ADIB D. JATENE - República compensatória

República compensatória

ADIB D. JATENE

O Estado de S. Paulo - 04/07/2011

Galbraith, no seu livro Anatomia do Poder, considera três tipos com características específicas: punitivo, compensatório e condicionado. O poder punitivo faz com que as pessoas façam ou deixem de fazer por medo da punição. É característico das ditaduras. No poder compensatório o desempenho resulta de uma compensação. O salário é uma compensação. Em espectro menos correto, o fisiologismo e a chantagem caem nessa categoria. No poder condicionado a atitude depende de convencimento. Esta é característica de um efetivo e pleno sistema democrático, que se baseia na legitimidade. Tudo o que é legítimo todos aceitam, o problema é legitimar - o que se consegue pela discussão democrática, que exige como pré-requisito a honestidade intelectual.

Frequentemente as pessoas, antes de iniciar a discussão, já trazem posição definida e definitiva, que vão tentar fazer prevalecer. Infelizmente, pela nossa cultura autoritária, a discussão serve mais para identificar adversário, conquistar aliado para compor maioria e ganhar votação.

Como chegamos a uma República compensatória, na qual a barganha política é um de seus aspectos mais salientes?

Antes, uma pequena digressão a respeito de características do sistema privado e do público, melhor diria, estatal.

No setor privado a cúpula de qualquer empreendimento é permanente. Traça objetivos de longo prazo e cuida para que sejam atingidos, sob risco de perda, até de patrimônio. A estrutura produtiva depende do desempenho e sabe disso, por isso funciona.

No setor público a cúpula é transitória, tem dificuldade para traçar e manter objetivo de longo prazo, e a cúpula que a substitui, embora possa ser do mesmo partido político, frequentemente abandona o planejamento anterior para dar feição nova que caracterize sua administração. Por isso se impõe que a estrutura seja estável, com os cargos de comando obtidos por concurso de acesso, com especificação de competência para as funções a serem exercidas e com exigência de tempo de serviço tanto maior quanto mais diferenciado e responsável o cargo pleiteado. Isso estava se tornando assim, antes da revolução, com o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) exercendo importante papel na seleção. O funcionário público era devidamente valorizado e respeitado, com reconhecimento de seu tempo de serviço e de sua competência.

A revolução trouxe no seu bojo mudança importante. Buscando até mesmo afastar detentores de cargos estáveis, decidiu promover revisão da estrutura, encerrando a carreira do servidor público em chefe de seção. Daí em diante, todos os cargos passaram a ser em comissão de livre provimento. Isso criou uma conturbação dentro da estrutura pública, com substituição de funcionários graduados a cada troca de governo, tanto na administração centralizada como na descentralizada. Concomitantemente, no mesmo período se ampliaram a criação e a diversidade e abrangência de órgãos e agências públicos, como a criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

No Brasil, quando o presidente da República assume, praticamente algumas dezenas de milhares de cargos estão disponíveis para barganha. Na França, quando Mitterrand, socialista, substituiu Giscard d"Estaing, conservador, apenas algumas dezenas de funcionários foram substituídos. Hoje, em nosso meio e como consequência da decisão tomada, quando um presidente assume tem mais de 30 mil cargos na administração centralizada e na descentralizada. O mesmo ocorre, em menor escala, nos Estados e até nos municípios.

O que se fez, na verdade, foi entregar todos os cargos de maior responsabilidade na estrutura à barganha política. Isso, de um lado, excitou parlamentares a negociar os votos, tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, ao atendimento de seus pleitos, indicando para cargos pessoas que, muitas vezes, não tinham com eles nenhuma relação e, frequentemente, não estavam preparadas para exercê-lo nem contavam com a boa vontade dos funcionários de carreira, estagnados em chefe de seção e descontentes com a usurpação de cargos a que, segundo sua ótica, teriam direito de concorrer em concurso de acesso.

Uma consequência foi a transformação do serviço público, no dizer de Saulo Ramos, em paraíso dos advogados, pois muitas decisões não são amparadas na legislação específica, que muitas vezes desconhecem, dando oportunidade a recursos na Justiça.

Mais grave consequência foi a transformação da República num grande negócio, com os cargos mais bem remunerados, e que tinham a responsabilidade de garantir a continuidade, passando a ser pleiteados pelos políticos para, segundo eles, sustentar a governabilidade. A recados da classe política aos administradores se assiste a cada dia. O mais recente foi a esmagadora maioria na aprovação do Código Florestal, em que deputados da base do governo votaram contra a posição do Palácio do Planalto, demonstrando seu descontentamento com o não preenchimento de cargos pleiteados no segundo e no terceiro escalões.

Dessa forma, com a cúpula transitória se associa estrutura também transitória, sendo seus componentes de mais responsabilidade objeto de barganha em que se trocam apoios por cargos, em processo de compensação que tantos males nos tem causado.

Precisamos, com urgência, transformar a "República compensatória", restabelecendo a carreira ou os planos de cargos e salários, com exigência sempre, desde o mais simples ao mais diferenciado da estrutura, de competência e respeito ao mérito, conquistado no exercício da função pública. Somente assim, diante de cúpulas transitórias, se pode contrapor estrutura estável, capaz de garantir a continuidade das ações e terem os ocupantes dos cargos a responsabilidade exigida de quem se dispõe a servir à população e ao País, e não ao seu patrocinador.