Em questão de protecionismo, Brasil lidera - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 23/12/11

Crises econômicas agudas, como a que os chamados países ricos vêm atravessando nos últimos anos, costumam detonar alguns retrocessos que, em vez de solucioná-las, servem apenas para agravá-las. No desespero, governantes ficam suscetíveis às questões conjunturais e põem de lado a perspectiva de médio e longo prazos.

Como a abertura dos mercados serviu de alavanca para o substancial crescimento econômico ocorrido ao redor do planeta durante os anos anteriores à crise iniciada em 2008, esse processo não só foi interrompido como o protecionismo tende a ganhar mais espaço.

No Brasil, mesmo com a economia ainda se expandindo a um ritmo acima da média mundial, o enfraquecimento da indústria tem levado o país a flertar com o protecionismo.

Nas condições atuais, o Brasil já é classificado pela Câmara de Comércio Internacional como o mais fechado entre os que compõem o G-20, grupo que reúne as vinte maiores economias do mundo. É surpreendente, mas, pelos critérios da Câmara, a economia brasileira aparece no ranking como mais protecionista (68º lugar em grau de abertura) que a chinesa (57º ).

Um relatório da Comissão Europeia mostrou recentemente que, desde outubro de 2008, o G-20 implementou 434 medidas restritivas, sendo 130 nos últimos doze meses (das quais apenas 40 foram removidas). São medidas com impacto direto sobre o equivalente a 10% do comércio mundial. Mesmo países como os Estados Unidos (39º lugar) e Japão (43º) aparecem mal no ranking. Dos países listados pela Câmara de Comércio Internacional, as economias consideradas mais abertas foram as de Alemanha, Grã-Bretanha, Arábia Saudita e Austrália.

Há poucos dias, em Montevidéu, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs na reunião do Mercosul uma ampliação da lista de exceção de produtos, pela qual cada país membro da união aduaneira pode aplicar alíquotas de imposto de importação mais altas do que as definidas pela Tarifa Externa Comum (TEC). No caso do Brasil, essas alíquotas podem atingir 35%.

Não se deve ser ingênuo no comércio exterior e, por isso, as regras internacionais admitem a adoção de medidas temporárias restritivas contra a concorrência desleal e predatória. Mas isso é diferente de protecionismo. A concorrência motivou diversos segmentos da economia brasileira a buscar ganhos de produtividade que, em parte, foram transformados em melhores salários, ampliando o potencial de consumo do mercado doméstico. A concorrência no mercado internacional também barateou diversos bens que se tornaram acessíveis a um maior número de brasileiros e cidadãos do mundo inteiro que antes estava alijado do consumo. Se o protecionismo, com o propósito de garantir a sobrevivência de setores industriais, se traduzir em aumento de preços de bens de consumo, o mercado encolherá, piorando a qualidade de vida. E até, talvez, não chegue a significar manutenção de empregos.