Metas demais - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 04/01/12


Apesar das explicações e, mais do que isso, apesar do que mostrou, a atuação do Banco Central no primeiro ano do governo Dilma levanta dúvidas sobre quantas metas a política monetária (política de juros) tenta perseguir.

Em janeiro, seu novo presidente, Alexandre Tombini, já avisava que, em 2011, desistira de entregar a meta cheia de inflação (4,5%). Esse objetivo ficaria para depois, mais precisamente para este ano. O argumento, mais implícito do que explícito, foi o de que o choque de oferta das commodities e a forte alta dos alimentos, em final de 2010 e início de 2011, tornavam impraticável o cumprimento do propósito.

O adiamento do cumprimento da meta cheia já pareceu comportamento fora dos padrões - uma vez que a banda de ajuste, de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo, existe para compensar casos extraordinários de desvios do centro do alvo.

Mais adiante se viu que algo novo vinha sendo engendrado. Além de meta de inflação, o Banco Central se encarregaria de calibrar sua política monetária para cumprir uma meta de juros, em torno de 9,0% e 9,5%, em 2012.

Mesmo com os desmentidos de praxe, entendeu-se que o Banco Central não trabalharia mais com toda autonomia. Passaria a atuar mais afinado com o Ministério da Fazenda e mais focado no aumento da atividade produtiva.

Portanto, na concepção econômica voluntarista do governo Dilma, o Banco Central não se limitaria a enfiar a inflação para dentro da meta, mas, na condição de coexecutor de uma política econômica de viés desenvolvimentista e mais protecionista, ajudaria a perfazer outros três objetivos de governo: (1) assegurar o avanço do PIB da ordem de 4% a 5% ao ano: derrubar juros básicos (Selic) para o patamar de um dígito, entre 9,5% e 9,0% ao ano; e desvalorizar o real em relação ao dólar.

Nessa estratégia, o aprofundamento da crise internacional e o subsequente achatamento dos preços das commodities concorreriam para controlar a inflação. O Ministério da Fazenda intensificaria políticas macroprudenciais cujo efeito colateral seria conter moderadamente o crédito. O compromisso com a obtenção do superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) seria reforçado para abrir caminho para a derrubada dos juros básicos (Selic) e, assim, ajudaria a dar cumprimento à meta dos juros.

O arranjo econômico funcionou somente em parte. O governo Dilma está entregando pouco mais da metade do crescimento econômico prometido (veja o gráfico). O consumo cresce quase o dobro da produção. Aumentou o risco de que 2012 termine com um avanço do PIB não superior a 2,5% e de que a inflação avance para além dos 6,0%. Nessas condições, até mesmo o cumprimento da pretendida meta de juros pode não se concretizar, porque o Banco Central pode vir a ser obrigado a voltar a puxar os juros para cima. Esse quadro mostra que, cedo ou tarde, todo o governo Dilma terá de refazer suas escolhas. Não terá como perseguir tantas metas como as pretendidas ao longo do ano passado.

O comportamento estagnante do cenário internacional, que poderia ajudar a conter a inflação, já trabalha contra a obtenção de um impulso do PIB de 4,5% a 5,0%, tal como pretendido pelo governo Dilma - por conspirar contra a elevação das exportações de produtos industrializados. O Banco Central já avisou não esperar por crescimento da atividade econômica superior a 3,5%.

Menos produção implica certa quebra na arrecadação esperada e ameaça também o superávit desejado das contas públicas, na medida em que o Tesouro enfrentará ainda mais despesas num ano eleitoral.