MARIO CESAR FLORES - Meio ambiente, política e soberania

Meio ambiente, política e soberania

MARIO CESAR FLORES

O ESTADÃO - 11/10/11

Meio ambiente, recursos naturais (água doce...) e clima são temas indutores potenciais de contenciosos que perturbarão a tranquilidade internacional (e interna em muitos países) no século 21. Esses contenciosos já se manifestam em duas "frentes", aqui referidas ao Brasil.

Interna: a atuação humana dissonante do conveniente à natureza, pressionada por demandas do homem, inexoravelmente inserido nos ecossistemas - demandas que, ao menos as racionais, não podem ser ignoradas.

E supranacional: as atividades no Brasil vistas, com ou sem razão, como prejudiciais à natureza em escala transnacional; e na mão contrária, os reflexos no Brasil de atividades fora do País danosas à natureza global.

Em ambas as frentes a solução depende da conciliação do interesse humano de curto prazo, quando não das necessidades humanas essenciais, com a sustentabilidade ambiental no longo prazo.Essa conciliação passa pela ciência, pela conscientização do povo e formulação e pelo cumprimento de regulação sensata.

A ciência e a conscientização estão avançando - a conscientização, lentamente. Já a regulação e seu cumprimento andam aos tropeços (no Brasil e no mundo...), num quadro em que demandas infladas pelo crescimento demográfico, associado ao consumismo paranoico, tendem a menos acabar o alerta da ciência e a retardar a conscientização. E tendem também a ameaçar a continuidade do potencial da natureza.

Nesse quadro dúbio,que inclui o Brasil, é natural que a conciliação seja tumultuada por um complicador inerente à democracia: o reflexo político-eleitoral da dinâmica do homem no ecossistema, com seus interesses e/ou necessidades - o que explica, por exemplo, por que o político do Mato Grosso é mais tolerante com o desmatamento na fronteira agropecuária do que o do Rio de Janeiro, que,por sua vez,é complacente com a favelização descontrolada de áreas protegidas. Explica ainda por que o político dos EUA resiste ao Protocolo de Kyoto...

No fundo,a associação do interesse ou da necessidade humana com a lógica eleitoral no curto prazo,hierarquizada acima da natureza e do próprio interesse humano, no longo prazo-uma conduta de risco, se deixada livre.

Estamos a caminho de saber razoavelmente o que pode ou deve ser ou não ser feito. Difícil é estruturar esse "pode ou deve" sem que o dissenso entre o sugerido pela ciência e o desejado pelo homem - ou exigido por sua sobrevivência-provoque turbulência política. Esse dilema esteve refletido na votação do código florestal na Câmara dos Deputados, em maio:a parda baixa política manifesta no escambo" cargos e recursos por votos", a pressão do homem ator econômico e social no ecossistema também foi influente. Foi,sempre será e é natural que seja,mas há que procurar o equilíbrio entre as demandas do homem e a sustentabilidade ambiental, de que aquelas demandas dependerão no futuro.

Enfim,no Brasil - e no mundo em geral,sobretudo no democrático- as dificuldades da conciliação são maiores na política, influenciada pelos interesses do homem, eventualmente até imperativos e comumente modulados por peculiaridades locais, que sugerem soluções distintas, não raro em dissonância com a natureza.O malogro na solução desse desafio acaba desembocando numa destas hipóteses: se prevalecer o fundamentalismo ecológico irrazoável (pouco provável), viveremos entraves ao desenvolvimento e insatisfação socio política; se prevalecer a pressão humana, em desafio à ciência no tocante à natureza, comprometer- se-áo desenvolvimento no longo prazo e se sujeitará o País a embargos,cotas e certificações restritivas, a pretexto de que o Brasil não responde à sua responsabilidade; no extremo, a pressões impudentes sobre a soberania nacional. Mais dia, menos dia, impor-se-ão medidas salvacionistas até radicais.Risco de erosão da democracia em ambas as hipóteses.

Embora nossos vários biomas sejam todos importantes, a Amazônia é hoje objeto de particular atenção interna e internacional.

Por mais que ainda seja preciso estudá-la-oque vem sendo feito no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e em outras instituições -, já existe forte suscetibilidade quanto aos reais ou supostos reflexos supra regionais do que nela ocorre, indutora de manifestações críticas ao exercício da soberania brasileira na região, vista como de singular interesse da humanidade (exemplo insólito, a manifestação do presidente Mitterrand anos atrás). Independentemente do seu grau de correção, em aferição pela ciência, a suscetibilidade alerta para a necessidade de controle adequado da reação às irregularidades antropogênicas e às catástrofes naturais, o qual, sebem exercido, além de seu valor ambiental intrínseco, deslegitimará atitudes prejudiciais ao País e/ou atentatórias ao sentido rigoroso da soberania.

Esta é a realidade: nossa virtude ambiental carece de a de quada moldura legal que concilie homem e natureza e, complementarmente, de rigoroso controle do seu cumprimento. Nessa equação intervêm o Congresso e seus congêneres estaduais,na flexibilidade admitida pela lei federal, naturalmente sujeitos às pressões do processo político com suas peculiaridades regionais, e os Executivos federal e estaduais, em realce o Ministério do Meio Ambiente e órgãos estaduais correlatos. Se à sombra do Tratado de Cooperação Amazônica o tema se estender aos nossos vizinhos - hipótese razoável, já que o ecossistema não respeita fronteira política-,também o Ministério das Relações Exteriores.

Saberemos resolver o desafio da compatibilização das demandas do homem, incidentes nos ecossistemas,com as da sustentabilidade ambiental, ou viveremos décadas tumultuadas por contenciosos nacionais e internacionais? Não será fácil atingir o equilíbrio ideal entre a prudência ecológica e a pressão socioeconômica - ao menos enquanto a conscientização do povo não for capaz de se contrapor ao interesse imediatista, no processo político-eleitoral.