Evidências do problema do Custo Brasil - EDITORIAL O GLOBO

O Globo - 06/01/12


Os manufaturados vêm perdendo posição relativa na pauta brasileira de exportações. Ano passado, os produtos básicos responderam por 72% das exportações, enquanto alguns bens industrializados chegaram a recuar, como a venda de automóveis (menos 1,2%), principal item desta pauta, e calçados (queda de 13,3%).

A indústria nacional se queixa do câmbio, mas há também diversos outros fatores que pesam negativamente na capacidade de o país concorrer hoje não só no mercado internacional, mas até internamente com importações oriundas da Ásia.

Para reconquistar espaço, o Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão "Custo Brasil".

Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais.

Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observadas, entre as quais a de transportes. Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro: o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil.

Tal exemplo, multiplicado por muitos outros, revela distorções que o chamado Custo Brasil provoca nos preços finais dos bens aqui produzidos. Nas licitações públicas, já se admite uma diferença de 15% em favor da indústria nacional. Seria uma forma de compensar os produtores brasileiros por esses fatores estruturais negativos. É uma margem elevada, e, se mesmo assim não tem sido útil para a indústria, o problema tem outra dimensão.

O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas. Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade.

Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo, e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília.

Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor.