Fundo perdido - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12/11

Constituído pelo governo federal em 2008, fundo soberano brasileiro não tem cumprido sua função de proteger poupança do país

Em 2008 o governo federal decidiu constituir um fundo de investimento, o fundo soberano brasileiro, utilizando parte do superavit primário das contas públicas -o saldo obtido antes do pagamento dos juros da dívida.

O aporte na época foi de R$ 14,2 bilhões. Em tese o fundo seguiria a prática internacional de preservar e dar rentabilidade à poupança do país, por meio de investimentos no Brasil e no exterior.

Não é isso que tem ocorrido. Neste ano, até 19 de dezembro, registrou-se um prejuízo de R$ 3,6 bilhões. O patrimônio caiu de R$ 18,8 bilhões para R$ 15,4 bilhões. No período todo de vigência do fundo soberano, quase três anos completos, o retorno total foi de apenas 8,5%.

A perda é causada principalmente pelo investimento maciço em ações da Petrobras, que representam 74% da carteira.

Esta concentração, decorrente da participação do fundo soberano na capitalização da empresa, no ano passado, vai contra a filosofia consagrada de diversificação de investimentos e controle de riscos -a aposta excessiva em um único papel aumenta o potencial de perdas.

Uma vez que se trata de recursos da sociedade, que não pode decidir sobre a estratégia de investimento, o cuidado na gestão deveria ser redobrado.

Uma análise do regulamento do fundo também deixa dúvidas se as regras de composição da carteira têm sido respeitadas.

Entre outras restrições, o regulamento estipula que não pode haver concentração superior a 25% dos recursos em ações de uma mesma empresa de capital aberto.

Os responsáveis pelo fundo precisam prestar contas dessa que aparenta ser uma flagrante irregularidade, sujeita a penalidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A própria legitimidade do fundo é questionável. Ao contrário de outros países, onde recursos excedentes são destinados ao fundo soberano, no Brasil não há sobra de caixa -depois de pagar juros, o governo brasileiro é deficitário. É como se alguém, já bastante endividado, separasse recursos e os utilizasse para investimentos de risco.

Em suma, o fundo soberano é uma ficção -nem é composto por poupança pública, porque ela não existe, e nem garante a rentabilidade do dinheiro nele comprometido, porque seu desempenho é pífio.

É inescapável a conclusão de que o erário assume cada vez mais riscos com a gestão do fundo. E o prejuízo é de toda a sociedade.