O esvaziamento do MST - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 02/12/11


Dois fatos recentes revelam como está mudando a realidade no campo. Como resultado da perda de militantes, surgiu um racha no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que veio a público com a divulgação de uma carta de 31 de seus apoiadores mais radicais se desligando do movimento e acusando sua direção de "subordinação às linhas políticas do governo", que prefere "movimentar a massa dentro dos limites da ordem e ampliar projetos assistencialistas", deixando de lutar pelo socialismo. Por seu lado, o Incra, depois de constatar que mais de 100 mil famílias assentadas venderam os lotes que lhes foram destinados, lança uma campanha para alertar a população contra esse tipo de operação ilegal.

Esses fatos evidenciam os efeitos do desenvolvimento do País, com o crescente índice de urbanização e dos níveis de emprego proporcionados pelo agronegócio e por atividades tipicamente urbanas, principalmente para trabalhadores que ganham entre um e quatro salários mínimos. As diferenças entre a situação atual e a que prevalecia em 2003, quando o PT chegou ao poder, são flagrantes. Naquela época, existiam no País 300 mil acampados, aguardando assentamento, número que vem caindo verticalmente. Em 2010, falava-se em 120 mil acampados, total que recuou para 60 mil este ano, segundo informações do próprio MST. Menos acampados significam menos militantes, para a irritação de líderes como João Pedro Stédile, que está entre os signatários da carta, sendo 28 deles do Rio Grande do Sul, onde o movimento começou a ser organizado na década de 1980.

O MST perdeu o peso político que tinha no governo de Lula. Significativamente, a presidente Dilma Rousseff não fez menção à questão agrária na campanha eleitoral de 2010. Seu governo, por sinal, é expressamente contrário às invasões de terras, que no passado geraram tantos conflitos, muitos deles violentos.

Já o Incra, hoje em dia, luta para manter os programas de reforma agrária em funcionamento. Levantamento do órgão mostra que, do total de 789.542 famílias assentadas por ele nos últimos dez anos, teve de excluir 103.543. Destas, 42,9% abandonaram os lotes que lhes foram concedidos por desinteresse ou falta de conhecimento e experiência para cultivá-los. Outros 35,4% fizeram transferências ilegais de domínio. Há também 10,6% que não cumpriram as cláusulas contratuais. A situação é particularmente crítica em novas fronteiras agrícolas. Em Mato Grosso foram excluídos 24,8% dos assentados e em Rondônia, 34,9%.

A campanha do Incra destina-se a evitar que muitas pessoas interessadas em adquirir terras para cultivo ou que possuem propriedades adjacentes aos assentamentos comprem lotes destinados à reforma agrária, sem amparo legal, podendo depois sofrer desapropriações. A expectativa é de que, em contrapartida, o Incra, de acordo com os planos do governo, dê melhor assistência aos assentados, organizando-os em cooperativas, se for o caso, dando viabilidade econômica à produção de lotes pequenos, verdadeiros minifúndios.

O presidente do Incra, Carlos Lisboa de Lacerda, alega que, como os primeiros assentamentos foram localizados em áreas de solo pobre e topografia acidentada, isso acarretou muitas desistências. Nos lotes mais recentemente concedidos, as condições seriam melhores. De qualquer maneira, ele não nega que há muita rotatividade nos assentamentos e que existe demora na concessão de títulos definitivos de posse das terras, embora não haja estatísticas a esse respeito. Com a posse assegurada, o proprietário poderia vender os lotes legalmente, mas, segundo o presidente do Incra, se houvesse titulação em massa de terras destinadas à reforma agrária, poderia haver uma "reconcentração" em face das pressões do mercado. Em outras palavras, teme-se que fique ainda mais evidente que a reforma agrária - como entendida pelos governos petistas - é um flagrante anacronismo, pois é baseada na pulverização da propriedade e não na agricultura familiar com alto conteúdo tecnológico.

No entanto, as forças de mercado avançam inexoravelmente no campo, deixando para trás o MST e o próprio Incra.