DORA KRAMER - Apropriação indébita

Apropriação indébita

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 10/05/11

Um acordo entre governo e oposição na Comissão Mista que aprovou o Orçamento da União para 2011 elevou em R$ 100 milhões - de R$ 165 para R$ 265 milhões - o montante reservado para os partidos políticos.

Levantamento publicado ontem pelo Estado revela que o "reajuste" atende de modo especial ao PT e ao PSDB, cujos déficits relativos às campanhas eleitorais de 2010 correspondem exatamente à diferença entre as quantias que recebiam e as importâncias que passam a receber do fundo partidário.

O PT, que fechou as contas do ano passado com um rombo de R$ 16 milhões, em 2011, receberá do fundo R$ 16,8 milhões a mais. O PSDB, que registrou um déficit de R$ 11, 4 milhões, terá direito a um extra no mesmo valor.

Mais claro impossível: os líderes do governo e da oposição usaram suas prerrogativas parlamentares para, com o dinheiro público, urdir uma conta de chegar ao molde das necessidades dos respectivos cofres partidários.

O Poder Executivo viu, mas consentiu. A presidente Dilma Rousseff, "alertada" sobre os riscos de eventual veto à manobra para futuras votações de interesse do governo no Congresso, deixou passar.

Afinal, devem ter argumentado os conselheiros, todos os partidos participaram do acerto e R$ 100 milhões a mais ou a menos não valeriam a confusão.

Nessas horas e diante de atos como esse é que a gente percebe algumas das razões pelas quais a oposição no Brasil é tão branda. Quando compactua com um truque de natureza tão mesquinha com vistas a arrumar suas finanças partidárias, perde autonomia para exercer a delegação que recebeu das urnas para fiscalizar a atuação dos governistas, dentro e fora do Congresso.

Os críticos, muitos, falam em "financiamento público disfarçado". Acertam no substantivo - é financiamento público sim, uma vez que o fundo partidário pode ser usado como os partidos bem entenderem, inclusive se entenderem que devem usar o dinheiro para financiar campanhas.

Mas erram no adjetivo - não há nada de "disfarçado" nisso. A prevaricação é explícita.


Dissimulação existe é na defesa que os partidos e políticos fazem da instituição do financiamento público oficial, com reserva de verbas específicas no Orçamento sob a rubrica "campanha eleitoral", com o argumento de que é a única maneira de regularizar, baratear e moralizar a "área".

Além do fundo partidário, temos hoje a renúncia fiscal proveniente dos horários ditos gratuitos de propaganda no rádio e na televisão, assegurados anualmente haja ou não eleições.

A recente divulgação das prestações de contas da campanha de 2010 feitas à Justiça Eleitoral, revelaram um pouco do imenso descalabro: partidos grandes cooptando legendas menores mediante repasses de recursos, doações fora do limite regular tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas para os partidos e ocultação dos nomes de beneficiados e benfeitores.

E nisso estamos tratando do lado legal da história. Se tantas irregularidades são cometidas no âmbito do que é permitido por lei, imagine o que não ocorre - e continuaria a ocorrer uma vez oficializado o financiamento público - no mundo do caixa 2.

Sempre que um episódio desse tipo vem à tona suas excelências aludem ao excesso de hipocrisia no trato da questão e à carência de transparência no sistema.

Nada mais hipócrita. O que acontece é exatamente o contrário: um caso como o do acerto entre governo e oposição para saldar dívidas de partidos mediante aumento do valor dos repasses do fundo partidário, mostra a falta de lisura e a tendência à manipulação do dinheiro público, reduzindo as chances de a sociedade apoiar a instituição do financiamento oficial.

Urgente não é o Congresso aprovar a obrigatoriedade de o Estado financiar as campanhas eleitorais. Urgente é o Congresso perceber a necessidade de fazer antes a sua parte, reconhecendo o quanto são abusivas práticas consideradas normais pelos partidos, mostrando disposição de alterar essas condutas e oferecendo garantias mínimas de integridade no uso do bem público.