hoje vigente terá que ser repensada.