JOSÉ PASTORE - Os rumos do mercado informal

Os rumos do mercado informal

JOSÉ PASTORE

O ESTADO DE SÃO PAULO - 26/04/11

 A Fundação Konrad Adenauer acaba de publicar um excelente livro sobre a situação do mercado informal na América Latina (Olaf Jacob, Sector informal y políticas públicas en América Latina, Rio de Janeiro, 2010). Os casos descritos definem a situação do copo d"água: meio cheio e meio vazio.

Fazendo um resumo, Marcela Particara e Joana Fontoura mostram haver países onde a informalidade se mantém em níveis elevadíssimos, como Paraguai (84%), Guatemala (77%) e Peru (70%), e outros onde o problema atinge uma parte menor da força de trabalho, como ocorre no Chile (35%). O Brasil fica no meio, com cerca de 50%.

Nos anos recentes (2004-2009), a informalidade diminuiu ligeiramente na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, na Guatemala, no Paraguai, no Peru e no Uruguai. Na Venezuela, aumentou de modo severo. Os autores que analisaram as diferentes nações procuraram responder às mesmas perguntas: Quem são os trabalhadores informais? Quais as causas da informalidade? O que deve ser feito para reduzi-la?

A informalidade é definida como a ausência de proteções básicas, em geral garantidas pela Previdência Social. Em todos os países, o problema é mais grave entre os empregados das pequenas e microempresas, os que trabalham por conta própria e os empregados domésticos. Ela é pronunciada também na agricultura, no comércio e nos serviços.

Entre as principais causas da informalidade são apontados o fraco desempenho econômico, a excessiva rigidez da legislação trabalhista, os altos custos da contratação formal, a inadequação das leis para as pequenas e microempresas e a frouxidão da fiscalização.

As principais sugestões dos autores incidem na modernização das leis trabalhistas, na simplificação da estrutura tributária e redução dos impostos, nos incentivos à contratação formal por meio de contratos alternativos (tempo parcial, prazo determinado, por projeto, etc.), na melhoria da qualidade da educação e na intensificação da fiscalização.

Os casos em que a informalidade caiu estão relacionados a essas providências, em geral combinadas. No caso do Brasil, Marcelo Néri e Adriana Fontes destacam a importância do crescimento da demanda por mão de obra; a criação do crédito consignado em folha de salário; a melhoria da educação; a intensificação da fiscalização; os incentivos às pequenas e microempresas (Programa Simples) e as inovações no campo da legislação, em especial o Programa do Microempreendedor individual (MEI); o contrato por prazo determinado; o banco de horas; a suspensão temporária do contrato de trabalho (lay off); a participação nos lucros e resultados; e o uso de cooperativas de trabalho.

Apesar disso tudo, a informalidade ainda atinge a metade dos brasileiros que trabalham. É uma taxa muito alta. São cerca de 50 milhões de pessoas que não têm nenhum tipo de proteção trabalhista ou previdenciária. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; ao envelhecer, não contam com aposentadoria; após a morte, nada deixam para seus parceiros; quando gestantes, não dispõem de licença para tratar da criança; e assim por diante.

O mundo da informalidade é um mundo selvagem e que estabelece um verdadeiro apartheid social, apesar do fato de alguns benefícios do mercado formal se transmitirem para o informal, como, por exemplo, os aumentos do salário mínimo. Toda vez que este sobe, sobem também (ainda que em menor proporção) os salários iniciais (pisos) dos que trabalham na informalidade.

O MEI é reconhecido como um importante passo para levar proteções aos que trabalham por conta própria e sem proteção. Uma boa medida. Já há 1 milhão de inscritos. Falta, agora, criar um Simples Trabalhista para proteger os empregados informais das pequenas e microempresas, ideia criativa do deputado Julio Delgado (PSB/MG), que é autor de um projeto de lei a respeito (PL n.º 951/2011).