Pacote não é política - ROLF KUNTZ

O ESTADÃO - 04/01/12

Subdesenvolvimento não se improvisa, escreveu Nelson Rodrigues, mas a improvisação repetida, pode-se acrescentar, é com certeza um entrave ao desenvolvimento. Depois da colcha de retalhos apresentada ao País como Plano Brasil Maior, o governo agora promete um pacote de incentivos à exportação de manufaturados. Age como se as dificuldades da indústria no comércio internacional fossem conjunturais. Não são, e nenhum empresário, analista ou funcionário envolvido direta ou indiretamente no assunto deveria desconhecer ou menosprezar esse fato.

Pelo quarto ano consecutivo a venda de manufaturados ficou abaixo de 50% do valor total exportado e pela segunda vez foi inferior a 40% (39,4% em 2010 e 36,1% em 2011). Isso não se explica somente pela valorização das commodities e também esse fato não é segredo.

Pacotes e medidas provisórias podem ser bons para emergências. Justificam-se pela urgência e pela relevância, principalmente quando é preciso enfrentar problemas inesperados ou dificilmente previsíveis. Objetivos permanentes e de longo prazo, como a expansão e a modernização da economia, a criação de empregos de alta qualidade e a ocupação de espaços no mercado global, são alcançados por meio de políticas, e não de arranjos e remendos.

O cenário muito ruim traçado para 2012 pode ser uma novidade. O Banco Central (BC) incorporou-a em sua estratégia ao iniciar o corte dos juros no fim de agosto. O Executivo levou em conta esse mesmo quadro ao esboçar o roteiro para este ano. Mas não há surpresa nos tropeços da indústria em 2011, nem nas perspectivas de um desempenho medíocre em 2012.

Em 1991, a exportação de produtos manufaturados proporcionou 56,4% da receita comercial. Nos dois anos seguintes a participação subiu para 60,1% e 61,1%, os dois níveis mais altos dos últimos 20 anos. Entre 1994 e 2007 a média foi 55,7%. Caiu para 46,8% e 44% em 2008 e 2009 e a partir daí escorregou para menos de 40%.

A queda na participação porcentual poderia ser apenas um reflexo do grande aumento da receita obtida com as commodities, mas não foi essa a história. No ano passado, o Brasil faturou US$ 92,3 bilhões com a exportação de manufaturados, 0,4% menos que em 2008 e apenas 10% mais que em 2007 - um aumento inexpressivo para um período de quatro anos. O crescimento de 16% em relação ao resultado de 2010 pouco significa, porque nem serviu para repetir a receita de 2008. Isso é estagnação, ou talvez a palavra mais adequada seja retrocesso.

Mesmo na América do Sul, onde o exportador brasileiro de manufaturados praticamente joga em casa, o desempenho tem sido fraquinho. Excluído o Mercosul, as vendas de manufaturados para a região chegaram a US$ 10,2 bilhões em 2006, US$ 11,2 bilhões em 2007, US$ 12,5 bilhões em 2008, US$ 8,6 bilhões em 2009 e US$ 10,6 bilhões em 2010 - pouco mais que o resultado de quatro anos antes. De janeiro a novembro de 2011 - última discriminação divulgada pelo governo - chegou-se a US$ 10,7 bilhões. Dificilmente se terá repetido ou superado o valor de 2007.

A maior parte dos mercados sul-americanos atravessou sem grandes problemas a crise internacional dos últimos anos. Outros exportadores, obviamente, ocuparam espaços. A China pode ter liderado o movimento, mas outros competidores certamente avançaram na região. As dificuldades para os brasileiros poderão aumentar muito, nos próximos anos, com a implantação do acordo de livre comércio anunciado pelos governos de Chile, Peru, Colômbia e México - mais um passo para a integração das economias sul-americanas, excluído o Mercosul - com a América do Norte. Algumas dessas economias já têm acordos com os Estados Unidos e fortes vínculos com potências da Ásia.

Não tem sentido separar, no Brasil, as políticas industrial e de comércio exterior. A indústria brasileira tem sido prejudicada, há muitos anos, tanto pelo amplo conjunto de ineficiências da economia nacional - não é preciso repetir a lista - quanto pelas desvantagens de acesso aos mercados mais importantes. Essas desvantagens vêm sendo agravadas pelos acordos comerciais de parceiros importantes, como os sul-americanos, com a América do Norte e a Europa.

Se pacote resolvesse problemas dessa magnitude, a indústria brasileira teria tido um desempenho comercial muito melhor nos últimos anos, porque pacotinhos e remendos não faltaram. É hora de começar a pensar seriamente no assunto e de substituir o blá-blá-blá do planejamento por planejamento de verdade. Política de modernização e produtividade se faz numa porção de frentes - educação, tecnologia, infraestrutura, tributação, diplomacia econômica, e assim por diante. O resto é piada.