DORA KRAMER - Lei forte e carne fraca

Lei forte e carne fraca

DORA KRAMER

O ESTADÃO - 01/07/11 

Não é verossímil que o governador do Rio de Janeiro em seu segundo mandato, tendo sido deputado, presidente da Assembleia Legislativa de seu Estado e durante alguns anos senador, não conheça as restrições legais impostas a um agente público.

Impossível que Sérgio Cabral Filho nesta altura da vida desconheça o que é correto e o que é incorreto, conveniente ou inconveniente na conduta de um detentor de delegação popular para chefiar um governo.

Tanto sabia que sua ida à festa de aniversário de empresário fornecedor do governo em avião cedido por outro, dono de negócios para os quais as relações com o poder são imprescindíveis, em casa de ex-doleiro enrolado com a Justiça, não era ato aceitável, que sua assessoria no primeiro momento da queda do helicóptero que transportava parte dos convidados, negou que o governador já estivesse em Porto Seguro.

Soa até ofensivo ao discernimento geral que o governador venha a público em meio às inevitáveis críticas ao seu comportamento para propor a criação de um código de conduta ética para governantes.

Se o propósito era mostrar arrependimento, melhor teria sido apenas apresentar suas desculpas, assumir o erro e mostrar-se disposto a assumir as consequências, caso o Ministério Público resolva tomar alguma providência.

“Adoro direito comparado”, disse ele ao se propor a fazer uma pesquisa sobre “o que existe em outros Estados e no mundo” a respeito de ética pública, a fim de elaborar o tal código e a partir daí, então, seguir as regras.

É a maneira mais fácil de sair de uma sinuca: não havendo resposta convincente, muda-se de assunto dando a entender que se toma uma iniciativa moralizante.

Quando o escândalo é político, se propõe uma reforma política. Quando tem a ver com distorção de princípios, sugere-se um novo compêndio ético.

Logo após o escândalo do mensalão, o PT dedicou-se à elaboração de um código de ética. Assim como no Congresso se criaram os conselhos de ética quando suas excelências iniciaram a temporada de exorbitâncias ainda em cartaz.

O governador se dispõe a fazer o “debate” a respeito dos limites entre o certo e o errado. Se ainda não aprendeu a distinguir, não será a experiência do que “existe em outros Estados e no mundo” que vai ensiná-lo.

A frase ouvida de Roberto Campos certa vez em Brasília é de uso recorrente aqui, mas vale ser repetida por adequada à situação: “Minha filha, não é a lei que precisa ser forte, é a carne que não pode ser fraca”.

Emendas
Se no final era para ceder à pressão pela prorrogação do prazo para pagamento das emendas parlamentares remanescentes de 2009, a presidente não deveria ter feito pose de valente dizendo que enfrentaria a “rebelião” do Congresso a qualquer custo.
Com essa, Dilma Rousseff incluiu mais um item no vaivém de seu processo de (in) decisão.
Se a ideia é ganhar tempo e não pagar as emendas, a esperteza tem pernas curtas. Daqui a três meses vence a prorrogação e o problema voltará a bater com mais força à porta do gabinete presidencial.

Osso duro
Depois de uma campanha presidencial marcada pela falta de firmeza na oposição ao governo Lula, José Serra parece disposto a assumir uma posição oposicionista.
Em 24 horas bateu em Aloizio Mercadante, propôs ao PSDB documento de confronto com o governo Dilma e, na homenagem a Fernando Henrique no Senado, foi para cima do PT.
Deve ter entendido que fazendo média não chega a lugar algum. Agora só falta o partido deixar que faça oposição.

Público-privado
Ajuda do BNDES a Abílio Diniz para a incorporação do Pão de Açúcar ao grupo Carrefour explica o servilismo de certos empresários a governos que lhes pareçam maleáveis.
Nenhuma diferença em relação aos políticos tão mal falados por colocarem seus mandatos à disposição de benesses do Estado.