LUIZ GUILHERME PIVA - Emendas representam elo entre congressistas e bases

Emendas representam elo entre congressistas e bases

LUIZ GUILHERME PIVA

FOLHA DE SÃO PAULO - 30/06/11

As finanças públicas nacionais deveriam ser, na visão do Planalto, mais importantes do que as finanças públicas de qualquer cidade. Mas, para muitos parlamentares, não são.
Isso porque as finanças públicas nacionais não são obras visíveis nas bases eleitorais da maioria dos deputados e senadores.
Para o Planalto, o cancelamento de emendas parlamentares dos restos a pagar tem dois fundamentos. O primeiro é o corte de gastos (R$ 4,6 bilhões). O segundo é legal: só podem constar dos restos a pagar despesas que tenham sido empenhadas (comprometidas com determinada finalidade) e liquidadas (a finalidade da despesa foi ao menos iniciada).
Para os parlamentares, isso é um problema. Em alguns casos, trata-se de emendas necessárias à essas regiões. A melhoria das contas nacionais pode significar piora na condição dessas localidades.
Mas mesmo nos casos de serem desnecessárias, as emendas são o principal elo entre os parlamentares e suas bases eleitorais.
O processo de elaboração do Orçamento reconhece esse fato: dá espaço valioso para a inclusão de emendas. O Poder Executivo, porém, maneja a execução, liberando ou segurando despesas segundo princípios das contas nacionais.
Isso pode ser bom ou ruim. Mas problematiza a opinião de que o Orçamento seja imperativo (o Planalto teria que executá-lo tal como aprovado) e que tenhamos o voto distrital, para atar os parlamentares às bases. Nesse caso, talvez nunca mais pensem em nada além dos rios de suas aldeias.