A lei agora "pegou" geral - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 28/02/12


É triste constatar que o Brasil precisa de uma lei para que os ministros e secretários estaduais sejam fichas limpas, mas é isso que vem por aí. A parte boa é saber que a legislação tão criticada por alguns veio para ficar


No Brasil, não faltam leis. Os números sobre quantas existem são imprecisos. Há quem se refira a 181 mil no total. De âmbito nacional, eram 60 mil diplomas legais em 2006, conforme dados constantes no Senado Federal. Mas as contas são inseguras. Certo mesmo, há as leis que "pegam" e aquelas que existem apenas para constar. Outras, causam multas pesadas, mas o cidadão descumpre assim mesmo. Por exemplo, falar ao celular enquanto dirige. Não conheço uma só pessoa que não atenda o tal aparelhinho nem que seja para dizer, "tô dirigindo, me liga depois". Taí o exemplo de uma lei que, infelizmente, não pegou e só "pega" quando o sujeito bate o carro porque se distraiu ao falar ao telefone.

Bem, mas não é dessa lei que vamos falar aqui hoje. E sim da Ficha Limpa. Custou, mas "pegou". Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da legislação, foi réstia de pólvora. A cada dia, surgem propostas de emendas às constituições estaduais para que ocupantes de secretarias estaduais tenham a Ficha Limpa. Na Bahia, o deputado estadual Elmar Nascimento (PR) apresentou uma proposta nesse sentido. Para o Rio Grande do Sul, os três senadores do estado assinaram um documento pedindo ao governador gaúcho, Tarso Genro, que encaminhe uma proposta semelhante. (Por sinal, o Rio Grande do Sul era um dos poucos estados com seus três senadores em Brasília e no plenário ontem à tarde.)

Por falar em propostas...
Essas iniciativas estaduais foram surgindo sem uma organização ou a participação direta do Movimento Ficha Limpa. No Congresso, o senador Pedro Taques (PDT-MT) começou a coleta de assinaturas para adotar a necessidade de ficha limpa como regra geral para os cargos em comissão no Poder Executivo, especialmente, o primeiro escalão. Recentemente, ele e os senadores gaúchos se revezaram na tribuna da Casa cobrando a ficha limpa para o Poder Executivo.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) é direto: "Temos a ficha limpa para o Legislativo e todos os demais mandatos eletivos. O Judiciário tem o seu Conselho Nacional de Justiça, também tem que ter ficha limpa para ser juiz. Falta só o Executivo", comentava Simon, depois de fazer mais um pronunciamento na tribuna a esse respeito. Ele vai bater nessa tecla até que a presidente Dilma Rousseff edite uma norma em favor da ficha limpa para o Executivo ou o Congresso promulgue uma emenda constitucional nesse sentido. O senador considera que só falta isso para coroar a decisão do STF.

Por falar em Dilma...
A presidente está empenhada nessa proposta. Só não fez antes porque pretendia aguardar a decisão do STF a respeito da constitucionalidade da lei. Agora, Dilma aguarda os estudos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça, e da Casa Civil para dar sinal verde a essa proposta. Mesmo quem não gosta de Medida Provisória iria aplaudir uma iniciativa nesse sentido. Se ela não o fizer, resta a PEC, que precisa de quorum qualificado — 308 deputados e 49 senadores — e votação em dois turnos em cada uma das casas, ou seja, um processo demorado. Mas, quem já esperou tanto tempo pela Lei da Ficha Limpa, pode esperar mais um pouquinho para ver a obrigatoriedade de ministro ficha limpa. Aliás, se pensarmos bem, é triste o Brasil precisar de uma lei para que tenha ministros ficha limpa. Mas, infelizmente, para quem já tem tantas leis, essa também parece necessária.

Por falar em necessidade...
Depois da entrada de José Serra na campanha municipal de São Paulo, o PMDB se apressava ontem em dizer que está fora de questão abrir mão da candidatura de Gabriel Chalita em favor do petista Fernando Haddad. Sinal de que ali, na província paulistana, estará em jogo o cacife inicial de cada um para 2014. Agora, sim, virou uma sucessão a se acompanhar bem de perto. Talvez seja a única com reflexos pesados sobre a próxima eleição presidencial.