JANIO DE FREITAS - O impasse

O impasse

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 07/09/11

Congresso teme decidir o conflito entre o Supremo e o Planalto sobre o aumento dos salários no Judiciário

A divergência entre Judiciário e Executivo em torno do aumento de vencimentos pretendido pelo Supremo Tribunal Federal, com extensão em diferentes proporções a todo o Judiciário, está pior do que se mal conduzida: nem ao menos conta com intermediação e com interlocutores prontos para negociações. Também no governo, mas sobretudo no Congresso há sinais de um certo temor diante de assunto que envolve o poder do STF, tribunal em que está pendurada larga fatia de congressistas-réus.
À margem dessa peculiaridade, a divergência não é simples. Não há como recusar o argumento de que o Judiciário esteve relegado por muito tempo, daí resultando o aumento do seu quadro de servidores em anos recentes, bem maior que nos outros dois Poderes, e o consequente aumento orçamentário. Se é certa ou, como rebate o Judiciário, errada a alegação do governo de que o aumento em cascata exigiria o gasto de mais R$ 7,7 bilhões em 2012, nenhuma das partes tornou públicos os seus cálculos. Acredite-se no que se queira, mas, como de hábito, ninguém parece disposto a contestar a negativa dos autores de sentenças.
O argumento do governo, de que só com o corte de gastos sociais seria possível o aumento do Judiciário, sensibiliza com facilidade. Mas também suscita dúvida. Todos os dias há demonstrações de gastos dos ministérios absurdos em qualquer tempo e situação, quanto mais sob a tão repetida disposição governamental de reduzir ou conter gastos. Se passado o pente fino nos milhões injustificáveis que escoam dos ministérios todos os dias, ao final somam-se bilhões. O pente é muito pouco usado, no entanto. Não só por vício. As exigências políticas e as conexões pessoais são mais fortes do que o poder de desconsiderar os seus interesses alimentados pelos cofres públicos.
O impasse entre a necessidade de contenção dos gastos e o aumento pretendido é outro atestado de uma deformação desastrosa no Estado brasileiro. Com toda a sua massa de encargos, em se tratando de pessoal e das suas condições de atividade, o Executivo é um pobretão, se comparado ao Legislativo.
Brasília é uma grande farsa, com seus palácios e seus luxos. Fora de lá, o normal nas dependências do Executivo não está longe do repugnante e, por muitos motivos entre o servidor desalentado e as instalações, é sempre revoltante. Transposta para os vencimentos, a comparação com o Congresso é vergonhosamente humilhante para os quadros do Executivo. Com exceção só, e em termos, da Receita e dos superiores da Polícia Federal.
Dilma Rousseff resolveu deixar para o Congresso, responsável pela montagem final do Orçamento dos três Poderes para 2012, a decisão sobre o reajuste do Judiciário. Atitude politicamente hábil. Mas, assim como a proposta governamental para o Orçamento, não avança em nada para corrigir a deformação que degrada a eficiência do Estado e desconsidera a equivalência constitucional dos três Poderes.